- Ministério da Fazenda
CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
RESULTADOS DE JULGAMENTO 241 ª SESSÃO
Comunicamos que, nos dias 15 e 16 de setembro de 2004, no Auditório Octavio Gouvêa de Bulhões, 1º subsolo, torre 2, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
(*) (***)Recurso 3067 - 13/97 - I - Recorrentes: Moreira Auditores Brasileiros Associados, Paulo Fernando Falkenhoff Moreira, João Mario Menegaz, Celso Antonio Menegaz, Mário Menegaz, Júlio Cezar Menegaz, Ubiramar Machado, Marilde Menegaz Gasparotto, Eunilde Menegaz Fabris. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Rui Menegaz e Armando Menegaz. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
I - Recursos Voluntários:
Moreira Auditores Brasileiros Associados e Paulo Fernando Falkenhoff Moreira: Multa pecuniária individual no valor equivalente a 3.460 UFIRs;
João Mario Menegaz: Multa pecuniária no valor equivalente a 3.460 UFIRs e inabilitação por 5 anos;
Celso Antonio Menegaz: Inabilitação por 3 anos;
Mário Menegaz, Júlio Cezar Menegaz, Ubiramar Machado, Marilde Menegaz Gasparotto e Eunilde Menegaz Fabris: Inabilitação individual por 1 ano;
II - Recurso de Ofício:
Rui Menegaz e Armando Menegaz: Arquivamento.
Recurso 3271 - 9700781385 - Recorrente: Confab Montagens Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 500,000.00.
Recurso 3607 - 9800921560 - I - Recorrentes: Fortuna Corretora de Câmbio e Valores S.A., Cristiane Canet Mocellin, Evaldo Darcy Ehlke e João Germano Valeton. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Fortuna Corretora de Câmbio e Valores S.A., Cristiane Canet Mocellin, Evaldo Darcy Ehlke e João Germano Valeton. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Fortuna Corretora de Câmbio e Valores S.A., Cristiane Canet Mocellin, Evaldo Darcy Ehlke e João Germano Valeton: Multa pecuniária individual no valor de R$ 5.000,00.
II - Recurso de Ofício:
Fortuna Corretora de Câmbio e Valores S.A., Cristiane Canet Mocellin, Evaldo Darcy Ehlke e João Germano Valeton: Advertência e multa pecuniária individual no valor de R$ 5.000,00.
Recurso 3721 - 17/99 - I - Recorrente: Francisco Eduardo Dourado de Sena. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Boris Galperin e Armindo Tavares Jotta. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 3.681,78.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 3738 - 9800892508 - Recorrentes: Banco HNF S.A. (atual HNF Empreendimentos, Participações e Administração de Bens S/A.), Márcio Tidemann Duarte, Wilson Joel de Medeiros, Raul Vieira de Carvalho Neto, René Ceccacci, Kaor Nishimori, Sérgio Fázio Santos e Tony Marcelo Gonzáles Rivera e Francisco Manuel de Ávila Goulart Júnior. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Banco HNF S.A. (atual HNF Empreendimentos, Participações e Administração de Bens S/A.): Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00;
Márcio Tidemann Duarte, Wilson Joel de Medeiros, Raul Vieira de Carvalho Neto, René Ceccacci, Kaor Nishimori, Sérgio Fázio Santos e Tony Marcelo Gonzáles Rivera e Francisco Manuel de Ávila Goulart Júnior: Inabilitação individual por 5 anos.
(*) Recurso 3784 - 9900979475 - I - Recorrentes: João Carlos Mendes, Paulo Roberto da Fonseca e Rubem Pereira da Silva Júnior. Recorrido: Bacen. II - Recorrente:: Bacen. Recorrido: Carlos Ronaldo Monteiro de Barros. Relator: Mauricio Lucena do Val. Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
João Carlos Mendes, Paulo Roberto da Fonseca e Rubem Pereira da Silva Júnior: Inabilitação individual por 10 anos.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 3832 - 0001022664 - Recorrente: Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 3840 - 0001026365 - Recorrentes: Banco Multistock S.A. (ex-Banco Stock S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
(**) Recurso 4054 - 9800888392 - Recorrente: Agepa Industrial Comercial e Exportadora Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,802,065.80.
Recurso 4175 - 0001003661- Recorrente: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 28,531.91.
Recurso 4301 - 0001002045 - I - Recorrentes: Geraldo Machado e Manoel Cristóvão Carvalhal Gomes. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Bandeirantes de Investimentos S.A. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
I - Recurso Voluntário e II - Recurso de Ofício: Arquivamento.
Recurso 4494 - 0001022342 - Recorrentes: Banco Vega S.A., Marco Antonio Adnet, Antonio Carlos de Oliveira Coelho e Bernardo Antonio Voigt Mascarenhas. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Banco Vega S.A., Marco Antonio Adnet e Bernardo Antonio Voigt Mascarenhas: Multa pecuniária individual no valor de R$ 150.000,00; e
Antonio Carlos de Oliveira Coelho: Arquivamento;
Recurso 4549 - 0101066890 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Anna Christina Teixeira Guerra. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4570 - 0101072019 - Recorrente: Moran Madeiras do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 41,620.00.
Recurso 4796 - 00010103282 - Recorrentes: Fortuna Corretora de Commodities e Consultoria Financeira S.A.(sucessora de Fortuna Corretora de Câmbio e Valores S.A.), Cristiane Canet Mocellin, Evaldo Darcy Ehlke e João Germano Valeton. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Arquivamento.
(***)Recurso 4819 - SP2001/0003 - I - Recorrentes: Walpires S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, Armando de Oliveira Pires, SP Assessoria e Participações S/C Ltda., José Roberto Latréquia e Carlos Campanhã. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: José Luis Fernandes e Roberto Siguer Nambu. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Walpires S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários: Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00;
Armando de Oliveira Pires: Inabilitação por 5 anos;
SP Assessoria e Participações S/C Ltda. e José Roberto Latréquia: Multa pecuniária individual no valor de R$ 10.000,00; e
Carlos Campanha: Não conhecer do recurso por intempestivo.
II - Recurso de Ofício:
Multa pecuniária individual no valor de R$ 40.000,00.
Recurso 4846 - 0101090796 - Recorrente: Waldir Kiel Júnior. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4858 - 0001014909 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Paraná Banco S.A., André Luiz Malucelli, Joel Malucelli e Waldemar Malucelli. Relator: João Cox Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4937 - 0001050568 - I - Recorrentes: Rodrigo Pereira Gomes Júnior, Paulo Roberto do Nascimento de Macedo, Raul Felix e Wilson Mugnaini. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banestado Corretora de Valores Mobiliários S.A., Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Inabilitação individual por 3 anos para todos os recorrentes.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 4960 - 9700741110 - Recorrentes: Banco de Crédito Nacional S.A. e Ronald Guimarães Vieira. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Banco de Crédito Nacional S.A.: Arquivamento; e
Ronald Guimarães Vieira: Multa pecuniária no valor equivalente a 1.759,82 UFIRs.
Recurso 4990 - 0001036974 - I - Recorrente: Leonardo César de Carvalho. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Airton Renato de Almeida Filho. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Inabilitação por 15 anos.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 5012 - 0201175179 - Recorrentes: Banco Prosper S.A. e José Luis Palhares Campos. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Banco Prosper S.A.: Advertência; e
José Luis Palhares Campos: Arquivamento.
Recurso 5019 - 0101099728 - Recorrente: Apam Empreendimentos Internacionais S.A. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 689,524.94.
Recurso 5121 - 0101104871 - Recorrente: Parma Comércio Internacional Ltda. Recorrida: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 18,894.63.
Recurso 5225 - 0101115436 - Recorrente: Oscar Geyer e Cia. Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 17,617.00.
Recurso 5272 - 0001040750. Recorrentes: Banco do Estado de Rondônia S.A. - BERON (em liquidação ordinária) , Altino Almeida de Souza, Francisco de Assis Xavier, Francisco José Mendonça Souza e Reginaldo Bentes dos Santos. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Banco do Estado de Rondônia S.A. - BERON: Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00;
Altino Almeida de Souza, Francisco de Assis Xavier, Francisco José Mendonça Souza e Reginaldo Bentes dos Santos: Multa pecuniária individual no valor de R$ 5.000,00.
Recurso 5383 - RJ-2003/5486 - Recorrente: CVM. Recorridos: Fabio Alperowitch e Fama Investimentos Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5467 - 0201159741 - Recorrente: Sacaria Jataí Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5496 - 0201119598 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Wilka e Ponte Ltda. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5535 - RJ2002/03535 - I - Recorrentes: Previbank Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Mauro Luiz Pixinine Moraes e Ronaldo de Moraes Figueiredo. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Geraldo Conceição Coura, Messias da Silva Martins, Nelson Lacerda da Silveira e Roberto Pereira. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária individual no valor de R$ 100.000,00
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento para.todos os recorridos.
Recurso 5571 - 0201170829 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Premier Revestimentos Anti-Aderentes e Especiais Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5583 - 0001049280 - Recorrentes: Banco Fator S.A., Carlos Alberto Paes Barreto, Francisco Carvalho Pierotti, Sylvio Luiz Bresser Gonçalves Pereira, Walter Appel e Marília Silva Guimarães. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento para todos os recorrentes.
Recurso 5589 - 0101112840 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Nelson Cintra Ribeiro. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5595 - 0201136122 - Recorrente: H. Bremer & Filhos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 47,870.29.
Recurso 5629 - 0201164251 - Recorrente: Renoir de Matos Rios - ME. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 36,960.83.
Recurso 5663 - 0001037291 - I - Recorrentes: Banco do Brasil S.A., Carlos Gilberto Gonçalves Caetano e Andrea Sandro Calabi. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Brasil S.A., Carlos Gilberto Gonçalves Caetano e Andrea Sandro Calabi. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Banco do Brasil S.A.: Arquivamento.
Carlos Gilberto Gonçalves Caetano e Andrea Sandro Calabi: Multa pecuniária individual no valor de R$ 5.000,00.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recursos nºs: 5355 - 0201125524 - Construtora Queiroz Galvão S.A., 5421 - 0201124606 - Editora D'avila Ltda., 5431 - 0201122625 - insol - Indústria de Sorvetes Ltda., 5493 - 0201125636 - LBL Importação e Comércio Ltda., 5501 - 0201121084 - GK&B Indústria de Componetes da Amazônia Ltda., 5505 - 0201122870 - Universidade Estadual de Campinas, 5515 - 0201126000 - Norpack Comércio Importação e Exportação de Embalagens Ltda. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Arquivamento para todos os recorridos.
2. Foram retirados de pauta:
a) por requerimento do(s) advogado(s) do(s) recorrente(s):
Recurso 4103 - 9800917720 - I - Recorrentes: Banco do Brasil S.A e Ricardo Sérgio de Oliveira. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Sidnei Altair Butzke. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Recurso 4129 - 9800908610 - Recorrentes: Roberto Rodrigues de Almeida, Juan Francisco Perez Carrillo, Marcos Mendes Trabbold, Abrahão Zarzur, Claudio Zarzur, Márcio Roberto Zarzur, Oscar Fakhoury e Roberto Fakhoury. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
b) por ausência justificada do Conselheiro Relator:
Recurso 4897 - 0101098063 - Recorrente: Madex Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Recurso 5009 - 0201135533 - Recorrente: S F Esquadrias de Madeiras Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: João Cox Neto.
c) por pedido de vista:
c.1) do Conselheiro Edmundo de Paulo:
Recurso 5253 - 0101097185 - Recorrentes: Transcorp Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Gerhard Fuchs e Ernesto de Veer. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Silvânio Covas.
Recurso 5631 - 0001051454 - Recorrentes: Banco do Desenvolvimento do Espírito Santo S.A., Helcio Rezende Dias, Hélio Carlos Manhães e Sebastião José Balarini. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
c.2) do Procurador da Fazenda Nacional:
Recurso 4265 - 9400348221 - I - Recorrente: Buriti Turismo Ltda. (ex-Grand Lake Turismo Ltda.). Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Norma Santinomni Vera, Anelise Pereira Sihler, Ronaldo do Monte Rosa e Gláucia Cristina de Andrade. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Observações:
a) total de recursos julgados: 43 (quarenta e três);
b) retirados de pauta: 7 (sete).
c) Resultados retificados: Recursos 3067, 3784 e 4054, em 04.08.2005.
(**) Retificado em 17.08.2005.
(***) Retificado em 18.11.2005.
Brasília, 17 de setembro de 2004.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo