Comunicamos que, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2003, no 2º andar (Auditório) do Edifício do Banco Central do Brasil em Porto Alegre - RS (Rua 7 de setembro, 586 – Centro), foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 3788 - 9800893777 - Recorrente: Banco Francês e Brasileiro S.A. e Wilson Sidney Buzolin. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Banco Francês e Brasileiro S.A.: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,500.000.00;
Wilson Sidney Buzolin: Multa pecuniária no valor de R$ 950,41.
Recurso 3806 - 0001019487 - Recorrente: Gerisnaldo da Hora Brandão. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Inabilitação por 15 anos.
Recurso 3851 - 9800877835 - Recorrente: Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes (ex-Price-Waterhouse-Coopers Auditores Independentes). Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00.
Recurso 3891 - 9900971620 - Recorrente: M. Agostinni S.A. (sucessora de Comercial Exportadora M. Agostinni S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4001 - 0001001815 - Recorrente: Ediouro Publicações S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 40,840.78.
Recurso 4024 - 0001019739 - Recorrente: Maquesonda Máquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 45,693.28.
Recurso 4071 - 9800846368 - I - Recorrente: Casa Behar Passagens Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrida: Virgínia de Fátima Behar. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Casa Behar Passagens Turismo e Câmbio Ltda.: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 82,525.00 e multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 4075 - 0101063626 - Recorrente: Recorrida: DM Cereais Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4085 - 9900965293 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Renato Simeira Jacob, Valdir Cafero e Joaquim Fernando Ferreira Almeida. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Advertência.
Recurso 4097 - 9900954125 - Recorrentes: Banco Banorte S.A.-Em liquidação extrajudicial, Paulo Rubens Freire Vilar e Rômulo Guerra de Menezes. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Banco Banorte S.A.-Em liquidação extrajudicial: arquivamento;
Paulo Rubens Freire Vilar e Rômulo Guerra de Menezes: inabilitação individual por 6 anos.
Recurso 4147 - 0101115045 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Tintas e Manufaturamentos de Moldes Vasados Monalisa Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4165 - 9900966975 - I - Recorrente: Turismo Costa do Sol Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Michel Salomão Copernik e Luiz Carlos Reali. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Turismo Costa do Sol Ltda: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 4169 - 0101091336 - Recorrente: Pantai Comércio Exterior Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 99,268.30;
Recurso 4170 - 32/99 - I - Recorrentes: Brigitte Anna Hölck, Suely Maria Mathias e Auditor Auditorias e Organização Contábil S/C. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Carl Heinrich Hölck, Carlos Henrique Hölck, Mário Bento Castanheira Lima, Elzo Luiz Padilha Freitas, Renato Hoffmeister Antoniazzi, José Aarão Brito Magnon Júnior, Frank Santos de Sampaio, Victor Manuel Leal Pedras, Haroldo Buarque de Macedo, Roberto Marino Sangenito e Brigitte Anna Hölck. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
I - Recursos Voluntários:
Brigitte Anna Hölck: Nulidade da decisão de primeira instância;
Suely Maria Mathias: Multa pecuniária no valor de R$ 1.840,89;
Auditor Auditorias e Organização Contábil S/C: Não conhecimento do recurso.
II – Recurso de Ofício:
Carl Heinrich Hölck: falecido.
Arquivamento para todos os recorridos.
Recurso 4205 - 0001027091 - Recorrentes: Banco do Brasil S.A., Edson Soares Ferreira, João Batista de Camargo e José Ernesto Azzolin Pasquotto. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Banco do Brasil S.A.: multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00;
Edson Soares Ferreira, João Batista de Camargo e José Ernesto Azzolin Pasquotto: advertência.
Recurso 4206 - 9900945283 - Recorrentes: Banco do Estado do Ceará S.A., José Monteiro Alencar, Maria Aurilena Cândido Martins, Elfio Rocha Mendes, Geraldo Soares Menezes Filho, Ana Lúcia Castro Coelho. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Banco do Estado do Ceará S.A.: Arquivamento;
José Monteiro Alencar e Maria Aurilena Cândido Martins: inabilitação por 12 anos;
Elfio Rocha Mendes e Ana Lúcia Castro Coelho: inabilitação por 7 anos;
Geraldo Soares Menezes Filho: advertência.
Recurso 4207 - 0001027076 - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e João Batista de Camargo. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Banco do Brasil S.A.: multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00
João Batista de Camargo: Advertência.
Recurso 4210 - 9800867374 - Recorrentes: César Roberto Tardivo, Hirochi Akabane, José Baia Sobrinho e Ney Robis Umpierre Alves. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Arquivamento para todos os recorrentes.
Recurso 4250 - 9800877832 - Recorrentes: Luiz Vicente Mattos Júnior, Jayme Marques de Souza, Leocádio Geraldo Rocha, Américo Ferraz de Oliveira, Hernani Wallace Simonsen Azevedo Silva, Léo Wallace Cochrane e Paulo Sérgio Campos Cavezzale. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Luiz Vicente Mattos Júnior: multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00;
Jayme Marques de Souza: inabilitação por 1 ano;
Leocádio Geraldo Rocha, Américo Ferraz de Oliveira, Hernani Wallace Simonsen Azevedo Silva, Léo Wallace Cochrane e Paulo Sérgio Campos Cavezzale: Arquivamento.
Recurso 4266 - RJ2000/6498 - I - Recorrentes: Fernando Nascimento Ramos, Paulo Roberto Pasian, Leonel Pozzi e Paulo de Tarso Midena Ramos. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Ricardo Mansur, Fernando Nascimentos Ramos, Leonel Pozzi, Paulo de Tarso Midena Ramos, Luís de Freitas Bueno, Maílson Ferreira da Nóbrega, Fernando Ezra Setton, Durval Silvério, Edson Borges, Flávio Roberto de Carvalho, José Fernando de Almeida e Mário Sérgio Duarte Garcia. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
I – Recursos Voluntários:
Fernando Nascimento Ramos: Multa pecuniária no valor de R$ 20.000,00;
Paulo Roberto Pasian: Multa pecuniária no valor de R$ 20.000,00 e inabilitação por 5 anos;
Leonel Pozzi: Multa pecuniária no valor de R$ 30.000,00; e
Paulo de Tarso Midena Ramos: Arquivamento.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento para todos os recorridos.
Recurso 4286 - 9800864626 - Recorrente: Banco Rural S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Não conhecimento do recurso
Recurso 4290 - 0000997678 - Recorrentes: Banco do Estado do Espírito Santo S.A. – BANESTES, Deosdete José Lorenção e Leide Maria Severnini Fassarella. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Banco do Estado do Espírito Santo S.A. – BANESTES: Multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00;
Deosdete José Lorenção e Leide Maria Severnini Fassarella: inabilitação individual por 5 anos.
Recurso 4319 - 06/00 - Recorrentes: Sociedade Técnica de Auditoria - SOMATEC S/C e Zilo Matsunaga. Recorrida: CVM. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Multa pecuniária individual no valor de R$ 3.681,78.
Recurso 4381 - 10880.001946/2002-59 - Recorrente: Açopart Trading S.A. Recorrida: Superintendência da Receita Federal - 8º Região. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Não conhecer do recurso.
Recurso 4463 - 0201120873 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Cambará S.A. Produtos Florestais. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4504 - 0001029951 - Recorrente: Banco BMG S.A. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4618 - 0101112781 - Recorrente: Intershang Importação e Exportação de Manufaturados Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 4664 - 0201127733 - Recorrente: Comercial Mandarim de Fogos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Multa Pecuniária: US$ 284.519.42.
Recurso 4844 - 0001057681 - Recorrente: Flasa Comercial Atacadista Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 642,147.97.
Recurso 4916 - 0301185692 - Recorrente: Puerto Uno Serviços Internacionais Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 228,040.00
Recurso 5026 - 0201128471 - Recorrente: Oásis Admer Indústria e Comércio de Confecções Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Não conhecer do recurso.
Recursos 4694 - 0201127166 - Recorrida: Cervi Cia. Ltda., 4711 - 0201126907 - Recorrida: Menno Comércio e Representações Ltda., 4725 - 0201126312 - Recorrida: MB Molduras do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 4729 - 0201126291 - Recorrida: Tudo Bom Comercial de Alimentos Ltda., 4735 - 0201120954 - Recorrida: Supermecado Guanabara S.A., 4789 - 0201123379 - Recorrida: Importadora Ribeirão Preto Ltda., 4791 - 0201125049 - Recorrida: Demaster Serviços e Comércio Ltda., 4793 - 0201123241 - Recorrida: Star & Arty Ingredientes Alimentos Ltda., 4807 - 0201123269 - Itacel Itapety Cereais Ltda., 4809 - 0201126213 - Recorrida: Concreta Engenharia e Construções Ltda., 4811 - 0201123244 - Recorrida: Cerealista Turci Leão Ltda., 4813 - 0201126200 - Recorrida: United Colors of Benetton do Brasil Ltda., 4825 - 0201125274 - Recorrida: Metalosa Indústria Metalúrgica S.A., 4827 - 0201179068 - Recorrida: Plastisul Artefatos Pláticos Ltda., 4829 - 0201125407 - Recorrida: Fundação Pro-Instituto de Hematologia-RJ/FUNDARJ, 4831 - 0201125357 - Recorrida: Companhia de Canetas Compactor, 4833 - 0201126286 - Recorrida: Grafisul Gráfica Sulina Ltda., 4837 - 0201126436 - Recorrida: Irmãos Fischer S.A. Indústira e Comércio., 4839 - 0201123094 - Recorrida: GKW Equipamentos Industriais S.A., 4841 - 0201123964 - Recorrida: Malharia Cássia Ltda., 4849 - 0201122972 - Recorrida: Geodrill Ltda., 4851 - 0201125262 - Recorrida: Thyssen Fundições Ltda., 4853 - 0201123003 - Recorrida: Cartonav Indústria e Comércio de Papel Papelão e Embalagens Ltda., 4879 - 0201125725 - Recorrida: Unitor Ships Service Equipamentos Marítimos Ltda., 4881 - 0201126079 - Recorrida: Ilko Brasil Ltda., 4891 - 0201124776 - Recorrida: Roger Ian Wright, 4893 - 0201124529 - Recorrida: Data Zone do Brasil Comércio Importação e Exportação Ltda., 4899 - 0201123647 - Recorrida: Cotema Equipamentos e Peças Ltda., 4901 - 0201122656 - Recorrida: Top Time Relógios Ltda(ex- TTLZ Comércio de Relógios Ltda.), 4903 0301199839 - Recorrida: Fundação Geriática José e Auta Gomes da Santa Casa de Caridade de Bagé, 4919 - 0201121533 - Recorrida: Tecelagem de Fitas Britannia Ltda., 4921 - 0201121235 - Recorrida: Silva & Agostini Ltda., 4923 - 0201121499 - Recorrida: Palácio dos Vidros e Poços de Caldas Ktda., 4927 - 0201121493 - Recorrida: Fundação Cultural Divino Espírito Santo de Jataí, 4929 - 0201121507 - Recorrida: STE Tecnologia Ltda., 4931 - 0201124235 - Recorrida: Prozyn Indústria e Comércio Ltda., 4967 - 0201126155 - Recorrida: Associação dos Produtos de Leite de Ivinhema, 4999 - 0201122124 - Recorrida: Telepart Indústria e Comércio Ltda., 5003 - 0201123477 - Recorrida: Tintas Coral Ltda., 5005 - 0201124020 - Recorrida: Lojas Copel Rede Varejista Ltda., 5007 - 0201122642 - Recorrida: Aumund Ltda., 5011 - 0201125211 - Recorrida: Intelcom Telecomunicações Ltda., 5013 0201124026 - Recorrida: Publitas Luminosos Ltda., 5015 - 0201124140 - Recorrida: Owens Corning Fiberglas A. S. Ltda., 5017 - 0201124507 - Recorrida: Alka Tecnologia em Diagnósticos Comércio Importação e Exportação de Produtos Ltda., 5055 - 0201120088 - Recorrida: Palmeiron S.A. Indústrias Alimenticias, 5062 - 0201179514 - Recorrida: Recreio - Cine Exibidora de Filmes Ltda., 5064 - 0201125255 - Recorrida: Rtst - Serviço e Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. 5066 - 0201126803 - Recorrida: Trombini Papel e Embalagens S.A., 5067 - 0201126396 - Recorrida: Fonthe S.A. Indústria e Comércio de Confecções - 5068 - 0301189065 - Recorrida: Simone Mandali Almeida. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento para todos os recorridos.
2. Foram retirados de pauta:
a) por pedido de vista:
a.1) do Conselheiro Edmundo de Paulo:
Recurso 3301 - 9600680532 - Recorrentes: Severino Rodrigues Pereira Filho, Denizar Azevedo, Joaquim Andrade Gomes e Antônio Teixeira Machado. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Recurso 4586 - 0001028158 - I - Recorrente: Banco Boavista Interatlântico S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Elias Nascimento. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
a.2) do Conselheiro Dr. Johan Albino Ribeiro:
Recurso 4035 - 0101063725 - Recorrente: Método Engenharia S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Recurso 4585 - 02/1153 - Recorrente: CVM. Recorridos: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ e Fundação Sistel de Seguridade Social. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
a.3) do Conselheiro Dr. Edison Antonio Costa Britto Garcia:
Recurso 4120 - RJ2001/4977 - Recorrentes: Álvaro Pereira de Moraes Filho e Tele Celular Sul Participações S.A. Recorrida: CVM. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.
Recurso 4182 - 9900955309 - I - Recorrente: Grand Lake Turismo Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Anelise Pereira Sihler, Gláucia Cristina de Andrade, Norma Santioni Vera e Ronaldo do Monte Rosa. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
a.4) do Conselheiro Dr. Bolivar Tarragó Moura Neto:
Recurso 4984 - 0001025680 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Márcio Calvet Couto Valle. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Brasília, 16 de Dezembro de 2003.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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