Comunicamos que, nos dias 26 e 27 de maio de 2004, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 3885 - 0001029470 - Recorrente: S. Hayata Corretora de Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4067 - 0101090108 - Recorrente: José Aparecido Imperato. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 16,000.00.
Recurso 4130 - Processo 01/99 - I - Recurso Voluntário: Recorrentes: Marco Antônio Faria França, Luiz Fernando Alves da Cruz, Estratégia Investimentos S.A. CVC e Alexandro Marcel. Recorrida: CVM - II - Recurso de Ofício: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Câmara de Liquidação e Custódia S.A., Gilberto Mifano, João Batista Fraga e Bolsa de Valores de São Paulo-BOVESPA. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
I – Recursos Voluntários:
Marco Antônio Faria França: Multa pecuniária no valor de R$ 4.867.692,06;
Luiz Fernando Alves da Cruz: Multa pecuniária no valor de R$ 200.000,00;
Estratégia Investimentos S.A. CVC: Multa pecuniária no valor de R$ 30.000,00; e
Alexandro Marcel: Multa pecuniária no valor de R$ 30.000,00.
II – Recurso de Oficio:
Arquivamento.
Recurso 4141 - 0001039087 - I - Recorrentes: Lunatur Passagens e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Marize Campos Didone e Antônio Didone. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Retorno do processo ao BACEN sem julgamento.
Recurso 4193 - 9900949455 - Recorrente: Eduardo Pessoa de Queiroz. Reorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Inabilitação por 3 anos.
Recurso 4202 - 0001058712 - Recorrentes: Sprind Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Carlos Alberto Neves de Queiroz. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Sprind Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.: Multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00; e
Carlos Alberto Neves de Queiroz: Inabilitação por 2 anos.
Recurso 4211 - 0001008124 - Recorrente: Banco Nacional de Investimentos S.A.-Em liquidação extrajudicial (sucessor de Natrex Nacional Trading S.A Comércio Exterior). Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 209,015.14.
Recurso 4263 - 0101105092 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4277 - 0001029205 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Pedro Conde. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Extinção do processo por falecimento do recorrido.
Recurso 4305 - 000999818 - I - Recorrentes: BRB - Banco de Brasília S/A, Olympio Ferreira Neves. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Aridney Loyelo Barcelos. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
I – Recurso Voluntário
Multa pecuniária individual no valor de R$ 2.851,23.
II – Recurso de Oficio:
Arquivamento.
Recurso 4337 - 0001011294 - I - Recorrente: Banco do Estado do Ceará S/A, José Monteiro Alencar, Elfio Rocha Mendes, Maria de Fátima Cavalcante Pinheiro e Ana Lúcia Castro Coelho. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Eliardo Ximenes Rodrigues, Sidney Nóbrega Viegas e Maria Auxiliadora de Freitas Carvalho. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Banco do Estado do Ceará S/A: Multa pecuniária no valor de R$ 30.000,00;
José Monteiro Alencar: Multa pecuniária no valor de R$ 75.000,00;
Elfio Rocha Mendes: Multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00;
Maria de Fátima Cavalcante Pinheiro: Inabilitação por 1 ano; e
Ana Lúcia Castro Coelho: Multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00.
II – Recurso de Oficio:
Arquivamento.
Recurso 4355 - 0001039787 - Recorrentes: Banco Bamerindus do Brasil S/A-Em liquidação extrajudicial e Anthony Pain. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Multa pecuniária individual no valor de R$ 950,41.
Recurso 4364 - 9900982702 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Liberal S.A.(atual Bank Of America – Brasil/Banco Múltiplo). Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4466 - 9900981435 - I - Recorrente: Antônio Carlos Braga Lemgruber. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Bank of América - Brasil (ex- Banco Liberal S.A.) e Aminadabe Andrade Luz. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
I - Recurso Voluntário
Antônio Carlos Braga Lemgruber: Multa pecuniária no valor de R$ 950,41.
II - Recurso de Ofício:
Bank of América - Brasil (ex- Banco Liberal S.A.): Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 905,000.00 e no valor de R$ 950,41.
Aminadabe Andrade Luz: Arquivamento.
Recurso 4575 - 0001029063 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Multistock S.A. Corretora de Câmbio e Valores(sucessora da Merimpex S.A Corretora de Câmbio e Valores). Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão: Arquivamento.
Recurso 4650 - 0001003670 - Recorrente: Domingos Afonso Jorio - ME. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 70,793.17
Recurso 4665 - 0201130302 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Si's Mark Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4739 - 0101112649 - Recorrente: Curtume Taquari Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 51,003.21.
Recurso 4764 - 9900981433 - Recorrente: Bank of América - Brasil (sucessor de Liberal Trading Comércio Exterior S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,130.000.00.
Recurso 4814 - 0001028837 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco de Crédito Nacional S.A., João de Freitas, Walter Crescente, Geraldo Lessa Soares, Pedro Conde e Luis Roberto Canela Ferreira. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Pedro Conde: exclusão por falecimento.
Arquivamento para os demais.
Recurso 4815 - 0201140074 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cerealista Turci Leão Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4843 - 0001047329 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cooperativa Agrícola Mista do Projeto Onça Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4845 - 0001025741 - Recorrente: Companhia Química Metacril. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 144,067.52.
Recurso 4848 - 0001029679 - Recorrentes: Aloysio Augusto Lopes Chaves, Claudionor Andrade Farias e Ubirajara Ferreira. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Inabilitação individual por 3 anos.
Recurso 4854 - SP 2002/0048 - I - Recorrentes: Unitas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Ricardo Penna de Azevedo. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Unitas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Ricardo Penna de Azevedo. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
I – Recurso Voluntário e II – Recurso de Oficio:
Unitas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Ricardo Penna de Azevedo: Multa pecuniária individual no valor de R$ 60.000,00.
Recurso 4898 - 0101079662 - Recorrente: Pedro Marcos Ferreira da Conceição Júnior. Recorrido: Bacen. Relator:João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 11,000.00.
Recurso 4932 - 0101095242 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Washburn do Brasil Importação e Exportação de Instrumentos Musicais Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4958 - 0201131217 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Serca Rio Comércio de Alimentos Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4988 - RJ2001/8385 - I - Recorrentes: Fernando Augusto Rehder Quintella, Guilherme Rehder Quintella, Wilson Quintella e Wilson Quintella Filho. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Wilson Quintella e Fernando Augusto Rehder Quintella. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
I - Recurso Voluntário
Fernando Augusto Rehder Quintella, Wilson Quintella: Multa pecuniária individual no valor de R$ 10.000,00.
Guilherme Rehder Quintella e Wilson Quintella Filho: Multa pecuniária no valor de R$ 20.000,00.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
(*) Recurso 5039 - RJ/2001/6226 - Recorrente: Ciro Orenstein Ribeiro Tourinho. Recorrido: CVM. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Proibição temporária pelo período de 1 ano, para o exercício de cargo de administrador de companhia aberta ou entidade do sistema de distribuição de valores.
Recurso 5080 - 0201158255 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Chapebraz Indústria e Comércio de Chapéus Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5098 - 0101082923 - Recorrente: Rota Indústria Ltda. Recorrido: Bacen.Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária equivalente a 100% do valor não regularizado e de 5% do valor regularizado a destempo.
Recurso 5109 - 0201135139 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Pado S.A Industrial Comercial e Importadora. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5114 - 0201175521 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Simbal Sociedade Industrial Móveis Banrom Ltda. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5203 - 0201133446 - Recorrente: Exportadora de Acessórios Industriais Sul Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 197,024.38.
Recurso 5205 - 0301188514 - Recorrente: Sanden Industrial de Máquinas Gráficas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 298,629.09.
Recurso 5216 - 0101112569 - Recorrente: Star Wood Export Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 77,130.89.
Recurso 5224 - 0101085303 - I - Recorrente: Ronaldo Lamounier Locatelli. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco BEMGE S.A. (atual denominação de Banco do Estado de Minas Gerais S.A.). Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
I – Recurso Voluntário e II – Recurso de Oficio: arquivamento.
Recurso 5238 - 0101116536 - Recorrente: Foz Global Exportadora de Alimentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 183,377.45.
Recurso 5273 - 0201133453 - Recorrente: Paraná Multimídia Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 21,022.50.
Recurso 5368 - 0301204866 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Kemia Tau do Brasil Indústrias Químicas Ltda. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5468 - 0201137497 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Paxar do Brasil Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs 4733 - 0201125806 - Recorrida: Varig S.A - Viação Aérea Rio Grandense, 4935 - 0201126353 - Recorrida: Galeria de Arte Mercado Persa lTDA.-ME., 4939 - 0201179124 - Recorrida: Confecções e Calçados Krause Ltda., 5155 - 0201122375 - Recorrida: Agrimport Comércio de Alimentos Ltda.; 5185 - 0201123375 - Recorrida: Azul S.A., 5187 - 0201122942 - Recorrida: Rehau Indústria Ltda., 5189 - 0201122053 - Recorrida: BMW do Brasil Ltda., 5235 - 0201123751 - Recorrida: Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S.A, 5313 - 0301221481 - Recorrida: IRFA Distribuidora de Insumos Agropecuários Ltda., 5325 - 0201123682 - Recorrida: Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da USP, 5333 - 0301221425 - Recorrida: Cerealista Girua Ltda., 5339 - 0301221727 - Recorrida: Industriais Schneider S.A., 5343 - 0201125782 - Recorrida: Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda., 5335 - 0301221526 - Recorrida: Siligel Componentes para Calçados Ltda., 5376 - 0201125748 - Recorrida: Concrebrás S.A, 5380 - 0301221493 - Recorrida: Liko Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., 5385 - 0201121671 - Recorrida: Trademark Comércio Exterior Ltda., 5386 - 0201123690 - Recorrida: Cargill Agrícola S.A, 5387 - 0201123928 - Recorrida: Givaudan do Brasil Ltda., 5388 - 0201122969 - Recorrida: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; 5390 - 0201125691 - Recorrida: Aracruz Celulose S.A, 5392 - 0201122861 - Recorrida: 3M do Brasil Ltda., 5394 - 0201126069 - Recorrida: Detroit Diesel Motores do Brasil Ltda., 5396 - 0201126392 - Recorrida: Linea Parana Madeiras Ltda., 5403 - 0201124043 - Recorrida: Gilbarco do Brasil S.A Equipamentos, 5405 - 0301221507 - Recorrida: Pinhal Máquinas e Equipamentos Ltda., 5406 - 0301221502 - Recorrida: Novo Limpo Lavanderias a Seco Ltda., 5407 - 0301221477 - Recorrida: Indústria e Comércio de Velas Ipiranga Ltda., 5409 - 0201125039 - Recorrida: Rug-Hold Comércio e Representações Ltda., 5410 - 0201125501 - Recorrida: Nexus S.A, 5411 - 0201125723 - Recorrida: Metal Sales Schlenk do Brasil Comércio e Indústria de Metais Ltda., 5412 - 0201125735 - Recorrida: Pan-Americana S.A Indústrias Químicas, 5413 - 0301221497 - Recorrida: Melson Tumelero S.A, 5414 - 0301221500 - Recorrida: Moltecni Moltecni Aparelhos Ltda., 5418 - 0201122597 - Recorrida: Comercial Pereira de Alimentos Ltda., 5419 - 0201122962 - Recorrida: Bandeirante Química Ltda., 5420 - 0201123053 - recorrida: Instrumentos Veterinários Palhetas do Brasil S.A, 5422 - 0201123104 - recorrida: Comércio de Frutas Otil Ltda., 5423 - 0201125491 - Recorrida: J Vieira Bebidas e Conservas Ltda., 5427 - 0201179125 - Recorrida: Cooperativa Central de Laticínios do Paraná Ltda., 5428 - 0301221715 - recorrida: Grid Malhas e Confecções Ltda.-ME, 5429 - 0201179224 - Recorrida: Chen An Jen Mogi das Cruzes, 5430 - 0201121979 - Recorrida: Dalland do Brasil Agropecuária Ltda., 5433 - 0201121863 - Recorrida: Koy Indústria e Comércio Ltda., 5437 - 0201124509 - Recorrida: Crown Video Systems Assessoria e Comércio Ltda., 5442 - 0301188809 - Recorrida: Cicanorte Indústria de Conservas Alimentícias S.A, 5446 - 0301221661 - Recorrida: Btomec Ferramentaria e Usinagem de Precisão Ltda., 5450 - 0201123955 - Recorrida: Retentores Vedabrás Indústria e Comércio Ltda., 5454 - 0301188867 - Ercil-Comércio de Artigos de Couro Ltda., 5456 - 0201123093 - Recorrida: M Shimizu Elétrica e Pneumática Ltda., 5460 - 0301221413 - Recorrida: Arrozella Arrozeira Turella Ltda., 5462 - 0301221503 - Recorrida: Oderich Irmãos Indústria de Alimentos Ltda., 5464 - 0301221456 - Recorrida: Farmaquímica Industrial Ltda., 5466 - 0301221512 - Recorrida: Química Cenit do Brasil Ltda., 5470 - 0201126205 - Recorrida: Parnaplast Indústria de Plásticos Ltda., 5472 - 0201125481 - Recorrida: Importadora Rioja Ltda., 5474 - 0201179528 - Recorrida: Unibrás Alimentos Ltda., 5476 - 0201123785 - Recorrida: Kitchens Cozinhas e Decorações Ltda., 5478 - 0301199880 - Recorrida: Consórcio da Usina Hidrelétrica de Igarapava, 5480 - 0201179102 - Recorrida: Miquelanti Ltda. e 5482 - 0201126444 - Recorrida: Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta:
a) a pedido desta Secretaria-Executiva:
Recurso 5070 - 0301191366 - Recorrente: Química 1 Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Recurso 5452 - 0201144466 - I - Recorrentes: Banco do Nordeste do Brasil S.A, Byron Costa Queiroz e Ernani José Varela de Melo. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Marcelo Pelagio da Costa Bonfim, Osmundo Evangelista Rebouças e Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
b) por requerimento do(s) advogado(s) do(s) recorrente(s) / recorrido(s):
Recurso 5199 - 0301209363 - Recorrente: Ricardo Vicente Baptista. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.
Recurso 5358 - 0301187411 - Recorrente: Casart Móveis Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
c) por encerramento da sessão (art. 18, § 2º, do regimento interno):
Recurso 3459 - 9700806352 – I - Recorrentes: Ricardo Pinto de Oliveira, Marcus Vinicius Boaventura Guimarães, Ricardo Theophilo Rossi, Galdino de Faria Alvim Neto, Genival de Almeida Santos Silva e Roberto Sampaio Correa. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Alberto Portella Santos. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.
Recurso 3735 - 9800882624 - Recorrentes: Enrico Picciotto e Francisco Carlos Geraldo Calandrine Guimarães. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Recurso 3844 - 9900931862 - Recorridos: Jadir Clóvis Malheiros Pinto. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo.
Recurso 4079 - RJ2001/6094 - I - Recorrentes: Antonio Carlos de Andrade, Klécius Antônio dos Santos e Paulo Roberto de Andrade. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Recurso 4084 - 9900964227 - I - Recorrentes: Perfil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.-Em liquidação extrajudicial, Gérson Martins, José Antônio Nocera, Luiz Calábria e Romeu Ueda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen Recorridos: Rubens Ceni da Silva e Wagner Baptista Ramos. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Recurso 5291 - 0201145282 - Recorrente: Táxi Aéreo Luzipar Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
(*) Retificado em 30.05.2005.
Brasília, 28 de Maio de 2004.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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