RESULTADOS DE JULGAMENTO 211ª SESSÃO
Comunicamos que, nos dias 25 e 26 de março de 2002, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
RECURSO Nº 3203 - Processo origem BCB nº 9900986443 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Eurolease S.A. Arrendamento Mercantil, Luiz Carlos Gonçalves e Nelson Lecce Garcia Rios. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN: Advertência.
RECURSO Nº 3295 - Processo origem BCB nº 9700782770 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Terranova Participações e Empreendimentos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
Decisão do CRSFN: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 500,000,00.
RECURSO Nº 3304 - Processo origem BCB nº 9400385220 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Fernando José Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN: Pena de inabilitação temporária por 1 ano.
RECURSO Nº 3408 - Processo origem CVM nº 25/99 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Gaplan Auditoria Externa S/C e Reginaldo José de Medeiros. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Gaplan Auditoria Externa S/C: Suspensão por 1 ano da atividade de auditor independente.
Reginaldo José de Medeiros: Multa pecuniária no valor equivalente a 3.460 UFIR’s.
RECURSO Nº 3471 - Processo origem BCB nº 0000999855 – I – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banestes S.A. – Banco do Estado do Espírito Santo, Leide Maria Severnini Fassarela, Sebastião Bussular Júnior e Juracy Spagnol. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Antônio Alexandre dos Passos Souza e Deosdete José Lourenção. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão do CRSFN:
Banestes S.A. – Banco do Estado do Espírito Santo: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00;
Leide Maria Severnini Fassarela e Deosdete José Lourenção: Multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00.
Sebastião Bussular Júnior, Juracy Spagnol e Antonio Alexandre dos Passos Souza: Arquivamento.
RECURSO Nº 3492 – Processo origem BCB nº 0001027758 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Mcdonald's Comércio de Alimentos Ltda. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva .
Decisão do CRSFN: Arquivamento.
RECURSO Nº 3493 – Processo origem BCB nº 9800886809 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Citibank N.A. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
Decisão do CRSFN: Arquivamento.
RECURSO Nº 3525 - Processo origem BCB nº 9900964132 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Finacom Comércio Internacional Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
Decisão do CRSFN: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 30,244.00.
RECURSO Nº 3556 - Processo origem BCB nº 9900987106 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Tecniparts Comercial Importadora e Exportadora de Autoparts Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
Decisão do CRSFN: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 76,882.34.
RECURSO Nº 3558 - Processo origem BCB nº 9900948481 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. e Sílvio Lúcio de Araújo. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Decisão do CRSFN: Arquivamento.
RECURSO Nº 3634 - Processo origem BCB nº 0000998204 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Diâmetro Fomento Comercial Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN: Arquivamento.
RECURSO Nº 3642 - Processo origem BCB nº 9900978314 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Indústria de Calçados Arapongas Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN: Arquivamento.
RECURSO Nº 3654 - Processo origem BCB nº 9800886803 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Companhia Brasileira de Distribuição. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN: Arquivamento.
RECURSO Nº 3661 – Processo origem BCB nº 9800886809 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco BBA Creditanstalt S.A. e Eduardo Mazzilli de Vassimon. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN: Arquivamento.
RECURSO Nº 3680 - Processo origem BCB nº 9800918731 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Madenorte S.A. Laminados e Compensados. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão do CRSFN: Arquivamento.
RECURSO Nº 3708 - Processo origem BCB nº 0001025541 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Berkau S.A. Comércio e Indústria. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN: Arquivamento.
RECURSO Nº 3740 - Processo origem BCB nº 9900952844 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Soceppar Agro-Industrial e Exportadora Bataguassu S.A. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.
Decisão do CRSFN: Arquivamento.
RECURSO Nº 3752 - Processo origem BCB nº 9900971609 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: IMG – Icaraí Mármores e Granitos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
Decisão do CRSFN: Arquivamento.
RECURSO Nº 3757 - Processo origem CVM nº RJ99/1948 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão Valores Mobiliários. Recorrido: Flávio de Souza Siqueira. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão do CRSFN: Arquivamento.
RECURSO Nº 3775 - Processo origem BCB nº 9800888641 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Antonio Carlos Gallo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
Decisão do CRSFN: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,125.00.
RECURSO Nº 3785 - Processo origem CVM nº 13/99 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Élcio Antonio Bardeli. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Rendicap Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.(atual Tecmec Assessoria e Consultoria Ltda.), Jackson Pereira e José Maderna Ribas. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN:
Élcio Antonio Bardeli: Pena de Inabilitação temporária por 2 anos;
Rendicap Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.(atual Tecmec Assessoria e Consultoria Ltda.): Multa pecuniária no valor de R$ 19.152,00;
Jackson Pereira e José Maderna Ribas: Arquivamento.
RECURSO Nº 3803 - Processo origem BCB nº 0001031309 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Armando Ceravolo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN: Multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00.
RECURSO Nº 3810 - Processo origem BCB nº 0001019520 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Pentágono Comércio, Exportação e Importação de Produtos Manufaturados Ltda.. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN: Multa pecuniária no valor de US$ 190,204.50.
RECURSO Nº 3847 - Processo origem BCB nº 0101065311 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Rejovot Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa
Decisão do CRSFN: Arquivamento.
RECURSO Nº 3871 - Processo origem BCB nº 9800911367 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Arrow Trading Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Decisão do CRSFN: Arquivamento.
RECURSO Nº 3901 - Processo origem BCB nº 9900963498 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Torres Rio Importação e Exportação Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN: Arquivamento.
RECURSO Nº 3946 - Processo origem BCB nº 0101099482 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: JNA Comércio de Calçados Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 50,649.49.
RECURSO Nº 3992 - Processo origem BCB nº 0001025497 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Química Geral do Nordeste S.A. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão do CRSFN: Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta:
a.1) do Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva:
RECURSO Nº 3278 - Processo origem BCB nº 9400317216 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Caixa Econômica Federal, Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Júnior, Carlos Roberto Siqueira de Almeida, Carlos Pinheiro Chambers Ramos, Celso Hanke Camargo e Milton Luiz de Melo Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
a.2) do Procurador da Fazenda Nacional:
RECURSO Nº 3253 - Processo origem BCB nº 9500545966 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Royal de Investimentos S.A. (ex-Banco Operador S.A.), Sony Alberto Douer, Ralph Levy Garboua e Toufik Kattan. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 3315 - Processo origem BCB nº 9900977823 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e João Batista de Camargo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
RECURSO Nº 3499 - Processo origem BCB nº 9900927565 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Provar Importadora de Produtos Manufaturados Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
RECURSO Nº 3218 - Processo origem BCB nº 9500478286 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Baia Sobrinho e Ivo Barbiero. Recorrido: Banco Central do Brasil – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Camilo Calazans de Magalhães. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
RECURSO Nº 3805 - Processo origem BCB nº 9800914722 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Dibens Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil, Ricardo Salvador de Almeida Lopes e Simão Fernandes de Souza. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
RECURSO Nº 3357 - Processo origem BCB nº 9400321414 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: César Roberto Tardivo, Pedro Penteado Faria e Silva, Eugênio Bergamo e José Baia Sobrinho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
RECURSO Nº 3676 - Processo origem BCB nº 0001026548 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Santa Cruz Futebol Clube. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Brasília (DF), 26 de março de 2002.
MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo
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