RESULTADOS DE JULGAMENTO 246ª SESSÃO
Comunicamos que, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2005, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 4029 - 9800918465 - Recorrentes: Banco Chase Manhattan S.A.(sucessor do Banco Norchem S.A.) e Patrick Charles Morin Júnior. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Banco Chase Manhattan S.A.(sucessor do Banco Norchem S.A.): arquivamento
Patrick Charles Morin Júnior: Multa pecuniária no valor de R$ 950,41.
Recurso 4053 - 9800888394 - Recorrente: Timber Industrial Comercial e Exportadora Ltda. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Conversão do julgamento em diligência.
Recurso 4184 - RJ2001/7661 - Recorrente: Tadeu Manoel Rodrigues Araújo. Recorrida: CVM. Ralator: Maurício Lucena do Val; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Inabilitação por 2 anos.
Recurso 4217 - 08/00 - Recorrentes: Adcon - Auditoria Contábil de Empresas S/C e Raimundo Andrade de Morais. Recorrida: CVM. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 4229 - 0001026478 - Recorrente: Nova Fronteira Agrícola S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra. Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 4242 - 0001029923 - Recorrente: Banco Nacional S.A - Em liquidação extrajudicial. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 143,454.28.
Recurso 4308 - 9900970409 - Recorrentes: Carlos Ernesto de Campos, Paulo Roberto de Campos, Zoroastro Alvarenga Botelho Pena, José Roldão de Almeida Souza e João Lopes de Albuquerque Montenegro. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Carlos Ernesto de Campos e Paulo Roberto de Campos: inabilitação individual por 7 anos;
Zoroastro Alvarenga Botelho Pena, José Roldão de Almeida Souza e João Lopes de Albuquerque Montenegro: inabilitação individual por 2 anos.
Recurso 4313 - 9900989711 - I - Recorrente: Red Line Câmbio e Turismo Ltda.(atual Red Line Comércio e Laboratório Fotográfico Ltda.). Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Flávio Lamas Marques, Francisco Paulo Xavier Macedo e Sônia Maria Bruno Pullig. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Red Line Câmbio e Turismo Ltda.(atual Red Line Comércio e Laboratório Fotográfico Ltda.: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 62,545.00.
II – Recurso de Ofício:
Flávio Lamas Marques, Francisco Paulo Xavier Macedo e Sônia Maria Bruno Pullig: Arquivamento.
Recurso 4341 - 0001029202 - Recorrente: Banco de Crédito Nacional S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4351 - 0000999817 - Recorrente: Contrec Comércio, Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 5,365.660.00.
Recurso 4352 - 0001028864 - Recorrente: Cotia Trading S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 2,405,000.00
Recurso 4380 - 0001028383 - Recorrente: Cláudio Luiz da Silva Haddad. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4400 - 0001028302 - Recorrente: Banco de Investimentos Credit Suisse First Boston S.A. (atual Banco de Investimentos Garantia S.A.) Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4435 - 0001026456 - Recorrente: Ana Maria Scagliusi Kiremitzian - Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4619 - 0001025543 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Liberal S.A. (atual Bank of America - Brasil S.A. l), Antônio Carlos Braga Lemgruber e Aminadabe Andrade Luz. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4883 - 0101116790 - Recorrente: Compensados Expoente Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 199,659.11.
Recurso 5253 - 0101097185 - Recorrentes: Transcorp Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Gerhard Fuchs e Ernesto de Veer. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra ; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Transcorp Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00;
Gerhard Fuchs e Ernesto de Veer: inabilitação individual por 20 anos.
Recurso 5381 - 0101116446 - Recorrente: CEC Internacional S.A. Recorrida: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 5473 - 0201163001 - Recorrente: Famaq Comércio de Máquinas e Produtos Químicos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 303,386.10.
Recurso 5477 - 0201159297 - Recorrente: Total Linhas Aéreas S.A. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 5588 - 0201162857 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Navegantes Captura e Comércio de Pescados Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5646 - 0301198530 - Recorrente: Paulo Alberto de Souza. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça, Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 11.940,00
Recurso 5755 - 0201175512 - Recorrente: A B Cardoso Representações Comerciais Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra .
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 15,900.00.
Recurso 5759 - 0201145203 - Recorrente: K D Madeiras Indústria Comércio e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 5765 - 0201151642 - Recorrente: Class Car Comércio Importação Exportação e Representação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 142,321.90.
Recurso 5768 - 0201122267 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Equip'Hotel Equipamentos de Hotelaria Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5841 - 0201171370 - Recorrente: Muniz Exportadora e Importadora de Alimentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Não conhecer como recurso.
Recurso 5847 - 0201121541 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Arvin Exhaust do Brasil Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5935 - 0401242093 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Aliança Comércio de Tratores e Implementos Agrícolas Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5950 - 0201162849 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Best Products Exportação e Importação Ltda. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5955 - 2003/1179 - Recorrente: CVM. Recorridos: Máxima S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (sucessora da Multstock S.A. Corretora de Câmbio e Valores e Antonio Geraldo da Rocha. Relator: Edmundo de Paulo. Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5957 – IA-2000-25 – I - Recorrente: Adolpho Ribeiro Neto – Recorrida: CVM – II – Recorridos: Baluarte Corretora de Títulos Valores Mobiliários e Fernando Luiz Nabuco de Abreu. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Adolpho Ribeiro Neto: Arquivamamento por prescrição;
II – Recurso de Ofício:
Baluarte Corretora de Títulos Valores Mobiliários e Fernando Luiz Nabuco de Abreu: Arquivamento.
Recurso 5977 - 0101097254 - Recorrente: Bacen. Recorridos: BRB - Banco de Brasília S.A. e Mário Fernando Maia Queiroz. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6037 – 0201123729 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6055 - 0201170827 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Lass & Santos Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6056 - 0401242825 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Mamfer Abrasivos Ltda. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs: 5910 - 0201121572 - CGE Minas Ind. e Comércio de Artefatos de Plásticos Ltda., 5944 - 0301189143 - Canal e Transmissões Intertv Ltda., - 5984 - 0201125365 - Allied Domecq Indústria e Comércio Ltda., - 5986 - 0201122725 - TekFronix Indústria e Comércio Ltda., 5992- 021120962 - Nautec Eletrônica Ltda., 5996 - 0201121786 - Degussa Flavors & Frut Systems do Brasil Ltda., 5997 - 0201126401 - A L Lareiras e Churrasqueiras Ltda. ME., 5999 - 0201125318 - Energética Industria e Comércio Ltda., - 6000 - 0201126421 - Cereais La Plata Ltda., 6002- 0201122134 - Moellhausen do Brasil Ltda., 6003 - 0201121178 - Comercial Eben Ezer Importadora Ltda., 6004 - 0201123668 - BYQ Química e Farmacêutica Ltda., 6005 - 0201122648 - Mercúrio Indústria e Comércio de Termômetros e Densímetros Ltda., 6006 - 0201123777 - Arliquido Comercial Ltda., 6007 - 0201121016 - Pinato Indústria e Comércio Ltda., 6008 - 0201179137 - E L C Comércio e Representações Ltda., 6010 - 0201122798 - Hidrau Torque Comércio Importação Ltda., 6011 - 0201121176 - Ciemel Comercial Importadora e Exportadora Melhem Ltda., 6012 - 0201122556 - Mangels Indústria e Comércio Ltda., 6013 - 0201120799 - Comercial Gondin Importação e exportação Ltda.., 6014 - 0201126224 - Indústria e Comércio de Máquinas Alza Ltda., 6015 - 0201126168 - Siemens Metering Ltda.,. 6016 - 0201126038 - Lourdes Campos Cordeiro - 6017 - 0201122072 - Colorplus Comércio e Serviços Ltda., 6020 - 0201122109 - JVC do Brasil Ltda., 6021 - 0201126264 - Casanova Decorações Ltda., 6022 - 0201126243 - Emilio Romani Sociedade Anônima, 6024 -0201126829 - Osmar Antoninho Cauz, 6025 - 0201122610 - Editora Paz e Terra S/A, 6026 - 0201121192 - D Américo Neto, 6028 - 0201120855 - Comercial Unida de Cereais Ltda., 6029 - 0201127037 - Penabranca Avicultura S/A, 6030 - 0201127135 - Comercial Cesa S/A , 6031 - 0201127084 - Andréas Stihl Moto Serras Ltda., 6034 - Stampa Artefatos de Couro Ltda., 6036- 0201124251 - Grosfillex do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 6040 - C.B. H. Tijuca Comércio Importação e Exportação Ltda., 6041 - 0201120743 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, 6042 - 0201120905 - Nelson Caramori, 6043 - 0201120180 - MDM Modulados Danilo Marques Mármores e Granitos S/A, 6044 - 0201125915 - Rossil Industria e Comércio de Farragens Ltda., 6046 - 0201120838 - Companhia Amazônia Têxtil de Aniagem Cata, 6047 - 0201123517 - USE Mak Indústria Comércio e Serviços Ltda., 6048 - 0201126822 - Aracy Moreira Mendes Gonçalves, 6049 - 0301221793 - Quimagraf Ind. e Comércio de Materiais Gráficos Ltda., 6050 - 0201122305 - Italy Cola Comércio Importação e Importação Ltda., 6051 - 0201120037 - B R Comercial de Pneus Importação e Exportação Ltda., 6052 - 0301221807 - Rota Equipamentos Ltda., 6053 - 0201126024 - Alimentos Docecia Ltda., 6054 - 0201126043 - Oliveira Ribeiro & Cia. Ltda., 6057 - 0201124687 - SID Informática S/A . 6058 - 0201123182 - Bom Pastor Produtos Artificiais e Phonográficas Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
OBS.:
a) Recursos Julgados: 87 (oitenta e sete);
b) Conversão de julgamento em diligência: 01 (um).
Brasília, 25 de fevereiro de 2005.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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