RESULTADOS DE JULGAMENTO 203ª SESSÃO
Comunicamos que, nos dias 25 e 26/07/2001, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
RECURSO Nº 2685 - Processo Origem BCB nº 9400391516 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Indústria Araranguaense de Calçados Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
RECURSO Nº 2811 – Processo origem BCB nº 9600591731 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A e Ricardo Cimini; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
RECURSO Nº 3140 - Processo Origem BCB nº 9700774319 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil Recorrido: Confecções Paris Hollywood Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
RECURSO Nº 3195 - Processo origem BCB nº 9500554722 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco de Crédito Metropolitano S.A. (atual Credinvest Facility Fomento Comercial S.A.), Paulo Roberto Gomes da Conceição, Alba Maria Silva da Costa, Luiz Cláudio Jovino e Ricardo Arruda Nunes. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
RECURSO Nº 3294 - Processo Origem BCB nº 9300242367 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
RECURSO Nº 3311 - Processo Origem BCB nº 9700740086 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Cobansa S.A. Companhia Hipotecária (Ex-Cobansa S.A. Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários), Aluísio Abdalla, Anésio Abdalla e Antônio Abdalla. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3349 - Processo origem BCB nº 9400363326 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cláudio Victor Rodrigues. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Amélia Yoko Kawamura.
RECURSO Nº 3384 - Processo origem BCB nº 9800903283 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A., Ricardo Sérgio de Oliveira. Banco Central do Brasil – II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Jackson Gomes Pinto, João Carmo de Faria e Salim Lauar. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 3395 - Processo Origem BCB nº 9800899518 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Curtume Schuck S.A. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3404 - Processo origem BCB nº 9700778184 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Garziera Importadora e Exportadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
RECURSO Nº 3415 - Processo origem BCB nº 9700784021 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Antônio Rodrigues de Oliveira. Recorrido: Banco Central do Brasil – II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Emmanoel Almeida de Oliveira. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
RECURSO Nº 3427 - Processo origem BCB nº 9900959474 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Brami Metalurgica Ltda. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Amélia Yoko Kawamura.
RECURSO Nº 3428 - Processo origem BCB nº 9900979783 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Flessak & Filhos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
RECURSO Nº 3430 - Processo origem BCB nº 9600679061 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Lavrofértil Produtos da Lavoura Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
RECURSO Nº 3433 - Processo origem BCB nº 9900964526 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Solo Vivo Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Amélia Yoko Kawamura.
RECURSO Nº 3442 - Processo origem BCB nº 9900962222 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: PSA Industrial de Papel S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça
RECURSO Nº 3467 - Processo origem BCB nº 9900970388 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cetec Informática Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
RECURSO Nº 3470 - Processo origem BCB nº 9900986656 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Ari Pinto Portugal. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
RECURSO Nº 3475 - Processo origem BCB nº 9700776254 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Calçados Masiero Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
RECURSO Nº 3478 - Processo origem BCB nº 9800902078 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Calçados Dubok Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
RECURSO Nº 3483 - Processo origem BCB nº 9800921756 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Fernandez de Castro & Cia. Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Amélia Yoko Kawamura.
RECURSO Nº 3485 - Processo origem BCB nº 9800921951 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: A P Klein & Cia. Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
RECURSO Nº 3510 - Processo origem BCB nº 9900963081 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Mineração Areiense S.A. – Masa. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia
RECURSO Nº 3512 - Processo origem BCB nº 9900974453 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., Marcos Raymundo Pessoa Duarte e João Batista Ferreira de Salles. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
RECURSO Nº 3519 - Processo origem BCB nº 9800895434 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
RECURSO Nº 3530 - Processo origem BCB nº 9900944001 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Degrandi Importação Exportação Comércio e Representações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Amélia Yoko Kawamura.
RECURSO Nº 3534 - Processo origem BCB nº 9800913769 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Aries Comércio Exterior Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
RECURSO Nº 3536 - Processo origem BCB nº 9900957843 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Barigui S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Ivo Luiz Roveda, Antonio Bordin Neto e Felix Archanjo Bordin. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 3564 - Processo origem BCB nº 9800897101 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Vega Indústrial e Mercantil de Produtos Alimentícios Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
RECURSO Nº 3573 - Processo origem BCB nº 0001051469 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Comércio Hortigranjeiro Alvorada Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 3575 - Processo origem BCB nº 9900966955 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Edivaldo Barbosa dos Santos. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
RECURSO Nº 3576 - Processo origem BCB nº 9800841465 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco do Estado do Espírito Santo S.A., Reynaldo Zandomênico Filho, Luiz Carlos Casali, Sérgio Arnor Vieira e Aloísio Roberto dos Santos. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
RECURSO Nº 3578 - Processo origem BCB nº 9800878048 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Renato Dias Pinheiro. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
RECURSO Nº 3584 - Processo origem BCB nº 9900963506 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Super Mercado Stella Maris Importadora e Exportadora Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
2. Foram retirados de pauta por pedido de vista:
a) do Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva:
RECURSO Nº 2635 – Processo origem BCB nº 9600588663 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Itamarati S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Antonio Hermann Dias de Menezes de Azevedo, Nestor Lunardelli Sozio, Robert Edward Balestrery, Salvador Aparecido Gualtieri Filho e Maria Angela de Azevedo Nunes Assumpção; Recorrido: Banco Central do Brasil.Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura. Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo;
RECURSO Nº 3561 - Processo origem BCB nº 9900958101 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Top Factoring Fomento Comercial Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Amélia Yoko Kawamura.
b) do Conselheiro Johan Albino Ribeiro:
RECURSO Nº 3253 - Processo origem BCB nº 9500545966 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Royal de Investimentos S.A. (ex-Banco Operador S.A.), Sony Alberto Douer, Ralph Levy Garboua, Toufik Kattan e Claudio Forshaid. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 3264 - Processo Origem BCB nº 9600591116 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Bradesco S.A. e Roland Marbod Sprenger. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
c) do Procurador da Fazenda Nacional:
RECURSO Nº 3353 - Processo origem BCB nº 9800885054 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
3. Foi retirado de pauta por solicitação do Recorrente:
RECURSO Nº 3456 - Processo origem BCB nº 9600676238 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Comarsul Indústria e Comércio de Couros Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Brasília (DF), 27 de julho de 2001.
MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo
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