- Ministério da Fazenda
CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
RESULTADOS DE JULGAMENTO 228ª SESSÃO
Comunicamos que, nos dias 18 a 20 de agosto de 2003 no Auditório do Edifício do Banco Central do Brasil, em São Paulo (SP), Av. Paulista 1804, 20° andar, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 3443 - 9900937585 - Publicação suspensa por determinação judicial - Of. 105/2003-DV, de 27.10.2003 - 22ª Vara Federal de São Paulo - SP.
Recurso 3476 - 9800830460 - Recorrentes: I - Carlos Américo de Arruda Campos, Ederval Rucco e Marco Pólo Marques Cordeiro. Recorrido: Bacen. II - Recorrente: Bacen; Recorridos: Ricardo Humberto Rocha da Silva, José Henrique de Gouvêa Guerra, Caio Eduardo Trípoli e Rafael José Hasson; Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Carlos Américo de Arruda Campos e Marco Pólo Marques Cordeiro: inabilitação por 15 anos.
Ederval Rucco: arquivamento.
II - Recurso de Ofício:
Ricardo Humberto Rocha da Silva, José Henrique de Gouvêa Guerra, Caio Eduardo Trípoli e Rafael José Hasson: arquivamento.
Recurso 3531 - 9900946381 - Recorrente: D. Pat Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 109,912.76.
Recurso 3541 - 9800820367 - Recorrente: Citrocuca Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,249,989.00.
Recurso 3593 - 9900961040 - Recorrentes: BANESTES S/A – Banco do Estado do Espírito Santo e Sebastião Bussular Júnior. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
BANESTES S.A. – Banco do Estado do Espírito Santo: Multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00; e
Sebastião Bussular Júnior: advertência.
Recurso 3791 - 9900971505 - Recorrente: João Gualberto Salles Teixeira de Mello. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Inabilitação por 15 anos.
Recurso 3808 - 9800886047 - Recorrente: Garantia S.A. Corretora de Títulos de Valores Mobiliários (atual Credit Suisse First Boston Garantia S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 2,750.000.00.
Recurso 3824 - 9900948993 - Recorrentes: Artur Augusto Dale e Ricardo Thomé da Silva. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Inabilitação individual por 15 anos.
Recurso 3836 - 0001057809 - Recorrente: Indústrias Máquina D'Andrea S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Não conhecimento do recurso por intempestivo.
Recurso 3864 - 9900995315 - Recorrente: Banco Rural S.A., Jose Augusto Dumont e Guilherme Rocha Rabelo. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 3909 - 9800894328 - Recorrente: Rio Exchange Turismo Ltda. Recorrido: Bacen - Recorrente: Bacen. Recorridos: Joaquim José Simão, Paulo César Reis Simão e Marco Antônio Reis Simão. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
I – Recurso voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 e ao equivalente a US$ 178,275.00.
II – Recurso de Oficio:
Arquivamento.
Recurso 3924 - 0001028812 - Recorrente: Associação Portuguesa de Desportos. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 957,742.00.
Recurso 3928 - 9800855279 - I - Recorrentes: Carlos Fernandes Leite Ramalho. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen; Recorrido: Luiz Alberto Pereira. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
I - Recurso Voluntário e II - Recurso de Oficio: arquivamento.
Recurso 3929 - 9800905759 - Recorrente: Cruzeiro Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 3934 - 9800901367 - Recorrentes: Carlos Eduardo Quartin Baeta Neves, César Manoel de Souza e Fernando José Viana de Barros. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Inabilitação individual por 10 anos para os recorrentes.
Recurso 3967 - 9800918655 - Recorrente: FPC Fomento Comercial e Participações Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,000,000.00.
Recurso 3983 - 0001062216 - Recorrente: Apolo S.A., Indústria, Comércio, Serviços e
Participações. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 3,750,000.00.
Recurso 4011 - 9800900900 - I - Recorrente: MG Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen. - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: José Miguel Lamounier e Heli Lamounier Costa. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Mauricio Lucena do Val.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 128,477.50.
II – Recurso de Oficio:
Arquivamento.
(*) Recurso 4022 - 0001029916 - Recorrentes: Factorial Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Oranir Pereira da Silva. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Factorial Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 e
Oranir Pereira da Silva: inabilitação por 10 anos.
Recurso 4031 - 9800905790 - I - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Ricardo Sérgio de Oliveira. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Jarbas Lorentz Magalhães e Nilton Bento Vieira. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Banco do Brasil S.A. e Ricardo Sérgio de Oliveira: Multa pecuniária individual no valor de R$ 30.000,00.
II – Recurso de Oficio:
Arquivamento.
(*) Recurso 4061 - 9900990796 - Recorrentes: Banco do Estado do Amazonas S.A., Amândio Prudente Costa, Angelo Raphael Celani Pereira, Ozias Monteiro Rodrigues, Redomarck Nunes Castelo Branco, Serafim Pereira D’Alvim Meirelles Neto, Sérgio Augusto Pinto Cardoso e Vânia Maria dos Anjos Fonseca Sabbá. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Banco do Estado do Amazonas S.A.: arquivamento;
Amândio Prudente Costa, Angelo Raphael Celladi Pereira e Serafim Pereira D’Alvim Meirelles Neto: inabilitação individual por 3 anos;
Ozias Monteiro Rodrigues: inabilitação por 10 anos;
Redomarck Nunes Castelo Branco, Sérgio Augusto Pinto Cardoso e Vânia Maria dos Anjos Fonseca Sabbá: inabilitação individual por 5 anos.
Recurso 4063 - 0001028475 - Recorrente: Companhia Brasileira Exportadora. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 66,375.14.
Recurso 4117 - 9900947357 - Recorrente: Laneira Gadret Ltda. Bacen. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 10,210.85.
Recurso 4153 - 0001038466 - I - Recurso Voluntário: Recorrente: Bomcâmbio - Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. II – Recurso de Oficio: Recorrente: BACEN – Recorrido: Lotar Eckelberg. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
II – Recurso de Oficio:
Arquivamento.
Recurso 4213 - 0001029156 - Recorrente Ivam Antonio Azevedo. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00.
Recurso 4223 - 39/98 - Recorrentes: Valor Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial. Recorrida: CVM. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 3.681,79.
Recurso 4251 - 9900959084 - Recorrente: Minas Peixe Comércio de Peixes Ornamentais Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 10,358.55.
Recurso 4316 - 0101111322 - Recorrente: J.V.A. Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 4329 - 0001030037 – Recorrente: Bacen. Recorridos: Júlio Rafael de Aragão Bozano, Cesário Pereira Goulart de Andrade, Carlyle Wilson, Cristiano Buarque Franco Neto e José Carlos de Araújo Sarmento Barata. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Arquivamento para todos os recorridos.
Recurso 4332 - 0101094715 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cooperativa Viti-Vinícola Pompéia Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4436 - 0201129634 - Recorrente: Moving Machine Comercial Exportadora Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 141,360.00.
Recurso 4514 - 0001028031 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Antonio Marino Boralli. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4639 - 0101106353 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Pontal do Araguaia Alimentos Ltda. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4640 - Processo 0001024332 - Recurso Voluntário: Recorrente: Adilson Ferreira de Lima. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 12,017.60.
Recursos nºs: 4397, 4659, 4661, 4663, 4669, 4671, 4673, 4675, 4677, 4679, 4681, 4683, 4685, 4687, 4691, 4693, 4695, 4697, 4699, 4701, 4703, 4705, 4707, 4709, 4713, 4715, 4717, 4719, 4721, 4723, 4747, 4749, 4751, 4755, 4757, 4759, 4761, 4769, 4781, 4783, 4785, 4795, 4797, 4799, 4801 e 4803 - Recorridos: Ossecus Comércio Ltda., Randon Agro Silvo Pastoril Ltda., Construtora Sultepa S.A., Mercantile Comércio e Representações Ltda., Raimpex Assessoria e Consultoria de Comércio Internacional Ltda., Parma Comércio Internacional Ltda., Importasom Comércio e Importação Ltda., Rolla Fio Indústria e Comércio de Passamanarias Ltda., GDR Comércio de Matérias e Serviços Fotográficos Ltda., Streck Comércio Importação e Exportação Ltda., ICR Cereais Ltda., Katsumi Naka & Cia. Ltda., Teflex Indústria e Comércio S.A., Marco Antonio Hegedus Karan, Westfalen do Brasil Indústria de Alimentos Ltda., Madri Comércio de Ferro e Aço Ltda., Bistex Alimentos Ltda., Indústria de Calçados West Coast Ltda., Surgical Produtos de Consumo Hospitalar Ltda., Industrial e Comercial Carbonera Ltda., Yurgel Sociedade Anônima Indústria e Comércio, Foz Náutica Comércio de Artigos para Pesca Ltda., Lampauto Indústria e Comércio de Peças Ltda., Antonio Zanette Neto, Werner Calçados Ltda., Classic Beach Comércio do Vestuário Ltda., Zamprogna S.A. Importação Comércio e Indústria., Wallace Importadora de Rolamentos Ltda., GRL Comércio Importação e Exportação Ltda., Shen Comércio de Artigos de Decoração e Presentes Ltda., Sanmina-SCI do Brasil Integration Ltda., Estruturas Metálicas Blumenau Indústria e Comércio Ltda., Proquind Produtos Químicos Industriais Ltda., V Marcolin e Cia. Ltda., Batil Indústria e Comércio Ltda., Setin Empreendimentos Imobiliários Ltda., IMA Importação e Comércio de Veículos Importados Ltda., Importadora Havan Ltda., Pajuçara Confecções S.A., Roberto Dummar Cia., Elizabeth Nordeste S.A. Indústria Têxtil, Isotech Comercial Ltda., Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Mitutoyo Sul Amerivana Ltda., Atable Importação e Distribuição Ltda. e Costa Rica Indústria Têxtil Ltda. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão: arquivamento para todos os recorridos.
2. Foram retirados de pauta:
a) por conversão do julgamento em diligencia:
Recurso 4258 - 0001029558 - Recorrente: Banco Safra S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia. Revisor: Mauricio Lucena do Val.
b) a pedido da Secretaria:
Recurso 3850 - 20/98 - I - Recorrentes: Gabriel João Debellian e Manuel Alves do Vale. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Attila Carvalho de Godoy e Paulo Augusto Vivacqua. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
c) por requerimento do(s) advogado(s) do(s) recorrente(s):
Recurso 3348 - 9700773706 - Recorrente: Gustavo Almeida Magalhães. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Mauricio Lucena do Val.
Recurso 4099 - 0001029404 - Recorrentes: Banco Cambial S.A., Salomon Benzaquem, Francisco Borges de Souza Dantas, Fernando César Penalva de Carvalho e Nelson Bugallo Lopes Pereira. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
(*) Retificado em 16.08.2005.
