RESULTADOS DE JULGAMENTO 218ª SESSÃO
Comunicamos que, nos dias 23 e 24 de outubro 2002, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
RECURSO Nº 3095 - Processo origem BCB nº 9800899365 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: HNF Empreendimentos, Participações e Administração de Bens S.A. (Ex-Banco HNF S.A.), Márcio Tidemann Duarte, Wilson Joel de Medeiros, Raul Vieira de Carvalho Neto, René Ceccacci, Kaor Nishimori, Agostinho Antonio de Lima Costa e Saulo José dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão do CRSFN:
HNF Empreendimentos, Participações e Administração de Bens S.A. (Ex-Banco HNF S.A.), Márcio Tidemann Duarte e Raul Vieira de Carvalho Neto: Multa pecuniária individual no valor de R$ 25.000,00.
Wilson Joel de Medeiros e René Ceccacci: multa pecuniária individual no valor de R$ 5.000,00.
Kaor Nishimori: multa pecuniária no valor de R$ 10.000,00.
Agostinho Antonio de Lima Costa e Saulo José dos Santos: Arquivamento.
RECURSO Nº 3256 - Processo Origem BCB nº 9800816758 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Ricardo Alves da Conceição. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Banco do Brasil S.A.: multa pecuniária no valor equivalente a 893,14 UFIRs;
Ricardo Alves da Conceição: advertência.
RECURSO Nº 3357 - Processo origem BCB nº 9400321414 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: César Roberto Tardivo, Pedro Penteado Faria e Silva, Eugênio Bergamo e José Baia Sobrinho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN:
César Roberto Tardivo, Pedro Penteado Faria e Silva e Eugênio Bergamo: multa pecuniária individual no valor equivalente a 2.679,42 UFIR`s;
José Baia Sobrinho: Inabilitação temporária por 2 anos.
RECURSO Nº 3452 - Processo origem BCB nº 9500516469 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco de Invest Credit Suisse First Boston Garantia S.A.(sucessor do Banco de Investimentos Garantia S.A.), Milton Egon Eggers, Diniz Ferreira Baptista e Paulo Roberto da Silva Oliveira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
Banco de Invest Credit Suisse First Boston Garantia S.A.(sucessor do Banco de Investimentos Garantia S.A.): Multas pecuniárias no valores equivalentes a US$ 3,000,000.00 e 3.572,79 UFIR`s.
Milton Egon Eggers, Diniz Ferreira Baptista e Paulo Roberto da Silva Oliveira: Arquivamento.
RECURSO Nº 3455 - Processo origem BCB nº 9600629113 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: José Carlos Felício, Lécio Anawate Filho e Luiz Fernando Perdigão de Oliveira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
Decisão do CRSFN:
José Carlos Felício e Lécio Anawate Filho: inabilitação temporária por 10 anos;
Luiz Fernando Perdigão de Oliveira: multa pecuniária no valor de R$ 1.000,00.
RECURSO Nº 3464 - Processo origem BCB nº 9800897129 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Kamba Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 3532 - Processo origem BCB nº 9600600870 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Levi Machado de Oliveira. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: José Longo de Araújo. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Recurso Voluntário:
Levi Machado de Oliveira: Inabilitação temporária por 3 anos.
Recurso de Oficio:
José Longo de Araújo: Arquivamento.
RECURSO Nº 3608 - Processo origem BCB nº 9800898388 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Alexandre Avrela. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 100,350.00.
RECURSO Nº 3612 - Processo origem BCB nº 9600647330 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Crefileasing S.A. Arrendamento Mercantil e Amadeu Gérsio Pieroni. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
Decisão do CRSFN:
Crefileasing S.A. Arrendamento Mercantil: Advertência;
Amadeu Gérsio Pieroni: suspensão por 1 ano.
RECURSO Nº 3635 - Processo origem BCB nº 9700782043 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Esporte Clube Vitória. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,190,000.00.
RECURSO Nº 3648 - Processo origem BCB nº 0001060672 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Golden Tropical Peixes Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 40,821.84.
RECURSO Nº 3682 - Processo origem BCB nº 9900944471 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cabral Capotas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 170,957.48.
RECURSO Nº 3718 - Processo origem BCB nº 9900922592 – I – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Pedro Sérgio Nunes. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Irajá Vargas de Oliveira. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão do CRSFN:
Recurso Voluntário:
Pedro Sérgio Nunes: Inabilitação temporária por 15 anos.
Recurso de Oficio:
Irajá Vargas de Oliveira: Arquivamento.
RECURSO Nº 3748 - Processo origem BCB nº 000100770 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Multibrilhus Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 82,685.01.
RECURSO Nº 3754 - Processo origem BCB nº 9500480162 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco do Estado de São Paulo S.A. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 3779 - Processo origem BCB nº 9700700924 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Café Solúvel Brasília S/A Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 6,598,130.74.
RECURSO Nº 3789 - Processo origem BCB nº 9900922413 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Felpudos Fenix Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,305.20.
RECURSO Nº 3798 - Processo origem BCB nº 9900956598 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: DBL Importação e Exportação (atual DBL Equipamentos e Serviços Ltda.). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 150,368.16.
RECURSO Nº 3843 - Processo origem BCB nº 9800887988 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Jade Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 46,622.51.
RECURSO Nº 3880 - Processo origem BCB nº 0001013745 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Moltec Indústria de Mármores e Granitos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,223.60.
RECURSO Nº 3939 - Processo origem BCB nº 9800902453 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Jabur Pneus S.A. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 3953 - Processo origem BCB nº 0001017681 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: M S – Metalúrgica Senna Ltda. – atual Essene Comércio Internacional Ltda. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 3971 - Processo origem BCB nº 0001016680 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Márcio Ferreira Aguiar. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 3989 - Processo origem CVM nº 15/99 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: UNIBANCO – União de Banco Brasileiros S.A., Price Waterhouse Coopers Auditores Independentes, César Augusto Sizenando Silva e Ricardo Baldin. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Decisão: Arquivamento.
RECURSO Nº 4013 - Processo origem BCB nº 9900947177 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Minpex Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 43,951.88.
RECURSO Nº 4016 - Processo origem BCB nº 9900957081 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cifel Termoindustrial Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 68,842.08.
RECURSO Nº 4019 - Processo origem CVM nº 34/99 – I - RECURSOS VOLUNTÁRIOS: Recorrentes: Walpires S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, Armando de Oliveira Pires, Waldemar Pires e Rogério Gomes. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Ernesto Gomes, Marcello Gomes, Gomes & Gomes Associados, Assessoria e Planejamento Ltda., Walpires S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, Armando de Oliveira Pires e Sergio Ferreira Pires. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Recursos Voluntários:
Walpires S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários: Multa pecuniária no valor de R$ 120.000,00.
Armando de Oliveira Pires e Waldemar Pires: Multa pecuniária no valor de R$ 20.000,00.
Rogério Gomes: inabilitação temporária por 5 anos e multa pecuniária no valor de R$ 137.917,40.
Recurso de Ofício:
Arquivamento para todos os recorridos.
RECURSO Nº 4026 - Processo origem BCB nº 0001016676 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Sandra Helena da Rocha. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 4064 - Processo origem BCB nº 0001037473 – RECURSO DE OFÍCIO – Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Saga Importação e Exportação S.A. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 4068 - Processo origem BCB nº 0101110568 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Pelmex Industrias Reunidas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 55,001.30.
RECURSO Nº 4069 - Processo origem BCB nº 0101110738 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Rep Brasil Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 94,176.50.
RECURSO Nº 4094 - Processo origem BCB nº 0001045304 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Unifoz Importadora de Hortifrutigranjeiros Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 102,208.75.
RECURSO Nº 4100 - Processo origem BCB nº 0001003763 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Empresa Pesqueira
de Barra de São João Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 4111 - Processo origem BCB nº 0001018868 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco Bradesco S.A., Antônio Bornia e José Rodrigues Reis. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 4126 - Processo origem BCB nº 0101080134 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Integração Comércio de Cereais Ltda.-ME. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 120,464.96.
RECURSO Nº 4148 - Processo origem BCB nº 0201127308 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Thermovac Embalagens Plásticas Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 4172 - Processo origem BCB nº 0001061451 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Ilhatur Turismo e Câmbio Ltda., Antonio Pereira Oliveira e Maurício Voss. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 4174 - Processo origem BCB nº 0101079014 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Sersan – Sociedade de Terraplenagem Construção Civil e Agropecuária Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 45,590.00.
RECURSO Nº 4204 - Processo origem BCB nº 0001040353 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Scala Máquinas para Madeiras Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
2. Foram retirados de Pauta:
a) a pedido da Secretaria-Executiva:
RECURSO Nº 3133 - Processo origem BCB nº 9900922589 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Omar Camargo CCV Ltda., Omar Camargo Filho e Ingeborg Sippel Camargo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
b) por pedido de vistas:
b.1) do Procurador da Fazenda Nacional:
RECURSO Nº 3665 - Processo origem BCB nº 9900973283 - RECURSO DE VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cicoex S.A. Comércio Exterior. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 3668 - Processo origem BCB nº 9900973286 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: M. Milione & Cia. Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
RECURSO Nº 3787 - Processo origem BCB nº 9800895191 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Francês e Brasileiro S.A. e Wilson Sidney Buzolin Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
RECURSO Nº 3686 - Processo origem BCB nº 9900973760 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: João Eduardo Pons. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
b.2) do Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva:
RECURSO Nº 3622 - Processo origem BCB nº 9800818759 – I – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Estado da Bahia S/A e Roberto Mário Leony Ribeiro. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Antônio Mascarenhas de Souza Sobrinho. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
c) a requerimento do(s) advogado(s) dos recorrentes:
RECURSO Nº 3770 - Processo origem BCB nº 9800867900 – I – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Financial Português S.A. e João Luis da Costa André. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Adonis Máximo de Carvalho. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Brasília (DF), 25 de outubro de 2002.
MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo
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