Ata da 263ª Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 12 de julho de 2006, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2006, Seção 1, Pag. 54, e divulgada nessa mesma data via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).
1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório do Edifício do Banco Central do Brasil, em São Paulo (SP), Av. Paulista 1804, 20º andar, às 15h.
2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 15h07 e os trabalhos foram encerrados às 15h29, sob a Presidência, em exercício, do Conselheiro Vice- Presidente, Dr. Valdecyr Maciel Gomes, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Dr. Rodrigo Pirajá Wienskoski e Dr. Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.
3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Edmundo de Paulo, Flávio Maia Fernandes dos Santos, João Cox Neto, Marcos Galileu Lorena Dutra, Raul Jorge de Pinho Curro, Rita Maria Scarponi e Valdecyr Maciel Gomes.
4 - Distribuição de Recursos
4.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.
5 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação do teor das ementas e dos acórdãos concernentes à Sessão 263ª.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 264ª (ducentésima sexagésima quartas) Sessão Pública de Julgamento, às xxxhxxxx, pelo Sr. Presidente, em exercício, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.
Brasília, 12 de agosto de 2006.
VALDECYR MACIEL GOMES
Presidente, em exercício
MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo
Publicada no DOU de 18/08/2006, seção 1, pág. 33
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