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Ministério da Fazenda
CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
RESULTADOS DE JULGAMENTO 233ª SESSÃO
Comunicamos que, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2004, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 4082 - 0001004554 - Recorrente: Interfrios - Intercâmbio de Frios S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 151,981.18.
Recurso 4090 - 9800900951 - Recorrentes: Banco do Estado do Maranhão S.A., Afonso Celso Santos Pantoja, Marcelino Freitas de Carvalho, Neuton Barjona Lobão Filho, Raimundo Jurive Pereira de Macedo, Roberto de Padua Macieira, José de Jesus do Rosário Azzolini, Osvaldo dos Santos Jacintho, Antonio Luiz Coimbra Pereira, Dorian Riker Teles de Menezes, Eliezer Moreira Filho, Jacques Inandy Medeiros, Alberico de França Ferreira Filho, Raimundo Everardo Rodrigues, Francisco de Assis e Sousa e Celso Henrique Cardoso Coelho. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Banco do Estado do Maranhão S.A.: multa pecuniária no valor de R$ 10.000,00;
Afonso Celso Santos Pantoja: Inabilitação por 7 anos e multa pecuniária no valor de R$ 15.000,00;
Marcelino Freitas de Carvalho: Inabilitação por 5 anos, multa pecuniária no valor de R$ 15.000,00 e advertência;
Neuton Barjona Lobão Filho, Raimundo Jurive Pereira de Macedo, Roberto de Padua Macieira: inabilitação por 5 anos;
José de Jesus do Rosário Azzolini, Osvaldo dos Santos Jacintho, Antonio Luiz Coimbra Pereira, Dorian Riker Teles de Menezes: inabilitação por 4 anos;
Eliezer Moreira Filho, Jacques Inandy Medeiros, Alberico de França Ferreira Filho, Raimundo Everardo Rodrigues, Francisco de Assis e Sousa: inabilitação por 3 anos; e
Celso Henrique Cardoso Coelho: inabilitação por 2 anos e multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00.
Recurso 4120 - RJ2001/4977 - Recorrentes: Álvaro Pereira de Moraes Filho e Tele Celular Sul Participações S.A. Recorrida: CVM. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Álvaro Pereira de Moraes Filho: arquivamento; e
Tele Celular Sul Participações S.A.: Multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00.
Recurso 4182 - BCB 9900955309 - I - Recorrente: Grand Lake Turismo Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Anelise Pereira Sihler, Gláucia Cristina de Andrade, Norma Santioni Vera e Ronaldo do Monte Rosa. Relator: Johan Albino Ribeiro. Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Grand Lake Turismo Ltda.: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 206,922.04;
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento para todos os recorridos.
Recurso 4201 - 0101064621 - Recorrente: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 8.981.57.
Recurso 4254 - 0001022885 - Recorrentes: Banco Rural S.A. e Plauto Gouvêa. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4259 - 0001039585 - Recorrente: Goiás Esporte Clube. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a R$ 100.000,00.
Recurso 4270 - 9900987082 - I - Recorrente: Rudy Constantino Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen. II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Rodolfo Guimarães de Moraes Júnior. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Rudy Constantino Turismo e Câmbio Ltda.: Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00;
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 4284 - 0001027257 - Recorrentes: Caixa Econômica Federal, Sérgio Cutolo dos Santos e Isabel Pereira de Souza. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Caixa Econômica Federal: Multa pecuniária no valor equivalente a R$ 100.000,00;
Sérgio Cutolo dos Santos e Isabel Pereira de Souza: multa pecuniária individual no valor equivalente a R$ 5.000,00
Recurso 4318 - 0001052611 - Recorrente: Banco do Estado de Goiás S.A. (atual Banco BEG S.A.), Antônio Carlos Tiago, Jair Modesto da Costa, José Taveira Rocha, Mário Fernando Maia Queiroz, Waldin Rosa de Lima e Wolney Cardoso da Silva. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento para todos os recorrentes.
Recurso 4331 - 0001041276 - Recorrente: Getec Comércio e Importação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 4,252.66.
Recurso 4356 - 0001010509 - Recorrente: Ingauto Comércio de Peças para Veículos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 160,000.00.
Recurso 4383 - 0101099551 - Recorrente: Goiás Esporte Clube. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 572,637.00.
Recurso 4434 - 0101063564 - Recorrente: Imap S.A. Indústria e Comércio. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 2,638,376.60.
Recurso 4442 - 9900981121 - Recorrente: Tropi Rio Comércio de Peixe Ornamentais Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 3.058,19.
Recurso 4456 - 0101112322 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Globalle do Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 45,425.00.
Recurso 4530 - 0101098338 - I - Recorrente: Mercotur Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Elizeu Ravelli e Gilmar Zuffa. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 6,250.00.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento para os recorridos.
Recurso 4576 - 0101109388 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Luminar Montagens Elétricas Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4585 - 02/1153 - Recorrente: CVM. Recorridos: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-Previ e Fundação Sistel de Seguridade Social. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Multa pecuniária individual no valor de R$ 100.000,00.
Recurso 4586 - 0001028158 - I - Recorrente: Banco Boavista Interatlântico S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Elias do Nascimento. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Banco Boavista Interatlântico S.A.: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00; e
II - Recurso de Ofício:
Elias do Nascimento: arquivamento.
Recurso 4642 - 0101083870 - Recorrente: Techlabor - Engenharia, Equipamentos e Serviços Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 464,310.78.
Recurso 4752 - 0101097259 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Multiplic Ltda. (sucessora do Banco Multiplic S.A.), Manoel Felix Cintra Neto, Carlos Cândido da Silva, Frederico Viccini de Nigris e Ricardo Ossaille. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Arquivamento para todos os recorridos.
Recurso 4772 - 0101108615 - I - Recorrente: Kamikaze Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Gilberto Ploszai. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Não conhecer do Recurso por intempestivo.
Recurso 4778 - 0001005851 - Recorrente: R. Malatesta & Cia. Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4782 - 0101116928 - Recorrente: Iar Indústria Comércio e Exportação de Jóias Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 642,753.23.
Recurso 4787 - SP2001/0724 - I - Recorrentes: Investplan Participações e Administração Ltda., Carlos Alberto Macedo Fraga, Supra Corretora de Valores Mobiliários Ltda. e Hiroshi Tahira. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Adolpho Ribeiro Neto. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Investplan Participações e Administração Ltda., Carlos Alberto Macedo Fraga, Supra Corretora de Valores Mobiliários Ltda. e Hiroshi Tahira:: Arquivamento;
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 4816 - 0201166642 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Uralita Indústria e Comércio Ltda. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4922 - 0201128205 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ilko Brasil Ltda. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4994 - 0101098475 - Recorrente: Ezequias Costa. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 638,123.82.
Recurso 5058 - 0201161769 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Paema Embalagens Ltda. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta:
a) por pedido de vista:
a.1) do Procurador da Fazenda Nacional:
Recurso 4007 - 9900925480 - I - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Ricardo Sérgio de Oliveira. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Flávio Batista dos Santos. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Recurso 4035 - 0101063725 - Recorrente: Método Engenharia S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Recurso 4323 - 0001023730 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco do Brasil S.A., Ricardo Sérgio de Oliveira e Silvio Luiz Foresti. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.
Recurso 4399 - 0001028724 - Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco do Brasil S.A. e Ricardo Sérgio de Oliveira. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Bolivar Tarragó Moura Neto.
Recurso 4235 - 0101063729 - Recorrente: ITC Comércio Internacional do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Maurício Lucena do Val.
a.2) do Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia:
Recurso 4984 - 0001025680 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Márcio Calvet Couto Valle. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Recurso 4507 - 01/8045 - I - Recorrentes: Cachoeira Velonorte S.A., Arnaldo Mello Figueiredo, João Lúcio Vaz de Mello e José Augusto Bahia Figueiredo. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Arnaldo Mello Figueiredo Júnior. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.
Brasília, 23 de janeiro de 2004.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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