REF.: RESULTADOS DE JULGAMENTO 179a. SESSAO – DIAS 24 e 25.11.99
Comunicamos que, nos dias 24 e 25.11.99, no Auditório Denio Nogueira, 1. Subsolo, Torre 3, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a Sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos, cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e Internet, tão-logo formalizado em Ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
RECURSO Nº 2396 – Processo origem BCB nº 9600640414 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco do Estado do Ceará S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Eli Loria; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 2595 - Processo origem CVM nº 12/90 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Rodolpho Bertola e Eduardo Augusto Rocha Pecetti; Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.
RECURSO Nº 2627 - Processo Origem BCB nº 9500454287 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Perfil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda.-Em Liquidação Extrajudicial; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Eli Loria.
RECURSO Nº 2631 - Processo Origem BCB nº 9200132938 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Bradesco S.A.; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.
RECURSO Nº 2638 – Processo origem BCB nº 9300153262 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Noroeste S.A. e Caetano Pinter de Souza; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Eli Loria; Revisor: Conselheiro Raymundo Magliano Filho.
RECURSO Nº 2642 – Processo origem BCB nº 9200132950 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Aguiar – Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda.; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
RECURSO Nº 2648 – Processo origem BCB nº 9400336103 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Boavista Interatlântico S.A.(ex-Banco Inter-Atlântico S.A.); Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Hélio Ramos Domingues; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.
RECURSO Nº 2657 - Processo Origem BCB nº 9500447936 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Itaú S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil; Relator: Conselheiro Ezequiel Grin; Revisor: Conselheiro Eli Loria.
RECURSO Nº 2664 – Processo origem BCB nº 9400336362 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Mentor Participações Ltda. (ex-Mentor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) e Célio Colona Cretella. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.
RECURSO Nº 2686 – Processo origem BCB nº 9600630006 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Meridional do Brasil S.A., Francisco Barbosa Queiroz e Jaime Maciel Darde. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Eli Loria; Revisor: Conselheiro Ezequiel Grin.
RECURSO Nº 2806 - Processo origem CVM nº 97/3122 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Izaias Zylberglejd. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Eli Loria.
RECURSO Nº 2810 - Processo origem CVM nº 97/3001 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Massaru Saito. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Ezequiel Grin.
RECURSO Nº 2826 - Processo Origem BCB nº 9200088808 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Isoldi S.A. – Corretora de Valores Mobiliários; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho. Revisor: Conselheiro Ezequiel Grin.
RECURSO Nº 2827 - Processo Origem BCB nº 9200088820 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Isoldi S.A. – Corretora de Valores Mobiliários; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho. Revisor: Conselheiro Ezequiel Grin.
RECURSO Nº 2829 - Processo Origem BCB nº 9200088843 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Isoldi S.A. – Corretora de Valores Mobiliários; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Ezequiel Grin.
RECURSO Nº 2841 – Processo origem BCB nº 9200141511 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Goiazem Armazéns Gerais Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
RECURSO Nº 2861 – Processo origem BCB nº 9800817077 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Compass Investimentos e Participações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Dr. Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues.
RECURSO Nº 2880 – Processo origem BCB nº 9800883190 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorridos: Banco Meridional do Brasil S.A. e João Emílio Gazzana. Relator: Conselheiro Eli Loria; Revisor: Conselheiro Ezequiel Grin.
RECURSO Nº 2885 – Processo origem BCB nº 9800917169 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S.A.-BADESC. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 2893 – Processo origem BCB nº 9700753453 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Rafael Peres Borges. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Eli Loria.
RECURSO Nº 2910 - Processo origem CVM nº 98/3430 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorridos: Pilla Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio Ltda. e Reneu Alberto Ries. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.
RECURSO Nº 2918 - Processo origem CVM nº 98/4141 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorrido: Luiz Felipe Medina Coeli Neto. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Eli Loria.
RECURSO Nº 2942 - Processo origem CVM nº 98/5607 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorrido: Benjamin Beze Júnior. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.
RECURSO Nº 2961 - Processo origem CVM nº 14/98 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Corretora Nacional de Fundos Públicos Ltda, Germano Datz e Jacques Srour; Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorridos: URANUS – Fundação de Seguridade Social, Corretora Nacional de Fundos Públicos Ltda., Marcos Alberto Barbosa Honaiser, Flávio Datz, Elise Goulart Berrino, Sarah Hausner, Jacques Srour e Germano Datz. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.
RECURSO Nº 2964 – Processo origem BCB nº 9800897001 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Opção Corretora de Commodities Ltda. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
RECURSO Nº 2965 - Processo origem CVM nº 98/4849 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorrido: Aloísio Roberto dos Santos. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Ezequiel Grin.
RECURSO Nº 2968 - Processo origem CVM nº 98/5666 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorrida: Verônica Valente Dantas Rodenburg. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Eli Loria.
RECURSO Nº 2975 - Processo origem CVM nº 98/4802 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorrido: Ângelo Mário Peixoto Magalhães. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.
RECURSO Nº 2979 - Processo origem CVM nº 97/0706 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorrido: Flamarion Josué Nunes. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.
2. Recursos retirados de pauta a pedido:
a) da Procuradoria da Fazenda Nacional:
RECURSO Nº 2701 – Processo origem BCB nº 9600656413 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Bernardo Hime Biolchini, Cibilis da Rocha Viana, Raphael Peres Borges, Carlos Eduardo Acatauassú Chermont, José Maria Rabêlo, Miguel Ribeiro Furtado e José Carlos de Lemos Leoni; Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.-em liquidação extrajudicial. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Eli Loria;
b) do advogado da recorrente:
RECURSO Nº 2679 – Processo origem BCB nº 9200090587 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Walpires S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Eli Loria; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves;
c) do Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva:
RECURSO Nº 2632 – Processo origem BCB nº 9400362446 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Fator S.A. Corretora de Valores e Câmbio. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.
RECURSO Nº 2634 – Processo origem BCB nº 9400379737 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco do Estado da Paraíba S.A.; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Hélio Ramos Domingues; Revisor: Conselheiro Raymundo Mgaliano Filho.
RECURSO Nº 2646 – Processo origem BCB nº 9400334223 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Chaves Corretora de Valores S.A.; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.
RECURSOS Nºs 2665/2666–Processos origem BCB nºs 9400358746/9200047518 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Novação S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Ezequiel Grin; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.
RECURSO Nº 2694 – Processo origem BCB nº 9300220347 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Mercantil de Descontos S.A.; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.
RECURSO Nº 2713 – Processo origem BCB nº 9300243639 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Uniweld Participações e Representações Ltda.; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.
Brasília (DF), 25 de novembro de 1999
MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo
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