RESULTADOS DE JULGAMENTO 219ª SESSÃO
Comunicamos que, nos dias 26 e 27 de novembro de 2002, no Auditório do Edifício do Banco Central do Brasil, na Av. Paulista 1804 - São Paulo (SP), foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
RECURSO Nº 0125 - Processo origem BCB nº 0101084876 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Stanislaw Szaniecki. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN:
Indeferido o pedido de Revisão.
RECURSO Nº 3281 - Processo origem BCB nº 9600567780 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Crédito Metropolitano S.A. (atual Credinvest Facility Fomento Comercial S.A.), Alba Maria Silva da Costa, Paulo Roberto Gomes da Conceição, Luiz Cláudio Jovino e Ricardo Arruda Nunes. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Banco Crédito Metropolitano S.A. (atual Credinvest Facility Fomento Comercial S.A.): advertência e multa pecuniária no valor equivalente a 3.572,56 UFIR`s.
Alba Maria Silva da Costa: advertência, multa pecuniária no valor equivalente a 4.465,70 UFIR`s e inabilitação por 5 anos;
Paulo Roberto Gomes da Conceição: multa pecuniária no valor equivalente a 1.786,28 UFIR`s e inabilitação por 3 anos;
Luiz Cláudio Jovino: multa pecuniária no valor equivalente a 2.679,42 UFIR`s e inabilitação por 3 anos; e
Ricardo Arruda Nunes: multa pecuniária no valor equivalente a 3.572,56 UFIR`s. e inabilitação por 3 anos.
RECURSO Nº 3445 - Processo origem BCB nº 0000997407 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Canadianexport Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 21,894.12.
RECURSO Nº 3460 - Processo origem BCB nº 9700811242 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Cinco S.A. Corretoras Associadas de Câmbio e Valores Mobiliários, Luís Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa e Luís Felipe Índio da Costa. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento para todos os recorrentes.
RECURSO Nº 3521 - Processo origem BCB nº 9500491403 -RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Expodoma Exportadora de Eletrodomésticos e Derivados de Petróleo Domareski Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 781,670.59.
RECURSO Nº 3529 - Processo origem BCB nº 9700745893 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Mercantil Industrial Mississipi Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária equivalente a US$ 83,284.58.
RECURSO Nº 3539 - Processo origem BCB nº 9700802163 – I - RECURSOS VOLUNTÁRIOS: Recorrentes: Banco do Estado do Acre S.A. - Em Liquidação Ordinária, Adeilson Moreira Campos, Joaquim Manoel Mansour Macedo, Roberval de Almeida Ramirez, e Gilvan Antônio dos Santos. Recorrido: Banco Central do Brasil – II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Raimundo Nonato de Queiroz e Ione do Nascimento Biggi. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
I - Recursos Voluntários:
Banco do Estado do Acre S.A. - Em Liquidação Ordinária: Arquivamento;
Joaquim Manoel Mansour Macedo: inabilitação por 6 anos;
Adeilson Moreira Campos, Roberval de Almeida Ramirez e Gilvan Antônio dos Santos: inabilitação individual por 1 ano.
II - Recurso de Oficio:
Raimundo Nonato de Queiroz e Ione do Nascimento Biggi: inabilitação por 1 ano.
RECURSO Nº 3540 - Processos origem BCB nºs 9900961624 e 9800870330 - RECURSOS VOLUNTÁRIOS: Recorrentes: Banco Rural S.A., BR Banco Mercantil S.A., Rural Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Ajax Correa Rabello, Antonio Tavares Sabino, Holton Gomes Brandão, José Augusto Dumont, Márcio Manoel Garcia Vilela, Plauto Gouvêa, Sebastião Correa Rabello e Thales José de Almeida Renault Coelho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Banco Rural S.A.: advertência e multa pecuniária de R$ 100.000,00;
BR Banco Mercantil S.A.: advertência e multa pecuniária de R$ 100.000,00;
Rural Leasing S.A. Arrendamento Mercantil: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00;
Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.: advertência e multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00;
Ajax Correa Rabello: Advertência;
Antonio Tavares Sabino: Advertência;
Holton Gomes Brandão: multa pecuniária no valor de R$ 20.000,00;
José Augusto Dumont: multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00;
Márcio Manoel Garcia Vilela: Advertência;
Plauto Gouvêa: multa pecuniária no valor equivalente a R$ 100.000,00;
Sebastião Correa Rabello: Advertência;
Thales José de Almeida Renault Coelho: Advertência.
RECURSO Nº 3548 - Processo origem BCB nº 9900988272 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Syros Fornecedores de Navios Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 3592 - Processo origem BCB nº 0001019062 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Perfect Power Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,643.02.
RECURSO Nº 3606 - Processo origem CVM nº RJ99/5698 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido. José Emílio Passos Carvalho Quintas. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 3609 - Processo origem BCB nº 9300159014 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Roberto Pio Napoleão, Francisco Sales da Silva Filho, Moisés Ângelo de Moura Reis, Luiz do Rêgo Lobão e Odair da Silva Soares. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento para todos os recorrentes.
RECURSO Nº 3618 - Processo origem BCB nº 9900931388 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: C. A. Schumann e Cia. Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 16,508.45.
RECURSO Nº 3770 - Processo origem BCB nº 9800867900 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Financial Português S.A. e João Luis da Costa André. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Adonis Máximo de Carvalho. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
I - Recurso Voluntário:
Banco Financial Português S.A.: multa pecuniária no valor de R$ 1.900,82;
João Luis da Costa André: Advertência.
II - Recurso de Oficio:
Adonis Máximo de Carvalho: Arquivamento.
RECURSO Nº 3778 - Processo origem BCB nº 0001033459 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Senges Papel e Celulose Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 39.663,93.
RECURSO Nº 3786 - Processo origem BCB nº 9800869803 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Dynamo Administração de Recursos Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN;
Arquivamento.
RECURSO Nº 3796 - Processo origem BCB nº 0101068465 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Grand Wall Technology Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 173,264.02.
RECURSO Nº 3804 - Processo origem BCB nº 9800830205 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Sebastião Antunes Ferreira e Paulo Suplicy de Barros Barreto. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão do CRSFN:
Sebastião Antunes Ferreira: inabilitação por 1 ano;
Paulo Suplicy de Barros Barreto: inabilitação por 6 anos.
RECURSO Nº 3821 - Processo origem BCB nº 9900968856 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Lis Cerâmica Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 929.04
RECURSO Nº 3828 - Processo origem BCB nº 9900946066 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Marco Antonio Fischer. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci. Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 68,450.00.
RECURSO Nº 3835 - Processo origem BCB nº 9900986336 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Issam Beituni Dahleh. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00.
RECURSO Nº 3855 - Processo origem BCB nº 9800821092 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Grupo Pedro Fraga Comércio e Representações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 544,589.70.
RECURSO Nº 3874 - Processo Origem BCB nº 0101075059 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: LC Sportif Indústria e Comércio Ltda. - massa falida Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 62,214.96.
RECURSO Nº 3890 - Processo Origem BCB nº 0001003651 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Laibrac Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 31,235.31.
RECURSO Nº 3894 - Processo origem BCB nº 9700712330 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cotia Trading S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 5,000,000.00.
RECURSO Nº 3905 - Processo Origem BCB nº 0001003596 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Mineração Espírito Santo Ltda. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 3917 - Processo Origem BCB nº 9800811776 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Orlando Hepp. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 13,000.00.
RECURSO Nº 3942 - Processo origem BCB nº 0001027754 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Fernando Antônio Malta de Almeida e Roseana Borgo de Almeida. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 3951 - Processo origem BCB nº 9800897276 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Smar Comércio de Periféricos Gráficos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 3,866,974.13.
RECURSO Nº 3954 - Processo origem BCB nº 9800819390 – I – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Alfred C. Toepfer Exportação e Importação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Edson Ferreira Bastos, Luiz Paulo Marinho Nunes e Peter Alexis Probst. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
I - Recurso Voluntário:
Alfred C. Toepfer Exportação e Importação Ltda.: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 750,000.00.
II - Recurso de Ofício:
Edson Ferreira Bastos, Luiz Paulo Marinho Nunes e Peter Alexis Probst: Arquivamento para todos os recorridos.
RECURSO Nº 3955 - Processo origem BCB nº 0001006885 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Louro Madeiras Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 39,209.46.
RECURSO Nº 3974 - Processo Origem BCB nº 9400337058 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Pantanal Exportações e Representações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 75,288.00.
RECURSO Nº 3993 - Processo origem BCB nº 9200111102 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Antônio Francisco de Paula Filho. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 3998 - Processo origem BCB nº 9900958294 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Serpar – Serviços, Vendas e Participações Ltda.-em falência. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor de R$ 100,000.00.
2. Foram retirados de pauta:
a.1) do Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva:
RECURSO Nº 3960 - Processo origem BCB nº 0001021042 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Marco Antônio Bastos Lima, Marco Antônio Bonisen Borges Fonseca, Paulo Botelho Peixoto e Ronaldo de Oliveira Souza. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
RECURSO Nº 3768 - Processo origem BCB nº 9500461651 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: BankBoston Banco Múltiplo S/A e Marcelo André Steuer. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
a.2) do Conselheiro Mauricio Lucena do Val
RECURSO Nº 3563 - Processo origem BCB nº 9800826597 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Inpacel – Indústria de Papel Arapoti S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
RECURSO Nº 3692 - Processo origem CVM nº 19/98 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Jorge Elias Bittar Filho, Surbank Assessoria e Consultoria Ltda, Almir Maestri, Márcio Muller, Oromar Magdalena Olivet e Trade Center Assessoria de Investimento Ltda. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Almir Maestri, Márcio Muller e Trade Cebter Assessoria de Investimentos Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
RECURSO Nº 3956 - Processo Origem BCB nº 0001025732- RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Clube Atlético Mineiro. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
RECURSO Nº 3589 - Processo origem BCB nº 9800893807 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Tabacos Saben Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Brasília (DF), 03 de dezembro de 2002.
MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo
Volta à home page do CRSFN |
|