Comunicamos que, na forma da pauta (abaixo descrita) publicada no DOU de 09.08.2010, Seção 1, pag. 23, será realizada no dia 18 de agosto de 2010, quarta-feira, às 14h, a 317ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF).
(*) Recurso 8550 - 14/01 - Recorrentes: Banco Boavista Interatlântico S/A, Carlos Alberto Villafuerte Oyola, Danton de Magalhães Galvão. Recorrido: CVM. II - Recorrente: CVM. Recorridos: Ângelo Romano, Antônio Borges Leal Castello Branco, Banco Boavista Interatlântico S/A., Boavista S/A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, BES Securities do Brasil Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários ( sucessora da Boavista S/A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários), Carlos Alberto Villafuerte Oyola, Danton de Magalhães Galvão, Fernando Mendes Pedroso, José Alfredo Lamy, Mário Hilário Goettems, Nelson Passaroff, Marcos Jacobina Borges. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho.
Recurso 10853 - 05/0371 - Recorrentes: Ágora Sênior Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A., Ricardo Miguel Stabile. Recorrida: CVM. II - Recorrente: CVM. Recorridos: Ágora Sênior Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A., Ricardo Miguel Stabile. Relatora: Margareth Noda.
Recurso 10887 - 01/0209 - Recorrentes: Cláudia Aparecida Menezes Escobar de Oliveira, Murilo Gonçalves de Oliveira. Recorrida: CVM. Relatora: Margareth Noda.
Recurso 10912-MI - 0601330935 - Recorrente: Bacen. Recorrida: OUP - Oxford University Press do Brasil Publicações Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.
Recurso 11107 - 09/04 - Recorrente: Indusval S/A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. Recorrida: CVM. Recorrente: CVM. Recorridos: Bernardo Clemente da Fonseca Neto, Carlos Ciampolini, Carlos Eduardo Brito de Ávila Camargo, João Antônio Porchat Forbes, Sérgio de Almeida Lamunier. Relatora: Margareth Noda.
Recurso 11208 - 03/95 - Recorrentes: Indusval S/A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Luiz Masagão Ribeiro. Recorrida: CVM. II - Recorrente: CVM. Recorridos: Aristeu Zanúncio, Banco Montreal S/A. - MONTREALBANK, Bank S/A. - Banco de Investimento, Banco Indusval S/A., Carlos Ciampolini, Cezar Maurício Cossenza Júnior, Indusval S/A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, José Renato Ribeiro Mendes, Luiz Masagão Ribeiro, Montrealbank S/A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Pedro Henrique Tinoco Duarte. Relatora: Margareth Noda.
Recurso 11222 - 0401242764 - Recorrente: Ango Brasil Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho.
Recurso 11231 - 0401265801 - Recorrente: Renalac Comercial Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.
Recurso 11264 - 0401242750 - Recorrente: Lawton Madeiras da Amazônia Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.
Recurso 11317 - 0201158193 - Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Comerciantes de Confecção de Itabira Ltda. - ITACOOP - Em Liquidação Ordinária, José Carlos de Oliveira. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11319-CS - 0301233597 - Recorrente: Consórcio Nacional Autorede Ltda. - Em Falência. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11360 - 0401253995 - Recorrentes: Banco Cruzeiro do Sul S/A., Luís Felippe Índio da Costa, Luís Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.
Recurso 11374 - 0401246790 - Recorrente: Swets Serviços para Bibliotecas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.
Recurso 11381 - 0401242456 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Porto Mar Empreendimentos e Participações S/C Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 11559-MI - 0601334107 - Recorrente: Antex Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 11569-MI - 0601332004 - Recorrente: Nutrasweet do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 11574-MI - 0601333060 - Recorrente: Fenix Internacional Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 11580-MI - 0601332600 - Recorrente: Moeller Electric Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 11594-MI - 0601334154 - Recorrente: Ocean Trading Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 11605 - 0301190368 - Recorrente: Cooperativa de Crédito Rural Barra do Choça Ltda. - Credibarra. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11720 - 0201133806 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Paracouros Comércio e Indústria Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.
Recurso 11949-MI - 0601332260 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Lamedid Comercial e Serviços Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.
Recurso 11962-CS - 0501294711 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Graziela & Borges Ltda. Relatora: Margareth Noda.
Recurso 11997-MI - 0601332692 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Scolle Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro
Recurso 12071-CS - 0501295062 - Recorrente: Objetiva Administradora de Consórcios S/C Ltda. - Massa Falida (sucedida por Consórcio Nacional Objetiva Ltda.). Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 12162-MI - 0601332556 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Avibras Divisão Aérea e Naval S/A. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
(*) Recurso 12165-MI - 0601332575 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Sersia Brasil Inseminação Artificial Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 12175-MI - 0601332704 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Estrutural Blocos e Telhas Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 12223-MI - 0601332037 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ikro Componentes Automotivos Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.
Recurso 12315-MI - 0601340623 - Recorrente: Biotronik Comercial Médica Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 12327-MI - 0601333769 - Recorrente: OMR Componentes Automotivos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 12367 - 0401250333 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Madeiras Compensadas da Amazônia Cia. Agro Industrial - "Compensa". Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho.
Recurso 12390-MI - 0601331945 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA. Relatora: Margareth Noda.
Recurso 12393-MI - 0601332136 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. Relatora: Margareth Noda.
Recurso 12400-MI - 0601332677 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Valeo Sistemas Automotivos Ltda. Relatora: Margareth Noda.
Recurso 12419-MI - 0601333325 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A. (incorporadora da Telecomunicações do Amazonas S/A.). Relatora: Margareth Noda.
Recurso 12422-MI - 0601333258 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Atlas Táxi Aéreo Ltda. Relatora: Margareth Noda.
Recurso 12426-MI - 0601333514 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Esmaltec S/A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 12428-MI - 0601333758 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Raimundo Cesar Dias Coelho. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 12432-MI - 0601334121 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Amazônia Publicidade Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.
(*) Recurso 12438-MI - 0601339754 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Danka do Brasil Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 12492-MI - 0601333459 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Dusa Dupont Sabancini Brasil S/A. (incorporada pela Kordsa Brasil S/A.). Relatora: Margareth Noda.
Recurso 12508 - 2008-10181 - Recorrente: Gerson Silveira Rohenkohl. Recorrida: CVM. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 12513-MI - 0601332588 - Recorrente: Remy Holdings do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.
Recurso 12526-MI - 0601333569 - Recorrente: Distribuidora de Tecidos Recife Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.
Recurso 12530-MI - 0601333642 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Adubos Moema Indústria e Comércio Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.
Recurso 12543-MI - 0901441033 - Recorrente: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.
Recurso 12607-MI - 0901441085 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Refinaria de Petróleos Manguinhos S/A. Relator: Johan Albino Ribeiro.
Recurso 12621-MI - 0901441678 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Sika S/A. Relator: Johan Albino Ribeiro.
(*) Recurso 12624-MI - 0901441794 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Associação das Pioneiras Sociais. Relator: Darwin Corrêa.
(*) Recurso 12629-MI - 0601341073 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Sadia S/A - Relator: Darwin Corrêa.
(*) Recurso 12637-MI - 0901440645 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Macrofertil Ind. e Comércio de Fertilizantes Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
(*) Recurso 12642-MI - 0901440998 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Primo Schincariol Indústria de Cerveja e Refrigerante do Rio de Janeiro S/A. Relator: Darwin Corrêa.
(*) Recurso 12643-MI - 0901441031 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Hispamar Satélites S/A. - Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 12645-MI - 0901441114 - I - Recorrente: Trop Comércio Exterior Ltda. Recorrido: Bacen. II - Recorrente: Bacen. Recorrida: Trop Comércio Exterior Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.
Recurso 12671-MI - 0901440794 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Sinon do Brasil Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.
(*) Recurso 12676-MI - 0901440639 - Recorrente: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.
Recurso 12692-MI - 0901440703 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Bunge Alimentos S/A. Relatora: Margareth Noda.
Recurso 12717 - 0601338556 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Importadora e Exportadora Santa de la Cruz Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 12875-MI - 0901441156 - Recorrente: Amplimatic S/A. Indústria e Comércio. Recorrido: Bacen. Recorrente: Bacen. Recorrida: Amplimatic S/A. Indústria e Comércio. Relator: Johan Albino Ribeiro.
Recurso 12932-MI - 0901440928 - Recorrente: Siemens Eletroeletrônica Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.
Recurso 12934-MI - 0601333111 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 12935-MI - 0901441247 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 12936-MI - 0601332605 - Recorrente: Hi Lex do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 12937-MI - 0901441208 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cahiva Madeiras Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 12940-MI - 0901441209 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Camargo Correa Cimentos S/A. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 12944-MI - 0901441657 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Santos Brasil S/A. - Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.
Recurso 12951-MI - 0901440692 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Agrofertil S/A. Indústria e Comércio de Fertilizantes. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 12952-MI - 0901441333 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Euro-Matic Globalpack Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
(*) Recurso 12958-MI - 0901440544 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Megaware Industrial Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 12974-MI - 0901440719 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 12980-MI - 0901441230 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ciba Especialidades Químicas Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.
Total de Recursos: 72 (setenta e dois).
(*) Retirado de pauta: data base 09.08.2010.
Brasília, 09 de Agosto de 2010.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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