RESULTADOS DE JULGAMENTO 207ª SESSÃO
Comunicamos que, no dia 29/11/2001, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
RECURSO Nº 2740 - Processo origem BCB nº 9500517645 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Cia. Cervejaria Brahma (incorporadora da Maltaria Navegantes S.A.), Magim Rodrigues Júnior, Marcel Hermann Telles e José Adilson Miguel; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
RECURSO Nº 3071 - Processo origem CVM nº 02/98 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Wladomiro Nunes Teixeira Júnior e Marco Antônio Mamed. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Garantia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Fundo Garantia de Investimentos em Ações, Banco de Investimentos CSFB Garantia S.A. e W.R.N.T.J. Assessoria Empresarial S/C Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
RECURSO Nº 3231 - Processo origem BCB nº 9700778847 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: ASD Empreendimentos e Participações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3239 - Processo origem BCB nº 9400390871 - I -RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Patrick Charles Morin Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Paulo Correa de Moraes Júnior. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
RECURSO Nº 3334 - Processo origem BCB nº 9200122419 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Iguatemi – Importadora, Exportadora e Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
RECURSO Nº 3367 - Processo origem BCB nº 9800833702 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Guerra & Associados. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
RECURSO Nº 3399 - Processo origem BCB nº 9800893292 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Mercantil do Brasil S.A. e Sílvio Lúcio de Araújo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa
RECURSO Nº 3438 - Processo origem BCB nº 9900957232 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Brasimpor Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
RECURSO Nº 3465 - Processo origem BCB nº 9900939312 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banestado Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, Adelino Ramos e José Tarcizo Falcão. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
RECURSO Nº 3468 - Processo origem BCB nº 9900980221 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Nordeste Granitos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
RECURSO Nº 3469 - Processo origem BCB nº 9900986148 - RECURSO DE VOLUNTÁRIO: Recorrente: Imavi Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3477 - Processo origem BCB nº 9800839510 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Novatrend Importação e Exportação Ltda. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia
RECURSO Nº 3498 - Processo origem BCB nº 9600631140 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Exportadora de Manufaturados Briza Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
RECURSO Nº 3565 - Processo origem BCB nº 9900930377 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: José do Carmo Superbi. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo
RECURSO Nº 3605 - Processo origem BCB nº 0001019517 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Granero Hortifrutes Ltda.(ex-Comercial e Importadora Granero Ltda.). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
RECURSO Nº 3664 - Processo origem BCB nº 9900924448 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: South Export Comércio, Importação e Exportação Ltda. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3669 - Processo origem BCB nº 9800895745 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Alejandro Farias & Filho Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3716 - Processo origem BCB nº 9900967104 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Ciuça Lourenço dos Santos. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
RECURSO Nº 3762 - Processo origem BCB nº 0101078538 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Pedro de Lima Danelon. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3773 - Processo origem BCB nº 9900977061 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Raumak Indústria e Comércio de Maquinas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
RECURSO Nº 3795 – Processo origem BCB nº 0101065847 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Bones do Brasil Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
2. Foram retirados de pauta:
a) conversão de julgamento em diligência a pedido do Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva:
RECURSO Nº 3327 - Processo origem BCB nº 0001021436 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Iochpe Maxion S.A. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
b) por solicitação da Secretaria deste Conselho:
RECURSO Nº 3203 - Processo origem BCB nº 9900986443 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Eurolease S.A. Arrendamento Mercantil, Luiz Carlos Gonçalves e Nelson Lecce Garcia Rios. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
RECURSO Nº 3688 - Processo origem BCB nº 0001016749 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Montecap Exportação e Importação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
c) por pedido de vista:
c.1) do Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci:
RECURSO Nº 3598 - Processo origem BCB nº 9900977787 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Comercial Agrícola Junior Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
c.2) do Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça:
RECURSO Nº 3450 - Processo origem BCB nº 9900970387 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Prexport Mercantil Ltda. – ME. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 3506 - Processo origem BCB nº 9900960267 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Indústrias Químicas Carbomafra S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
RECURSO Nº 3604 - Processo origem BCB nº 9900988780 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Exsulee Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 3613 - Processo origem BCB nº 0001026971 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Paraná Clube. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
RECURSO Nº 3652 - Processo origem BCB nº 9900984616 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Brazarroz – Indústria, Comércio e Agropecuária Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
RECURSO Nº 3799 - Processo origem BCB nº 9900977965 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ricardo Machado Alencar - ME. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
d) do(s) advogado(s) dos recorrentes:
RECURSO Nº 3687 - Processo origem BCB nº 0001027188 - RECURSO DE VOLUNTÁRIO: Recorrente: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. e Cesar Augusto Sizenando Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
Brasília (DF), 06 de dezembro de 2001.
MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo
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