RESULTADOS DE JULGAMENTO 202ª SESSÃO
Comunicamos que, nos dias 20 a 22/06/2001, no Auditório (20° andar) do Edifício do Banco Central do Brasil em São Paulo, na Av. Paulista, n° 1804, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
RECURSO Nº 2677 - Processo origem BCB nº 9600641769 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Indumec – Indústria Mecânica Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil – II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Stefan Koller, Rose Marie Benecke Koller, Anne Marie Koller de Rios e Eduardo Koller. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3003 - Processo origem BCB nº 9700730586 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Afonso Sancho e Vicente Aldemundo Pereira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 3100 - Processo origem BCB nº 9800897280 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Rodyo’s Auditores Independentes S/C. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
RECURSO Nº 3103 - Processo Origem BCB nº 9900963250 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Boavista Interatlântico S.A. e João Pedro Paro Neto. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3111 - Processo origem BCB nº 9800811785 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Sanpeg Representações Internacional Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 3159 - Processo Origem BCB nº 9700757221 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Farmed Indústria, Comércio e Representações de Produtos Farmacêuticos e Médico-Hospitalar Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheir Edison Antonio Costa Britto Garcia.
RECURSO Nº 3164 - Processo Origem BCB nº 9700743994 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Merchants Companhia de Comércio Exterior. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
RECURSO Nº 3222 - Processo origem BCB nº 9900940877 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Bom Tempo Atacado Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
RECURSO Nº 3236 - Processo origem BCB nº 9400408346 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Homero Amaral Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil – II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Antonio Carlos de Lauro Castrucci, Luiz Carlos de Souza Rosa e Álvaro Augusto Vidigal. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
RECURSO Nº 3243 - Processo Origem BCB nº 9700755741 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Companhia Metalúrgica do Espírito Santo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3245 - Processo Origem BCB nº 9700765850 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cotra S.A. – Empresa Comercial Exportadora. Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3246 - Processo origem BCB nº 9900933574 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Exportexpress Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 3247 - Processo origem BCB nº 9400298231 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Idelfonso Petrini, Alberto Corsetti, Moncelo Almuli, João Inácio Puga, Gilberto Dupas, Ezra Safra, João Carlos Chede, Tiago Canguçu de Almeida e Tales Vicente Arouca Procópio de Carvalho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 3286 - Processo Origem BCB nº 9900964850 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Fábrica de Pastas Geka Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
RECURSO Nº 3307 - Processo origem BCB nº 9700778180 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco do Brasil S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
RECURSO Nº 3324 - Processo Origem BCB nº 9500538853 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Industrial e Comercial S/A, Francisco Humberto Bezerra, José Bezerra de Menezes, Valmir Rosa Torres, José Adauto Bezerra, Evandro Aires de Moura, Fernando Antonio Frota Parente, Diderot Costa Souza. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Sebastião Ghideti, José Adauto Bezerra Júnior, José Newton Lopes de Freitas e Cláudio Gipiela Good. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
RECURSO Nº 3328 - Processo Origem CVM nº 17/98 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Fabrízio Braga Saes e Trajano Ferreira dos Santos. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3345 - Processo origem BCB nº 9400410331 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Jorge Roberto Hennig, Luis Heleno Muller, Henrique Gershenson, Claudio Schneider Sirotsky, João Manoel Bernardes de Oliveira e Juraci Elizabeth da Silva Saltz. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Paulo Stefanoski. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
RECURSO Nº 3352 - Processo Origem BCB nº 9800896671 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S/A, Ricardo Oscar Vidic e Geraldo de Souza Telles. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Ricardo Sérgio de Oliveira e José Alcides Schmitt. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3356 - Processo origem BCB nº9700748055 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Eduardo Tramujas Vianna Júnior, Olvinto Fernandes Resende, Ésio Carneiro de Melo e José Humberto Resende. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
RECURSO Nº 3359 - Processo origem BCB nº 9900987789 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: César Roberto Tardivo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3364 - Processo origem BCB nº 9800813967 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Transoceânica Passagens e Turismo Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 3378 - Processo origem BCB nº 9900971537 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: TBA Tecnologia Brasileira de Aeronáutica S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia
RECURSO Nº 3380 - Processo origem BCB nº 0001021192 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Dascam Corretora de Câmbio Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3381 - Processo origem BCB nº 0001006047 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ana The Rodrigues Confecções Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3392 - Processo origem BCB nº 9800897123 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Urimex Assessoria Exportação e Importação Ltda. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
RECURSO Nº 3394 - Processo origem BCB nº 0001012199 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Braex Importação Exportação Comércio e Representação Ltda. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 3396 - Processo origem BCB nº 9900970583 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Industrial de Madeiras Mara Popinhak Ltda. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
RECURSO Nº 3406 - Processo origem BCB nº 9900951018 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Summer Cotton S.A. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3431 - Processo origem BCB nº 9700755397 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Reluz Fornecedora de Navios Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
RECURSO Nº 3451 - Processo origem BCB nº 9500511472 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Libra Fomento Mercantil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
RECURSO Nº 3461 - Processo origem BCB nº 9800832642 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Miguel Mauri Gonçalves. Relator:Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
RECURSO Nº 3505 - Processo origem BCB nº 9900956916 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Exportadora Argus Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
RECURSO Nº 3527 - Processo origem BCB nº 0001028775 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Mafisa Avícola S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
RECURSO Nº 3553 - Processo origem BCB nº 9800905464 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: A.S. Metal Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
RECURSO Nº 3567 - Processo origem CVM nº RJ99/1887 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Carlos Moreira de Lemos. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3583 - Processo origem BCB nº 9700753596 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: São Donato Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Cereais Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
2. Foram retirados de pauta:
a) por conversão do julgamento em diligência a pedido:
a .1) do Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva:
RECURSO Nº 2879 - Processo origem BCB nº 9800842554 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Taquari Factoring Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil - II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: David Blinder. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
a .2 ) do Procurador da Fazenda Nacional:
RECURSO Nº 3348 - Processo Origem BCB nº 9700773706 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Gustavo Almeida Magalhães. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
b) por pedido de vista:
b .1) do Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva:
RECURSO Nº 3361 - Processo origem BCB nº 9800842559 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco Fibra S/A, Alencar Severino da Costa e Sérgio Tuffy Sayeg. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
RECURSO Nº 3404 - Processo origem BCB nº 9700778184 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Garziera Importadora e Exportadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
b .2) do Conselheiro Waldemir Messias de Araújo:
RECURSO Nº 3673 - Processo Origem BCB nº 9500565840 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco do Brasil S.A.(Cooperativa de Cafeicultura e Agropecuária de Maringá Ltda.). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
c ) por solicitação (renovada) de indiciados:
RECURSO Nº 3350 - Processo Origem BCB nº 9700747646 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Afonso Sancho, Vicente Adelmundo Pereira, Maria Tânia Sancho do Nascimento, José Ribamar Fernandes Brandão, Francisco Gomes Coelho, Inimá Braga Sancho, José Afonso Sancho Júnior e Elio de Abreu Braga. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
Brasília (DF), 26 de junho de 2001.
MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo
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