Comunicamos que, nos dias 28 e 29 de setembro de 2005, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 4882 - 0001019646 – Recorrentes: Banco Pactual S.A., André Santos Esteves, Gilberto Sayão da Silva, Luiz Cezar Fernandes, Marcelo Serfaty, José Mário Caldas Osório, Paulo André Porto Bilyk e Eduardo Plass. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Banco Pactual S.A.: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00;
André Santos Esteves, Gilberto Sayão da Silva, Luiz Cezar Fernandes, Marcelo Serfaty, José Mário Caldas Osório, Paulo André Porto Bilyk e Eduardo Plass: Advertência.
Recurso 5447 - 0001036485 - Recorrentes: Banco do Estado de Santa Catarina S.A., Francisco José Grossl, Oscar Falk, Fernando Ferreira de Mello Júnior, Antônio Bonanomi Neto, Neuto Fausto de Conto, Ricardo José Araújo de Oliveira e Sérgio Nicolau Schwinden. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Banco do Estado de Santa Catarina S.A.: Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00;
Francisco José Grossl, Oscar Falk, Fernando Ferreira de Mello Júnior, Antônio Bonanomi Neto, Neuto Fausto de Conto, Ricardo José Araújo de Oliveira e Sérgio Nicolau Schwinden: Advertência.
Recurso 5514 – 0201146324 – Recorrente: TBM S.A. - Indústria Têxtil (sucessora da Filati Têxtil S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 34,042.37
Recurso 5756 – 0401236309 – Recorrente: Heron Coffee Exportação e Importação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 29,418.34.
Recurso 6080 – 0201168180 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Comagran Dourados Produtos Agro Industrias Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6536 - 0001011766 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Medicalme Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6966 – 0201129005 – Recorrente: Bacen. Recorrida: M Dias Branco S.A. Comércio e Indústria. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta:
a) por sorteio de novo revisor (Conselheiro Silvânio Covas), por declaração de suspeição do Conselheiro Edmundo de Paulo:
Recurso 5684 – 0101116835 – Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Ricardo Russowsky, Gilberto Mosmann, João Reicoly Tigre da Silva, André Geraldo Velho Cirne Lima, José Antonio Dios Vieira da Cunha, João Acir Verle, Sereno Chaise, João Emilio Gazzana, Eduardo Augusto de Lima Maldonado Filho, José Romari Dutra da Fonseca, Bolívar Tarragó Moura Neto e Robson Colombi Schüler. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.
b) a pedido da Secretaria-Executiva:
Recurso 4366 – 0001028379 – Recorrente: Luis Alberto Mendes Rodrigues. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Recurso 4375 – 0001028404 – Recorrente: Fernando Antonio Botelho Prado. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val. Revisora: Rita Maria Scarponi.
Recurso 4788 - 28/00 - Recorrentes: Gil Moura Neto e Pedro Parmigiani. Recorrida: CVM. Relator: Silvânio Covas; Revisor: João Cox Neto.
Recurso 5953 - RJ2003/00426 - Recorrente: CVM. Recorrido: Carlos Eduardo Schahin. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso - 6023 - 0201123092 - Recorrente: Durlok do Brasil Comercial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Recurso 6209 - 0201162856 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Dukabo Germany Importação e Exportação Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Silvânio Covas.
c) por pedido de vista do Conselheiro Marcos Galileu Lorena Dutra:
Recurso 4986 – 99009288139 – I - Recorrentes: Banco de Brasília S.A. e Tarcísio Franklim de Moura. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco de Brasília S.A. e Tarcísio Franklim de Moura. Relator: Silvânio Covas; Revisor: João Cox Neto.
Brasília, 14 de Novembro de 2005.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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