RESULTADOS DE JULGAMENTO 227ª SESSÃO
Comunicamos que, nos dias 30 e 31 de julho de 2003, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 3420 - 9800897110 - Recorrente: New Collection Indústria e Comércio de Roupas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Maurício Lucena do Val
Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,225.00.
Recurso 3441 - 0000996788 - Recorrente: Fama Ferragens S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 44,345.26.
Recurso 3589 - 9800893803 - Recorrente: Tabacos Saben Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 367,027.51.
Recurso 3659 - 9800821464 - Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural Conquista Ltda. -CREDIC e Luiz da Rocha Bezerra. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Cooperativa de Crédito Rural Conquista Ltda. - CREDIC: multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00; e
Luiz da Rocha Bezerra: inabilitação por 3 anos.
Recurso 3701 - 9700715491 - Recorrente: Silvia Lopes. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 3731 - 0001003725 - Recorrente: Drill Stones Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 45,691.02.
Recurso 3861 - 9800848862 - Recorrente: Fran-Bras Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 3876 - 0001028300 - Recorrente: Polialden Petroquímica S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 6,602.47.
Recurso 3896 - 9800882079 - Recorrente: Páteo Participações e Consultoria de Comércio Exterior Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 3908 - 9900957160 - Recorrente: S. Freire & Cia Ltda. - ME. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 3925 - 0001014555 - Recorrente: Ricardo Xavier Bartels. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci. Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 10.000,00.
Recurso 3927 - 0001028469 - Recorrente: Frutos Tropicais S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 3935 - I - 0001035174 - Recorrente: Maxima Factoring e Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: João Nunes Ferreira Neto, José Arley Lima Costa, Saul Dutra Sabba. Paulo Sérgio V. Resende e Pedro Paulo N. Ferreira. Relator: Conselheiro: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão: Arquivamento para todos os indiciados.
Recurso 3941 - 9600659106 - Recorrente: Kron Indústria Eletro Eletrônica Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 103,534.29.
Recurso 4038 - 9700702538 - Recorrente: Banco do Central do Brasil. Recorrido. Banco do Brasil S.A. Relator: Edmundo de Paulo. Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4039 - 9800903082 - Recorrente: Companhia Brasileira de Fotossensíveis. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto. Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 879,895.78.
Recurso 4040 - 0101099516 - Recorrente: Roberto José Caleffo. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão: multa pecuniária no valor de US$ 11,650.00.
Recurso 4042 - 0001027651 - Recorrente: Fábio Morais Vasconcelos. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci. Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão: Inabilitação por 10 anos.
Recurso 4073 - 0001002062 - Recorrente: Ediouro Publicações S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 42,285.81.
Recurso 4091 - 0001039213 - Recorrente: Lagostus Comércio e Exportação de Pescados Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 35,040.70
Recurso 4104 - 9900927422 - Recorrentes: Boavista S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Lineu de Paula Machado, Antonio Borges L. Castelo Branco, Francisco Sérgio P. Pontes, George Soares de Pontes, Sérgio Eduardo Stempniewski, José Alfredo Lamy, Ângelo Romano e Marco Antônio François Franklin. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça. Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4108 - 9900927415 - I - Recorrentes: Banco Boavista Interatlântico S.A., José Alfredo Lamy e Pedro Pinto Pedreira. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Ângelo Romano, Elias do Nascimento e George Soares S. de Pontes. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci. Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Banco Boavista Interatlântico S.A. e Pedro Pinto Pedreira,: multa pecuniária individual no valor de R$ 100.000,00; José Alfredo Lamy, multa pecuniária no valor de R$ 950,41.
II – Recurso de Oficio:
Arquivamento.
Recurso 4109 - 9900966944 - Recorrente: Danilo Matias Terra Fabrício. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4116 - 0101103750 - Recorrente: Bacen. Recorrido: S. Santos Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4125 - 9900947137 - I - Recorrente: Banco do Brasil S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Roberto Itajahy Lopes e Ricardo Sérgio de Oliveira. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça. Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Banco do Brasil S.A.: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00.
II – Recurso de Oficio:
Roberto Itajahy Lopes: Arquivamento;
Ricardo Sérgio de Oliveira: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00.
Recurso 4187 - 0001029303 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S.A. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4188 - 0101086145 - Recorrente: Penaforte Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 34,879.90.
Recurso 4191 - 0001026151 - Recorrentes: Karta Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Antonio Carlos Santos de Morais. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci. Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão: Multa pecuniária individual no valor de R$ 25.000,00.
Recurso 4203 - 0001042384 - Recorrente: Redepneus Comércio e Importação de Pneus Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4218 - 9900959118 - Recorrente: Editora Vozes Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 3,213.61.
Recurso 4233 - 0001041127 - I - Recorrente: Maxtour Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Luiz Gustavo Catenassi Bonzoumet e João Diniz Fernandes Júnior. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto. Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00.
II – Recurso de Oficio:
Arquivamento.
Recurso 4245 - 0101077786 - Recorrente: Plus Industria de Plásticos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 4257 - 0001029077 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Campanhia Paraibuna de Metais. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça. Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4262 - 0101080132 - Recorrente: Rosilaine Silva Lemos – ME. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci. Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 32,080.00.
Recurso 4281 - 0101082920 - Recorrente: K. S. Indústria Eletrônica Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci. Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 40,901.60.
Recurso 4322 - 0001Edison Antonio Costa Britto Garcia.8982 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. (incorporador do Banco Real S.A.). Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto..
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4325 - 0101André Luiz Dumortout de Mendonça.1610 - Recorrente: Bianchini-Lins Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci. Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 878,755.09.
Recurso 4361 - 0101Maurício Lucena do Val.6590 - Recorrente: Comercial Agropecuária Ouro Branco Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 7,006.14.
Recurso 4394 - 0000999819 - Recorrente: Converge Assessoria e Projetos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 2,377,500.00.
Recurso 4433 - 0101099475 - Recorrente: Argus 100 Fornecedora Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci. Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 4468 - 0001045798 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Socopa Sociedade Corretora Paulista S.A., Álvaro Augusto Vidigal, Antônio Carlos De Lauro Castrucci e Homero Amaral Júnior. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça.: Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4470 - 0201167252 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Brasil S.A. e Rossano Maranhão Pinto. Relator: Edmundo de Paulo. Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto..
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4479 - 0101105390 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Top Line Comercial Importadora e Exportadora de Máquinas e Equipamentos Ltda. Relator: Edmundo de Paulo. Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4512 - 0001028022 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Asea Brown Boveri Ltda.(ex-ABB Ltda.). Relator: Edmundo de Paulo. Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto..
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4555 - 0101112881 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Jaime Basso. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4582 - 0001099074 - Recorrente: Bacen. Recorrida: IBF - Indústria Brasileira de Filmes S.A. Relator: Edmundo de Paulo. Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4587 - 0101111536 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Moldubras Molduras Brasil Ltda. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4641 - 021158258 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Diplomata Industrial e Comercial Ltda. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto. Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4643 - 0201119450 - Recorrente: Induber Indústria de Alimentos Berleze Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça. Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 105,476.48.
Recurso 4674 - 0201130356 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Supranil Anilinas e Produtos Químicos Ltda. Relator: Edmundo de Paulo. Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4702 - 0201131686 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Brasileira de Distribuição (sucessora da Peralta Comercial e Importadora Ltda.). Relator:Edmundo de Paulo. Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto..
Decisão: Arquivamento.
Recursos 4371, 4373, 4393, 4395, 4401, 4403, 4492, 4692, 4696, 4698, 4700, 4704, 4706, 4708, 4710, 4724, 4734, 4736, 4738, 4742, 4746, 4748, 4750, 4756, 4754, 4758, 4760, 4762, 4768, 4770, 4774, 4776, 4792, 4794, 4798, 4800, 4802, 4804 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Hidroquímica Produtos Químicos Ltda., Lojas Brasileiras Ltda., Tostines Industrial e Comercial Ltda., HS Hard & Informática Comércio e Indústria Ltda., Retok Comércio e Distribuição de Artefatos de Madeira Ltda., Irmão Giriboni Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., Italtex Indústria e Comércio Ltda., Meyn do Brasil Ltda., Polina e Polina Distribuidor de Alimentos Ltda., Obispa Metalúrgica Ltda., Frizzo Couros Calçados e Artefatos Ltda., Polyfit Indústria e Comércio Ltda., Ime's Indústria Metalúrgica Storit Ltda., FA Maringá Ltda., Aimoré Pureza Valente, Johnson Controles Ltda., 3 Z Comércio de Importação e Exportação Ltda., Magazine Rio Grande Ltda., Lohn Comercial Agrícola Ltda., Egic Elevadores Ltda., Maaqgran Comércio de Equipamentos Industriais Ltda., Geraldo Eloi Geraldo, Wal Petróleo S.A., E Tamussino e Cia. Ltda., Merkimport Importação e Exportação Ltda., Paraná Esporte, Sampla do Brasil Indústria e Comércio de Correias Ltda., Radhakunda Confecções Ltda., Morita International Ltda., M & P Comércio de Tecidos Ltda., Maria Julieta Tavares Buba, Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Citibank N. A., Hospital do Servidor Público Municipal, Costa Brasileira Produtos Alimentícios Ltda., Component Indústria e Comércio Ltda., Intramares Comércio e Importação Ltda. e R Pedroso e Cia. Ltda.ME. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça. Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto..
Decisão: Arquivamento para todos os recorridos.
2. Foram retirados de pauta:
a) a pedido desta Secretaria-Executiva:
Recurso 3443 - 9900937585 - Recorrentes: Creusa Maria Quirino Ferreira Bueno, José Roberto Cardoso Bueno, Mário Francisco Cotrim Barbosa e Joaquim Gonçalves Pereira. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
b) por conversão de julgamento em diligência:
Recurso 3481 - 9900943588 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Indústria Trevo Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Edmundo de Paulo.
Recurso 3562 - 9600679637 - Recorrente: Imbu-Madeiras Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Maurício Lucena do Val.
Recurso 3991 - 0001028616 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Joanes Industrial S.A. Produtos Químicos e Vegetais. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
c) por requerimento do(s) advogado(s) do(s) recorrente(s):
Recurso 3476 - 9800330460 - I - Recorrentes: Carlos Américo de Arruda Campos, Edeval Rucco e Marco Pólo Marques Cordeiro. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Caio Eduardo Trípoli, Ricardo Humberto Rocha da Silva, Rafael José Hasson e José Henrique de Gouvêa Guerra. Relator: Johan Albino Ribeiro.; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Recurso 3934 - 9800901367 - Recorrentes: Carlos Eduardo Quartin Baeta Neves, César Manoel de Souza e Fernando José Viana de Barros. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Recurso 4136 - 0101103651 - Recorrente: Silex Trading S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto. Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Recurso 4258 - 0001029558 - Recorrente: Banco Safra S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Maurício Lucena do Val.
d) por pedido de vista do Conselheiro Johan Albino Ribeiro:
Recurso 3907 - 9800902445 - I - Recorrentes: Banco do Estado do Paraná S.A. e Aldo de Almeida Júnior. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Aloísio Wippel. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Observações:
Total de recursos julgados: 89
Total de recursos retirados de pauta: 9.
Brasília, 04 de agosto de 2003.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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