Comunicamos que, nos dias 14 a 16 de dezembro de 2004, no Auditório do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda, Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Térreo - Plano Piloto - Brasília (DF), foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 3790 - 9900924411 - Recorrente: Madef S.A. Indústria e Comércio. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 75,230,72.
Recurso 3913 - 9700692618 - Recorrentes: Alfredo Casarsa Netto, Antonio Felix Domingues, Antonio José Sandoval, Celso Rui Domingues, Edson Wagner Bonan Nunes, Eduardo Frederico da Silva Araújo, Fernando Mathias Mazzuchelli, Frederico Rosa São Bernardo, Gilberto Rocha da Silveira Bueno, Joaquim Carlos Del Bosco Amaral, Julio Sergio Gomes de Almeida, Mario Carlos Beni, Saulo Krichana Rodrigues, Sérgio Sampaio Laffranchi, Sinezio Jorge Filho, Vladimir Antonio Rioli, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio de Carvalho Correa, Antonio Carlos Coutinho Nogueira, Antonio Claudio Leonardo Pereira Sochaczewski, Antonio Clóvis Vicentini, Antonio Hermann Dias Menezes de Azevedo, Atilio Gerson Bertoldi, Augusto Luis Rodrigues, Carlos Augusto Meinberg, Carlos Sérgio Peirão Gomes, Clodoaldo Antonangelo, Edmo Alves Menini, Dilermando Alves de Moura Filho, Eduardo Augusto Mascarenhas Cruz, Ely Moraes Bisso, Erledes Elias da Silveira, Flávio Condeixa Favaretto, Floriano Leandrini, Gilberto Gregori, Humberto Casagrande Neto, Jairo de Almeida Machado Junior, João Batista Sigillo Pellegrini, João Otavio Dagnone de Melo, Jorge Flavio Sandrin, José Roberto Zacchi, Lener Luiz Marangoni, Luiz Carlos Cintra, Luiz Carlos de Souza Rosa, Luiz Carlos Gamberini, Luiz Carlos Pereira de Carvalho, Mauricio dos Santos, Nelson Gomes Teixeira, Paulo Roberto Feldmann, Paulo Salvador Frontini, Pedro Luiz Ferronatto, Ricardo Antonio Brandão Bueno, Ricardo Dias Pereira, Roberto Constantini Sobrinho, Roberto Paulo Valeriani Ignatios, Salim Feres Sobrinho, Valdir Guaraldo, Waldemar Camarano Filho e Wilson de Almeida Filho. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Carlos Francisco Pupio Marcondes, Fernando Wilson Sefton, Murillo Macedo, Oliver Simioni e Osvaldo Dias Laranjeira. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Alfredo Casarsa Netto, Antonio Felix Domingues, Antonio José Sandoval, Celso Rui Domingues, Edson Wagner Bonan Nunes, Eduardo Frederico da Silva Araújo, Fernando Mathias Mazzuchelli, Frederico Rosa São Bernardo, Gilberto Rocha da Silveira Bueno, Joaquim Carlos Del Bosco Amaral, Julio Sergio Gomes de Almeida, Mario Carlos Beni, Saulo Krichana Rodrigues, Sérgio Sampaio Laffranchi, , Vladimir Antonio Rioli: Inabilitação individual por 3 anos;
Sinezio Jorge Filho: Inabilitação por 2 anos;
Augusto Luis Rodrigues, Carlos Augusto Meinberg, Clodoaldo Antonangelo, Eduardo Augusto Mascarenhas Cruz, Ely Moraes Bisso, Flávio Condeixa Favaretto, João Batista Sigillo Pellegrini, Jorge Flavio Sandrin, José Roberto Zacchi, Lener Luiz Marangoni, Luiz Carlos Pereira de Carvalho, Paulo Roberto Feldmann, Salim Feres Sobrinho, Waldemar Camarano Filho: Multa pecuniária individual no valor de R$ 950,41;
Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Coutinho Nogueira, Antonio Claudio Leonardo Pereira Sochaczewski, Atilio Gerson Bertoldi, Floriano Leandrini, João Otavio Dagnone de Melo, Luiz Carlos Cintra, Nelson Gomes Teixeira, Paulo Salvador Frontini, Pedro Luiz Ferronatto, Ricardo Antonio Brandão Bueno, Ricardo Dias Pereira, Valdir Guaraldo e Wilson de Almeida Filho: advertência;
Antonio de Carvalho Correa, Antonio Clóvis Vicentini, Antonio Hermann Dias Menezes de Azevedo, Carlos Sérgio Peirão Gomes, Edmo Alves Menini, Dilermando Alves de Moura Filho, Erledes Elias da Silveira, Gilberto Gregori, Humberto Casagrande Neto, Jairo de Almeida Machado Junior, Luiz Carlos de Souza Rosa, Luiz Carlos Gamberini, Mauricio dos Santos, Roberto Constantini Sobrinho, Roberto Paulo Valeriani Ignatios: Arquivamento;
II - Recurso de Ofício:
Carlos Francisco Pupio Marcondes, Fernando Wilson Sefton (falecido), Murillo Macedo, Oliver Simioni e Osvaldo Dias Laranjeira: Arquivamento.
Recurso 4043 - 0001032843 - I - Recorrentes: Banco Boavista Interatlântico S.A., José Luiz Silveira Miranda, Cristiano Henrique Vieira Gomes, Danton de Magalhães Galvão, Antonio de Azevedo Bonfim, Jorge Gonçalves de Miranda, Sérgio de Souza Coelho, Francisco Ravara Cary, Ricardo Abecassis Espírito Santo, Bruno Pierre Maisonnier, Roberto Sobral Hollander e Duarte Janlet Cesar da Fonseca. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Michel Bernard Zanatta. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Banco Boavista Interatlântico S.A., Bruno Pierre Maisonnier, Antonio de Azevedo Bonfim, Roberto Sobral Hollander e Duarte Janlet Cesar da Fonseca: Arquivamento;
José Luiz Silveira Miranda, Ricardo Abecassis Espírito Santo, Cristiano Henrique Vieira Gomes, Danton de Magalhães Galvão: Multa pecuniária individual no valor de R$ 25,000.00;
Jorge Gonçalves de Miranda, Sérgio de Souza Coelho e Francisco Ravara Cary: Multa pecuniária individual no valor de R$ 10.000,00.
II - Recurso de Ofício:
Michel Bernard Zanatta: Arquivamento.
Recurso 4115 - 0001031812 - Recorrente: Leni Marlise Musskopf. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 110,380.00.
Recurso 4127 - 9900926617 - Recorrentes: Banco Tecnicorp S.A. (ex-Tecnicorp Participações Ltda.), Ivan Oreste Bonato, José Tavares Bina e Ailton Guimarães. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 4185 - 9800913106 - Recorrentes: Ibrahim João Elias, Cláudio Sá Garcia de Freitas, Eduardo da Silveira Gomes Neto e Mauro Raja Gabaglia Lins. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4195 - 13/00 – Recorrente: CVM. Recorridos: Andre Roberto Jakurski, Ciro Carneiro Hasslocher, Otávio Ângelo da Veiga Neto e Frofinância Participações Ltda. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4200 - 9900980481 - Recorrentes: Banco Santander S.A. (ex-Bozano, Simonsen S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários), Antonio Puga Sanches, Márcio Sampaio do Prado Leite, Paulo Veiga Ferraz Pereira, Ronald Toller Tavares e Sérgio Eraldo de Salles Pinto. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4212 - 0001026323 - I - Recorrente: Heleno Ventura Torres e Paulo Rubens Freire Vilar. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Jorge Amorim Baptista da Silva, Antônio Machado Guimarães, César Frederico Bezerra de Alencar, Sérgio Silveira Clemente e Álvaro Antônio Cavalcante Calado. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
I - Recurso Voluntário e II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 4219 - 0001004838 - Recorrente: IFF Essências e Fragrâncias Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 39,861.73.
Recurso 4220 - 9800866786 - Recorrentes: Adelino Ramos, André Zacharow, Belmiro Valverde Jobim Castor, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, Carlos Augusto Cavalcanti Albuquerque, Carlos Fernando Nunes da Matta, Celso da Costa Sabóia, Cezar Muniz Filho, Doher Barbosa Nicolau, Nicolau Elias Abagge, Eugênio Libreloto Stefanelo, Ewaldo Vita, Francisco de Borja Baptista de Magalhães Filho, Francisco Fernando Fontana, Francisco Simeão Rodrigues Neto, Geraldo Molina, Geroldo Augusto Hauer, Gilberto Haus, Guido Albano Guerios, João Elisio Ferraz de Campos, Joaquim Miro Neto, José Brandt Silva, José Cassiano Gomes dos Reis Júnior, José Zokner, Luiz Augusto Justus Soares, Mário de Mari, Mário Stadler de Souza, Martinho Faust, Max Rosenmann, Nelson Antonio Krachinski, Olavio Schoenau, Reinhold Stephanes, Rogério Lobo Miro, Rogério Luz Coelho e Rui Gerson Brandt. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Luiz Augusto Justus Soares: Multa pecuniária no valor equivalente a 893,16 UFIR's e advertência;
Adelino Ramos, Ewaldo Vita, Celso da Costa Sabóia, Geraldo Molina, Carlos Fernando Nunes da Matta, Rui Gerson Brandt: Multa pecuniária individual no valor equivalente a 893,16 UFIR's
Francisco de Borja Baptista de Magalhães Filho: advertência;
André Zacharow, Nicolau Elias Abagge, Belmiro Valverde Jobim Castor, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, Carlos Augusto Cavalcanti Albuquerque, Cezar Muniz Filho, Doher Barbosa Nicolau, Eugênio Libreloto Stefanelo, Francisco Fernando Fontana, Francisco Simeão Rodrigues Neto, Geroldo Augusto Hauer, Gilberto Haus, Guido Albano Guerios, João Elisio Ferraz de Campos, Joaquim Miro Neto, José Brandt Silva, José Cassiano Gomes dos Reis Junior, José Zokner, Mário de Mari, Mário Stadler de Souza, Martinho Faust, Max Rosenmann, Nelson Antonio Krachinski, Olavio Schoenau, Reinhold Stephanes, Rogério Lobo Miro, Rogério Luz Coelho: Arquivamento.
Recurso 4240 - 0001058152 - Recorrentes: Ganon Consultoria e Participações Ltda., José de Vasconcelos e Silva e Olímpio Uchôa Vianna. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Ganon Consultoria e Participações Ltda.: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00;
José de Vasconcelos e Silva e Olímpio Uchôa Vianna: Arquivamento.
(*1) Recurso 4297 - CVM 06/94 - I - Caritas Administração e Participações Ltda., Cecília Pontes, João Carlos Paim Vieira, Jorge Nabih Kulaif, Reginaldo Alves dos Santos, Santa Clara Corretora de Mercadorias S/C Ltda. e Sérgio Carlos de Godoy Hidalgo. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Pecuária e Agricultura Agroeste Ltda., Carmine Enrique, Socopa Corretora de Valores Mobiliários, Homero Amaral Júnior, Novinvest S.A. Corretora de Valores Mobiliários, José Oswaldo Morales, Gilson Ismerin da Silva, Sérgio Carlos de Godoy Hidalgo e Santa Clara Corretora de Mercadorias S/C Ltda. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Caritas Administração e Participações Ltda.: Multa pecuniária no valor de R$ 275.038,00;
Sérgio Carlos de Godoy Hidalgo: Multa pecuniária no valor de R$ 7.992.101,78.
Reginaldo Alves dos Santos: Multa pecuniária no valor de R$ 3.994.210,00;
Cecília Pontes: Multa pecuniária no valor de R$ 3.402.717,00;
Jorge Nabih Kulaif: Multa pecuniária no valor de R$ 1.162,315,00;
João Carlos Paim Vieira: Multa pecuniária no valor de R$ 137.543,00;
Santa Clara Corretora de Mercadorias S/C Ltda.: Arquivamento.
II - Recurso de Ofício:
Socopa Corretora de Valores Mobiliários, Homero Amaral Júnior e Gilson Ismerin da Silva: Multa pecuniária individual no valor equivalente a 10% do valor das operações de que participaram;
Pecuária e Agricultura Agroeste Ltda., Carmine Enrique, Novinvest S.A. Corretora de Valores Mobiliários, José Oswaldo Morales, Sérgio Carlos de Godoy Hidalgo e Santa Clara Corretora de Mercadorias S/C Ltda.: Arquivamento.
Recurso 4298 - 0001024268 - Recorrentes: Fenícia Fomento Mercantil Ltda. (sucessora do Banco Fenícia S.A.) e Renato Simeira Jacob. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Fenícia Fomento Mercantil Ltda. (sucessora do Banco Fenícia S.A.): Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,480,322.50 e multa pecuniária no valor de R$ 1.900,82.
Renato Simeira Jacob: Multa pecuniária no valor de R$ 2.851,23.
Recurso 4333 - 9900950088 - Recorrentes: Airton Renato de Almeida Filho e Leonardo César de Carvalho. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Airton Renato de Almeida Filho: Advertência; e
Leonardo César de Carvalho: Inabilitação por 12 anos.
(*1) Recurso 4620 - 0001033975 - Recorrentes: Marco Antônio de Faria França e Luiz Fernando Alves da Cruz. Recorrida: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Marco Antônio de Faria França e Luiz Fernando Alves da Cruz: Inabilitação individual por 20 anos e multa pecuniária individual no valor de R$ 25.000,00.
Recurso 4812 - 0201123743 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Barbosa e Donatelli Ltda. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor:Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4824 - 0201126818 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Vidres do Brasil Ltda. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor:Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
(*2) Recurso 4876 - 28/99 - Recorrentes: Prata Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.(Atual Prata Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.), Octávio Werneck de Andrada Tostes, Naufel Padilha David e Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Tostes. Recorrida: CVM. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Prata Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Atual Prata Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.) e Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Tostes: Multa pecuniária individual no valor de R$ 427.600,00;
Octávio Werneck de Andrada Tostes e Naufel Padilha David: Multa pecuniária individual no valor de R$ 107.000,00
Recurso 5341 - 0101109213 - Recorrente: Cesario Marine Service Importação e Exportação Ltda. Recorrida: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 166.033,35.
(*3) Recurso 5378.- 0201136123 - Recorrente: Agro Máquinas Carelli Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 91.981,47.
Recurso 5415 - 31/00 - I - Recorrentes: Jorge Wilson Simeira Jacob, Antônio Carlos Caio Simeira Jacob, Ricardo Pieroni Jacob, Massaru Kashiwagi, Milton Barcellos, Rubens Simeira Jacob, Renato Simeira Jacob, KPMG Auditores Independentes e Fernando Octávio Sepúlveda Munita. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Jorge Wilson Simeira Jacob, Antônio Carlos Caio Simeira Jacob, Ricardo Pieroni Jacob, Massaru Kashiwagi, Milton Barcellos, Rubens Simeira Jacob, Renato Simeira Jacob, José Artur Lima Gonçalves, Edmar Lisboa Bacha, Durval José Soledade Santos e Jacob Gelman. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
KPMG Auditores Independentes: Multa pecuniária no valor de R$ 250.000,00;
Jorge Wilson Simeira Jacob e Massaru Kashiwagi: Multa pecuniária individual no valor de R$ 100.000,00;
Antônio Carlos Caio Simeira Jacob, Ricardo Pieroni Jacob, Milton Barcellos, Rubens Simeira Jacob e Renato Simeira Jacob: Multa pecuniária individual no valor de R$ 50.000,00.
Fernando Octávio Sepúlveda Munita: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 5417 - 0001052855 - I - Recorrente: Ricardo Xavier Bartels. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Bandeirantes (Atual Unicard Banco Múltiplo S.A.) e Ricardo Xavier Bartels. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00;
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 5441 - RJ2002/2937 - Recorrentes: Pacto Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. e Antonio Augusto Correa Ribeiro. Recorrida: CVM. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Pacto Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda.: Multa pecuniária no valor de R$ 255.000,00 e advertência;
Antonio Augusto Correa Ribeiro: Inabilitação por 5 anos, multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00 e advertência.
Recurso 5452 - 0201144466 - I - Recorrentes: Banco do Nordeste do Brasil S.A, Byron Costa de Queiroz e Ernani José Varela de Melo. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Jefferson Cavalcante Albuquerque, Marcelo Pelagio da Costa Bonfim, Osmundo Evangelista Rebouças e Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I - Recurso Voluntário e II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 5546 - 0201158916 - Recorrente: Bacen. Recorrida: I. R. V. Participações Ltda.(sucessora de Eurobrasil Representação, Administração e Serviços Ltda.). Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5621 - 0201157972 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Astralmed Comércio, Importação e Exportação de Produtos Cirúrgicos Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5817 - 0201171432 - Recorrente: Ribeiro Metais Ferrosos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5873 - 0101115201 - Recorrente: Bacen.. Recorrida: Prata Comércio e Representações Ltda. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta:
a) por determinação judicial:
Recurso 4129 - 9800908610 - Recorrentes: Roberto Rodrigues de Almeida, Juan Francisco Perez Carrillo, Marcos Mendes Trabbold, Abrahão Zarzur, Claudio Zarzur, Márcio Roberto Zarzur, Oscar Fakhoury e Roberto Fakhoury. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
b) por pedido de vista:
b.1) do Conselheiro Marcos Galileu Lorena Dutra:
Recurso 4621 - 0001027467 - Recorrentes: Banco Liberal S.A.(atual Bank of America - Brasil S.A-Banco Múltiplo) e Antonio Carlos Braga Lemgruber. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
b.2) do Conselheiro Edmundo de Paulo:
Recurso 5751 - 0101066073 - I - Recorrentes: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Márcio Caetano na Silva e Carmine D'elia. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Santander Meridional S.A. e Carmine D'elia. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.
Recurso 5755 - 0201175512 - Recorrente: A B Cardoso Representações Comerciais Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra .
c) por requerimento do(s) advogado(s) dos recorrentes:
Recurso 5845 - 0001020456 - Recorrentes: Banco Fonte Cindam S.A., Roberto José Steinfeld e Fernando César Oliveira de Carvalho. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Observações: Total de recursos julgados: 29 (vinte e nove). Retirados de pauta: 5 (cinco).
(*1)Resultados retificados em 05.08.2005: Recursos 4297 e 4620,
(*2) Retificado em 16.03.2006.
(*3) Retificado em 07.05.2008
Brasília, 20 de Dezembro de 2004.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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