RESULTADOS DE JULGAMENTO 220ª SESSÃO
Comunicamos que, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2002,no Auditório do Edifício do Banco Central do Brasil em Belo Horizonte - MG, 11ª andar (Av. Alvares Cabral 1605, Bairro Santo Agostinho), foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
RECURSO Nº 3472 - Processo origem BCB nº 0001013893 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Cláudio Honigman, Ricardo Miguel Stabile e Roberto Campos Rocha. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN:
Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A: Advertência;
Cáudio Honigman, Ricardo Miguel Stabile e Roberto Campos Rocha: arquivamento.
RECURSO Nº 3523 - Processo origem BCB nº 9900941749 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Mor-Mac S/A Indústria e Comércio. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 3543 - Processo origem BCB nº 9900955018 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banestes S/A Banco do Estado do Espírito Santo e Sebastião Bussular Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Decisão do CRSFN: Arquivamento para todos os recorrrentes.
RECURSO Nº 3627 - Processo origem BCB nº 0001029209 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Fonte Cidam S.A., Roberto José Steinfeld e José George Teixeira Bezerra. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN: Arquivamento para todos os recorrentes.
RECURSO Nº 3678 - Processo origem CVM nº 10/96 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Antônio Roberto Bacalon, Rui Paranhos de Oliveira, Marco Antônio Siqueira, Baluarte S.A. Corretora de Câmbio(Sucessora de Baluarte Corretora de Títulos e Valores Mobiliários), Fernando Luiz Nabuco de Abreu, Itaú Corretora de Valores S.A. e Eduardo Walter Kirschner. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Indusval S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Banco Itaú S.A., Luiz Masagão Ribeiro, Gilson Nunes Augusto, Alfredo Egydio Setúbal, Sergio Prando, Maria Elizabeth Geraissate e Rosimeire Rezador. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
I - Recursos Voluntários:
Antônio Roberto Bacalon: Arquivamento;
Rui Paranhos de Oliveira, Marco Antônio Siqueira, Baluarte S.A. Corretora de Câmbio(Sucessora de Baluarte Corretora de Títulos e Valores Mobiliários) e Fernando Luiz Nabuco de Abreu: Multa pecuniária individual no valor equivalente a 3.460 UFIR's;
Itaú Corretora de Valores S.A. e Eduardo Walter Kirschner: arquivamento para ambos.
II - Recurso de Ofício:
Indusval S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários e Luiz Masagão Ribeiro: Multa pecuniária no valor equivalente a 3.460 UFIR's;
Banco Itaú S.A.. , Gilson Nunes Augusto, Alfredo Egydio Setúbal, Sergio Prando, Maria Elizabeth Geraissate e Rosimeire Rezador: Arquivamento confirmado.
RECURSO Nº 3706 - Processo origem BCB nº 9800812552 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Christina Maria de Castro Oliveira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento.
RECURSO Nº 3736 - Processo origem BCB nº 9700775591 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Antônio da Graça Brandão Rodrigues dos Santos, Antônio da Graça Brandão Rodrigues dos Santos Filho, José Carlos Piedade de Freitas, Paulino Campos Fernandes Basto e Ricardo Azen. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Inabilitação individual de 15 anos para todos os recorrentes.
RECURSO Nº 3750 - Processo origem BCB nº 9900930828 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Pepsico & Cia. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 5,458.30.
RECURSO Nº 3758 - Processo origem BCB nº 9800900215 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Júnior Importação Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN:
Multas pecuniárias nos valores equivalentes a US$ 74,201.68 e ARS 4.510,50 (Pesos Argentinos).
RECURSO Nº 3772 - Processo origem BCB nº 9900957501 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Indústria de Madeiras Claudino Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 8,746.06.
RECURSO Nº 3867 - Processo origem BCB nº 9800863139 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Artur Bernstein. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 100,000.00.
RECURSO Nº 3893 - Processo Origem CVM nº 99/2024 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Carlos Gilberto Gonçalves Caetano. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.: Advertência;
Carlos Gilberto Gonçalves Caetano: Arquivamento.
RECURSO Nº 3932 - Processo Origem BCB nº 0101082741 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Jamal Hassan Bakri. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 475.00.
RECURSO Nº 3943 - Processo origem BCB nº 0001059613 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ademar Kehrwald. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária equivalente a US$ 1,378,723.81.
RECURSO Nº 3999 - Processo origem BCB nº 0001044784 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Linhas Corroa Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento confirmado.
RECURSO Nº 4003 - Processo origem BCB nº 9800912282 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Faprol Industrial de Alimentos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 693,120.00.
RECURSO Nº 4010 - Processo origem BCB nº 0001049571 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: R. de Ramos Indústria Moveleira Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 52,369.00.
RECURSO Nº 4012 - Processo origem BCB nº 0001022691 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Metalúrgica Bisognin Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 2,894.80.
RECURSO Nº 4018 - Processo origem BCB nº 0101099826 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Aldo Bortolini & Cia. Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 5,342.34.
RECURSO Nº 4066 - Processo origem BCB nº 0101081238 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Moro Exportadora de Alimentos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 148,608.46.
RECURSO Nº 4072 - Processo origem BCB nº 0001017075 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Labaski Turismo Ltda.. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Antônio Roberto Bento e Nilso Paulo Bento. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN:
I - Recurso Voluntário:
Multas pecuniárias no valor equivalente a US$ 502,077.48 e no valor de R$ 25.000,00;
II – Recurso de Oficio:
Arquivamento confirmado.
RECURSO Nº 4077 - Processo origem CVM nº 22/00 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Banco ABC Brasil S.A. e Anis Chacur Neto. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN:
Banco ABC Brasil S.A.: Arquivamento;
Anis Chacur Neto: Advertência.
RECURSO Nº 4118 - Processo origem BCB nº 0201119770 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cerâmica Ibicor Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 50,307.17.
RECURSO Nº 4122 - Processo origem CVM nº 12/00 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: FC Administradora S.A., Sérgio Leal Campos, Guilherme Fontes Filmes Ltda., Guilherme Machado Cardoso Fontes e Yolanda Machado Medina Coeli. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Ricardo Dunshee de Abranches. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN:
I - Recursos Voluntários:
FC Administradora S.A..: Multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00;
Sérgio Leal Campos: Advertência;
Guilherme Fontes Filmes Ltda., Guilherme Machado Cardoso Fontes e Yolanda Machado Medina Coeli: : Multa pecuniária individual no valor de R$ 100.000,00.
II - Recurso de Ofício:
Ricardo Dunshee de Abranches: Arquivamento confirmado.
RECURSO Nº 4134 - Processo origem BCB nº 0001044444 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ercogil Veizaga. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 64,083.60.
RECURSO Nº 4144 - Processo origem BCB nº 0101111041 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Startrading Ltda. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento confirmado.
RECURSO Nº 4158 - Processo origem BCB nº 0101077693 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Transportadora e Exportadora Americana Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 88,021.00.
RECURSO Nº 4160 - Processo origem BCB nº 0001044588 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cabofer Comércio e Importação de Madeiras Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.
Decisão do CRSFN:
Não conhecimento do recurso por intempestivo.
RECURSO Nº 4186 - Processo origem BCB nº 0201129945 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: CLEMAG Comercial Exportadora e Importadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 50,050.08.
RECURSO Nº 4190 - Processo origem BCB nº 0101073831 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Happy Way Turismo Ltda. (ex-Happy Way Turismo e Câmbio Ltda.) Recorrida: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: César Augusto Silveira Rodrigues e Otto Kendy Yoshita. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Decisão do CRSFN:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 12,900.00.
II – Recurso de Oficio:
Arquivamento confirmado.
RECURSO Nº 4198 - Processo origem BCB nº 0001027960 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: José Antônio Garcez Duarte e Thereza Christina Mader Nobre Machado. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento confirmado.
RECURSO Nº 4208 - Processo origem BCB nº 0101098196 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Eny Theodoro Nader, Feres Nader e Thomaz Theodoro Nader. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão do CRSFN:
Arquivamento confirmado.
RECURSO Nº 4230 - Processo origem BCB nº 0101098978 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: BMS – Bureau Máquinas Sistemas Serviços e Representação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão do CRSFN:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 2,422,031.00.
2. Foram retirados de pauta:
RECURSO Nº 3476 - Processo origem BCB nº 9800830460 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Carlos Américo de Arruda Campos, Ederval Rucco e Marco Polo Marques Cordeiro. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Caio Eduardo Trípoli, Ricardo Humberto Rocha da Silva, Rafael Hasson e José Henrique de Gouvea Guerra. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
RECURSO Nº 3692 - Processo origem CVM nº 19/98 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Jorge Elias Bittar Filho, Surbank Assessoria e Consultoria Ltda, Almir Maestri, Márcio Muller, Oromar Magdalena Olivet e Trade Center Assessoria de Investimento Ltda. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Almir Maestri, Márcio Muller e Trade Cebter Assessoria de Investimentos Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
RECURSO Nº 3701 - Processo origem BCB nº 9700715491 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Silvia Lopes. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.
RECURSO Nº 3709 - Processo origem BCB nº 9700799456 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Mário Gomes de Carvalho, José Baía Sobrinho, César Roberto Tardivo, Ney Robis Umpierre Alves, Vagner Quitério e Pedro Penteado Faria e Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.
RECURSO Nº 3715 - Processo origem BCB nº 9800867908 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Graco Corretora de Câmbio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.
c) por pedido de vista:
c.1) do Procurador da Fazenda Nacional:
RECURSO Nº 4051 - Processo origem BCB nº 9900925512 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Pactual S.A. e Renato Frischmann Bromfman. Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
c.2) do Conselheiro Carlos Antonio Silva dos Santos:
RECURSO Nº 4002 - Processo origem BCB nº 0001060312 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Marcus Vinicius Dias Fara. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.
d) Conversão do julgamento em diligência (pedido do Conselheiro Luiz Fernando Sarcinelli Garcia.
RECURSO Nº 3938 - Processo origem BCB nº 9900945152 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Enxovais América Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.
Brasília (DF), 18 de dezembro de 2002.
MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo
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