Comunicamos que, nos dias 24 e 25 de setembro de 2003 no Auditório da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no Rio de Janeiro, Rua Sete de Setembro, 111 - Edifício Cidade do Carmo, 34a. andar - Centro, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 3213 - 9600642316 - Recorrentes: Banco do Brasil S.A., Alcir Augustinho Calliari, Sayde José Miguel, Lafaiete Coutinho Torres e Luiz Antonio de Camargo Fayet. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 3685 - 9900973591 - I - Recorrentes: Edson Piaggio de Oliveira, Jéferson Fonseca de Góes e Joaci Fonseca de Góes. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Gilmar Roberto Pereira Camurra, Paulo Eduardo Belleza Colombino e Marcelo Augusto de Menezes. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Edson Piaggio de Oliveira, Jéferson Fonseca de Góes e Joaci Fonseca de Góes: Multa pecuniária individual no valor de R$ 3.801,58;
II - Recurso de Ofício:
Paulo Eduardo Belleza Colombino: Multa pecuniária no valor de R$ 3.801,58
Gilmar Roberto Pereira Camurra, e Marcelo Augusto de Menezes: arquivamento.
Recurso 3696 - 0101070230 - Recorrente: Evolução Indústria e Comércio de Desenho e Arte Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 2,902.71.
Recurso 3733 - 9700703436 - Recorrente: Dominium S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 8,460,766.18.
Recurso 3850 - 20/98 - I - Recorrentes: Prisma S.A. Corretora de Commodities e Consultoria Ltda., Cid Martins Aristides, Nilo Eduardo Vasconcelos de Farias e Valquir dos Santos Silva. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Ação S.A. Corretora de Valores e Câmbio e Feres José. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Nilo Eduardo Vasconcelos de Farias: multa pecuniária no valor de R$ 3.681.79.
Prisma S.A. Corretora de Commodities e Consultoria Ltda., Valquir dos Santos Silva e Cid Martins Aristides: não conhecimento do recurso por intempestivo.
II - Recurso de Ofício:
Ação S.A. Corretora de Valores e Câmbio e Feres José: arquivamento.
Recurso 3870 - 9800881386 - Recorrentes: Antônio Augusto de Almeida Leite, Luiz Antonio Garavelo e Marco Antonio Garavelo. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Antônio Augusto de Almeida Leite: inabilitação por 6 anos;
Luiz Antonio Garavelo e Marco Antonio Garavelo: inabilitação por 20 anos, para cada um.
Recurso 3877 - 03/00 - I - Recorrentes: City Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Paulo Antônio Fontenelle Reis, Agenda Corretora de Câmbio Valores Mobiliários Ltda.(Ex-Agenda Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) e Luiz Antonio Sales de Mello. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: João Claudio Rodrigues Vital, City Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Paulo Antonio Fontenelle Reis, Antonio Carlos de Azevedo Coutinho, Agenda Corretora de Câmbio e Valores Ltda., Luiz Antonio Sales de Mello e Jorge Moreira Cabral. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
I - Recursos Voluntários:
City Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. e Paulo Antônio Fontenelle Reis: Advertência.
Agenda Corretora de Câmbio Valores Mobiliários Ltda.(Ex-Agenda Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.): Advertência e multa pecuniária no valor de R$ 539.610,90; e
Luiz Antonio Sales de Mello: Advertência e multa pecuniária no valor de R$ 3.681,78.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento para todos os recorridos.
Recurso 3882 - 0001005371 - Recorrentes: Banco Bozano Simonsen S.A. (atual Banco Santander S.A.), Paulo Veiga Ferraz Pereira, Alexandre Molina Faria da Costa, Geoffrey Ainsworth Langlands, Lúcio Bouères Beleza, Márcio de Moraes Rego Correa Barbosa, Márcio Sampaio do Prado Leite, Maurício Caetano da Silva, Ronald Toller Tavares e Sérgio Eraldo de Salles Pinto. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 3907 - 9800902445 - I - Recorrentes: Banco do Estado do Paraná S.A. e Aldo de Almeida Júnior. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Aloísio Wippel. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Banco do Estado do Paraná S.A. e Aldo de Almeida Júnior: multa pecuniária individual no valor de R$ 5.000,00.
II - Recurso de Ofício:
Aloísio Wippel: arquivamento.
Recurso 4015 - 29/98 - I - Recorrentes: Ivestplan Corretora de Mercadorias Ltda., Investplan Participações e Admnistrações Ltda., Catedral Corretora de Câmbio e Títulos Mobiliários Ltda., Rivaldo Dias Costa, Reginaldo Dias Costa, Adolpho Ribeiro Neto, Carlos Alberto Macêdo Fraga, Ana Carolina Almeida Gomes, Rosângela Dias Costa e Brorim Nunes Marmund. Recorrida: CVM. II - Recorrente: CVM - Recorridos: Alfredo Dantas Landim, Ana Virginia F. de Meirelles, Armando de Oliveira Pires, Armando de Oliveira Pires Filho, Augusto M. Maia Costa, Banco Cidade Corretora de Valores Mobliários e Câmbio Ltda., Cláudio de Salles Oliveira, Corretora Geral de Valores e Câmbio Ltda, Ede Antonio Gasperin, Edmilson Teles de Andrade, Eliezer Pinheiro de Matos, George Waxman, Gilberto Maktas Meiches, Guilherme Rammensee Pato, Jessé de Araújo Pereira, José Carlos Peso Pinheiro, Magliano S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, Nelson Bizzacchi Spinelli, Onivaldo Marmund da Silva, Paulo Sérgio Lima Duarte, Ricardo Penna de Azevedo, Tarciano Augusto Marques Ribeiro, Unitas Dist. de Títulos e Valores Mobiliários, Walpires S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e Spinelli S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Adolpho Ribeiro Neto, Ana Carolina Almeida Gomes, Carlos Alberto Macêdo Fraga, Investplan Participações e Administrações Ltda, Reginaldo Dias Costa, Rivaldo Dias Costa e Rosângela Dias Costa: Multa pecuniária individual no valor de R$ 5.000,00;
Visaplan Ltda (atual Visa Fone Ltda.) e Investplan Corretora de Mercadorias Ltda: Multa pecuniária individual no valor de R$ 15.000,00;
Brorim Nunes Marmund: Advertência;
Catedral Corretora de Câmbio e Títulos Mobiliários Ltda.: advertência;
II - Recurso de Ofício:
Alfredo Dantas Landim, Ana Virginia F. de Meirelles, Armando de Oliveira Pires, Armando de Oliveira Pires Filho, Augusto M. Maia Costa Banco Cidade Corretora de Valores Mobliários e Câmbio Ltda., Cláudio de Salles Oliveira, Corretora Geral de Valores e Câmbio Ltda, Ede Antonio Gasperin, Edmilson Teles de Andrade, Eliezer Pinheiro de Matos, George Waxman, Gilberto Maktas Meiches, Guilherme Rammensee Pato, Jessé de Araújo Pereira, José Carlos Peso Pinheiro, Magliano S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, Nelson Bizzacchi Spinelli, Onivaldo Marmund da Silva, Paulo Sérgio Lima Duarte, Ricardo Penna de Azevedo, Tarciano Augusto Marques Ribeiro, Unitas Dist. de Títulos e Valores Mobiliários, Walpires S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e Spinelli S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio: Arquivamento.
Recurso 4045 - 0001025099 - Recorrente: Ricardo Lúcio Pinheiro das Chagas. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Inabilitação por 10 anos.
Recurso 4058 - 01/1950 – Recorrente: CVM. Recorridos: Gabriel Stoliar. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4083 - 00/32 - Recorrentes: KPMG Auditores Independentes, Carlos Eduardo Munhoz e José Rubens Alonso. Recorrido: CVM. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Carlos Eduardo Munhoz : Advertência;
KPMG Auditores Independentes e José Rubens Alonso: Arquivamento.
Recurso 4099 - 0001029404 - Recorrentes: Banco Cambial S.A., (atual Cambial Participações Ltda.) Salomon Benzaquem, Francisco Borges de Souza Dantas, Fernando César Penalva de Carvalho e Nelson Bugallo Lopes Pereira. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4102 - 25/98 - I - Recorrente: Mário Egerland. Recorrido: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Albano Schmidt, Fernando de Almeida Schmidt, Geraldo Hess, João Carlos Silverio, João José Machado Neto, Rodrigo de Almeida Schmidt, Tapuia Administração e Participações e Wolfgang Franz José Sauer. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
I - Recurso Voluntário e II - Recurso de Ofício: Arquivamento.
Recurso 4143 - 9900987554 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Intercontinental Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Massa falida. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4149 - 0101107620 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Parnaso Hotel Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4225 - 0001047632 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Luis Ramón Valensuela Kleiber. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4244 - 11/97 - I - Recorrentes: Banco Vetor S.A. (atual Vetor Negócios e Participações Ltda. Fábio Barreto Nahoum e Ronaldo Ganon, Júlio César Ferraz Muzzi, Sírio Pinheiro da Silva, Estado de Mato Grosso, Joaquim Curvo de Arruda, Luis Enrique Silva Camargo, André Sá do Espírito Santo, Jorge Moreira Cabral, Agenda DTVM (atual Agenda CCVM Ltda.), Guilherme Queiroz Siepmann, Evaldo Darcy Ehlke, Luiz Fernando Alves da Cruz, Ibrahim Borges Filho, João Carlos Alves Barbosa, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, José Assad Thomé Júnior, Francisco Anis Faiad, Paulo Vicente Nunes, Fabiano de Castro Rauli e Heitor Mendes Gonçalves. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Airton Faria Vargas, Álvaro Emilio Kelmen de Andrade, Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Antonio Rodrigues Moreira, Ari Silvio de Santana, Arlindo Ângelo de Morais, Banco Vetor S.A. (atual Vetor Negócios e Participações S.A.), Cleber Roberto Lemes, Edenir Pinheiro Ferreira, Elpidio Cannabrava Júnior, Fábio Barreto Nahoum, Francisco Anis Faiad, Francisco José Pereira Picanço, Gilberto Duarte do Prado, Heitor Alexandre Pereira dos Reis, Henrique Domingues Neto, Humberto Valle do Prado Júnior, Jefferson de Deus Soares Brandt, João Gilberto Ballatala Rossi, João Leite Neto, Joaquim Curvo de Arruda, Jorge Elias Bittar Filho, Jorge Wilson Caserta de Aguiar, José Assad Thomé Júnior, José Augusto Dumont, José de Sousa Teixeira, José Francisco da Silva, Júlio César Alves Vieira, Júlio César Ferrraz Muzzi, Juracy Maria de Campos Braga, Luis Enrique da Silva Camargo, Luiz Eyer de Araújo, Luiz Fleury Wanderley Soares, Marcio Elison Ferreira dos Reis, Marcio Luiz Mesquita, Marcos André Prandi, Paulo Vicente Nunes, Pedro Eduardo de Oliveira Silva Neto, Pedro Felipe Borges, Pedro Luiz Leite Mazonave, Ricardo Fernandez Silva, Ronaldo Ganon, Ronaldo Smith Lisboa, Sebastião Pereira Cerqueira, Sérgio Faria Lemos da Fonseca Júnior, Shigueo Kawatake, Sírio Pinheiro da Silva e Vilceu Francisco Marchetti. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Banco Vetor S.A. (atual Vetor Negócios e Participações Ltda.) Fábio Barreto Nahoum e Ronaldo Ganon: multa pecuniária individual no valor de R$ 286.911,94.
Júlio César Ferraz Muzzi, Sírio Pinheiro da Silva, Estado de Mato Grosso, Joaquim Curvo de Arruda, Luis Enrique Silva Camargo, André Sá do Espírito Santo, Jorge Moreira Cabral, Agenda DTVM (atual Agenda CCVM Ltda.), Guilherme Queiroz Siepmann, Evaldo Darcy Ehlke, Luiz Fernando Alves da Cruz e Ibrahim Borges Filho: Multa pecuniária individual no valor de R$ 3.681,79;
João Carlos Alves Barbosa: Arquivamento;
Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, José Assad Thomé Júnior, Francisco Anis Faiad, Paulo Vicente Nunes e Fabiano de Castro Rauli: Advertência;
Heitor Mendes Gonçalves: Arquivamento;
II - Recurso de Ofício:
Airton Faria Vargas, Álvaro Emilio Kelmen de Andrade, Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Antonio Rodrigues Moreira, Ari Silvio de Santana, Arlindo Ângelo de Morais, Banco Vetor S.A.(atual Vetor Negócios e Participações S.A.), Cleber Roberto Lemes, Edenir Pinheiro Ferreira, Elpidio Cannabrava Júnior, Fábio Barreto Nahoum, Francisco Anis Faiad, Francisco José Pereira Picanço, Gilberto Duarte do Prado, Heitor Alexandre Pereira dos Reis, Henrique Domingues Neto, Humberto Valle do Prado Júnior, Jefferson de Deus Soares Brandt, João Gilberto Ballatala Rossi, João Leite Neto, Joaquim Curvo de Arruda, Jorge Elias Bittar Filho, Jorge Wilson Caserta de Aguiar, José Assad Thomé Júnior, José Augusto Dumont, José de Sousa Teixeira, José Francisco da Silva, Júlio César Alves Vieira, Júlio César Ferrraz Muzzi, Juracy Maria de Campos Braga, Luis Enrique da Silva Camargo, Luiz Eyer de Araújo, Luiz Fleury Wanderley Soares, Marcio Elison Ferreira dos Reis, Marcio Luiz Mesquita, Marcos André Prandi, Paulo Vicente Nunes, Pedro Eduardo de Oliveira Silva Neto, Pedro Felipe Borges, Pedro Luiz Leite Mazonave, Ricardo Fernandez Silva, Ronaldo Ganon, Ronaldo Smith Lisboa, Sebastião Pereira Cerqueira, Sérgio Faria Lemos da Fonseca Júnior, Shigueo Kawatake, Sírio Pinheiro da Silva e Vilceu Francisco Marchetti: arquivamento.
Recurso 4309 - 0001039200 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Lightning Propaganda Ltda. (ex-Azevedo Marques Feiras e Promoções Ltda.). Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4344 - 0101087185 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Eraldo Darci Mathias. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4385 - 0201125347 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Conduto Companhia Nacional de Dutos. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4439 - 0001038904 - Recorrente: Martônio Fonteneles de Freitas. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 12,500.00.
Recurso 4513 - 0001028025 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Citibank N.A. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4745 - 0101118469 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Comércio e Indústria de Pescados Kowalski Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 3.204,55.
Foram retirados de pauta:
a) por solicitação desta Secretaria-Executiva:
Recurso 3569 - 9900969070 – I – Recorrente: Banco do Estado do Paraná S.A. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Adroaldo Antonio Refosco, Aldo de Almeida Júnior, Benedito Barbosa Neto, João Irani Flores, Paulo Roberto Pereira de Souza e Sérgio de Lima Conter. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.
Recurso 4727 - 0201125974 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Rudiney José Beppler. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
b) por pedido de vista do conselheiro Maurício Lucena do Val:
Recurso 3892 - 9800898904 – I – Recorrentes: Banco de Brasília S.A. - BRB e Olympio Ferreira Neves. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Almir Correa de Almeida Filho e Aridney Loyelo Barcelos. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
OBS.: Em caso de dúvida, entrar em contato com esta Secretaria-Executiva {telefones (61) 414-1954 / 1830}; e-mail CRSFN@bcb.gov.br.
Brasília, 30 de Setembro de 2003.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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