RESULTADOS DE JULGAMENTO 254ª SESSÃO
Comunicamos que, nos dias 09 e 10 de novembro 2005, no Centro de Treinamento do Banco Central, Setor de Clubes Esportivo Sul - Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1-A/1-B - Brasília (DF), foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União
Recurso 3684 – 0301186676 – Recorrente: Ciferal Comércio e Indústria S.A. – Em liquidação. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 54,008.78.
Recurso 4288 – RJ2001/06835 – Recorrentes: Ângelo Lúcio Villarinho da Silva, José Carlos Portella Nunes, Pompílio Vieira Loguércio, Ricardo Lins Portella Nunes, Roberto Lins Portella Nunes e Waldemar Barreto Júnior. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Multa pecuniária individual no valor de R$ 10.000,00.
Recurso 4366 – 0001028379 – Recorrente: Luis Alberto Mendes Rodrigues. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4375 – 0001028404 – Recorrente: Fernando Antonio Botelho Prado. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val. Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4477 - 9900966674 - I - Recorrente: Sandoval de Morais. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Edno Alves Pinto, Jurandir Raul de Magalhães, Luiz Antonio de Morais Neto, Paulo Roberto da Rocha Tristão, Marcos Luiz Guerra, Theodoro de Carmo, Carlos Roberto de Magalhães, Ronaldo Muneio Sato, Elmano Ladeia, Mário Fukumitsu, Paulo Santos Scaldaferri, Walter Valle Passos, Roberto Carlos de Carvalho Almeida, Mauro Rodrigues da Cunha e Rogério de Souza Oliveira. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Inabilitação por 6 anos.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 4731 - CVM 01/8280 - Recorrente: Gil Moura Neto. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Carlos Alberto Fanacchi de Oliveira, Thais Telles de Menezes Moura e Gil Schueler Moura. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 10.000,00.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 4765 – 0101082921 – Recorrente: Bacen. Recorridos: Resibril Indústria de Tintas e Vernizes Ltda. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 4,369.81.
(*) Recurso 4779 - CVM 01/8023 - Recorrentes: Artur Arpini Coutinho, Silvestre Frittoli Coutinho, Marcos Barbieri Coutinho, Henrique Barbieri Coutinho, Maria Stella Barbieri Coutinho, Renata Barbieri Coutinho e Stella Arpini Coutinho. Recorrida: CVM. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Artur Arpini Coutinho, Silvestre Frittoli Coutinho e Marcos Barbieri Coutinho: Multa pecuniária individual no valor de R$ 10.000,00;
Henrique Barbieri Coutinho, Maria Stella Barbieri Coutinho, Renata Barbieri Coutinho e Stella Arpini Coutinho: Advertência.
Recurso 4788 - 28/00 - Recorrentes: Gil Moura Neto e Pedro Parmigiani. Recorrida: CVM. Relator: Silvânio Covas; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Gil Moura Neto: Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00; e
Pedro Parmigiani: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00.
Recurso 4904 – 0001055237 – I – Recorrente: Electra Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Floro Correa Silva e Edilma Mascarenhas Correa Silva. Relator: João Cox Neto; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Electra Câmbio e Turismo Ltda.: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 406,144.50 mais R$ 75.000,00.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 4986 – 99009288139 – I - Recorrentes: Banco de Brasília S.A. e Tarcísio Franklim de Moura. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco de Brasília S.A. e Tarcísio Franklim de Moura. Relator: Silvânio Covas; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
I – Recursos Voluntários:
Multa pecuniária individual no valor de R$ 5.000,00.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 5048 - 9200029817 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Estado do Amazonas S.A.(atual Banco BEA S.A.), Amândio Prudente Costa, Serafim Pereira D'Alvim Meirelles Neto, Ângelo Raphael Celani Pereira e Ozias Monteiro Rodrigues. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5684 – 0101116835 – Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Ricardo Russowsky, Gilberto Mosmann, João Reicoly Tigre da Silva, André Geraldo Velho Cirne Lima, José Antonio Dios Vieira da Cunha, João Acir Verle, Sereno Chaise, João Emilio Gazzana, Eduardo Augusto de Lima Maldonado Filho, José Romari Dutra da Fonseca, Bolívar Tarragô Moura Neto e Robson Colombi Schüler. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5842 - 0201129149 - Recorrente: Bacen.. Recorrida: Movesa Máquinas Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5953 - RJ2003/00426 - Recorrente: CVM. Recorrido: Carlos Eduardo Schahin. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6027 – 0201128733 – Recorrente: Durlock do Brasil Comercial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 63,357.29.
Recurso 6104 – 0201175520 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Importadora e Exportadora Mari-Ju Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6154 – 0301186295 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Relon Comércio de Produtos para Laboratórios Clínicos Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6161 – 0301207212 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Las Américas Importação e Exportação de Alimentos Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6209 - 0201162856 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Dukabo Germany Importação e Exportação Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Silvânio Covas.
Arquivamento.
Recurso 6350 – 0301194326 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Incopesa S.A. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs: 7564 – 0201124056 – Dabi Decorações Ltda., 7566 – 0201124586 – Senna Import Participações Ltda., 7568 – 0201126988 – Ciclosul Indústria de Resinas Ltda., 7570 – 0201123016 – Proquimil Produtos Químicos Ltda., 7572 – 0201122122 – CIET Comercial Ltda.,
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs: 7576 – 0301189063 – Teófilo Lopes da Silva, 7580 – 0201122602 – Crown Cork Embalagens S.A., 7584 – 0201124036 – Hartmann –Mapol do Brasil Ltda., 7586 – 0201126239 – Moinho Curitibano S.A., 7588 – 0201121257 – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.-ELETRONORTE, 7590 – 0201123695 – CBC Indústrias Pesadas S.A. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs: 7592 – 0201126218 – Comercial de Cereais Calixto Ltda., 7594 – 0201124702 – Duratex Madeira Industrializada S.A., 7596 – 0201125981 – Biscal Indústria e Comércio Ltda., 7598 – 0201125560 – Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A., 7600 – 0201124024 – Indústria Inter Têxtil Brasileira Ltda., 7602 – 0201123432 – Rolamentos Fag Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs: 7604 – 0201124690 – Tupy Fundições Ltda.(sucessora de Indústria de Fundição Tupy Ltda.), 7606 – 0201125571 – Kadu Marine Parqueamento Náutico Ltda., 7608 – 0201122000 – PV Prest Vácuo Ltda., 7610 – 0201120246 – Severino Oscar Barreto Coutinho Neto, 7614 – 0201122126 – Edvet HD Comércio Importação e Exportação Ltda., 7616 – 0201125121 – American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs: 7620 – 0201124057 – Greenwood Indústria e Comércio Ltda., 7622 – 0201125080 – Superflow Engenharia de Medição Ltda., 7626 – 0201123574 – Multibrás S.A. Eletrodomésticos, 7628 – 0201127257 – Comércio de Pneus Dibone Ltda., 7630 – 0201122147 – Egr South América Comércio Ltda., 7632 – 0201123700 – Aeroclube de São Paulo, 7634 – 0201125499 – Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. (sucessora por incorporação da Knoll Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.). Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta:
a) por requerimento do(s) advogado(s) do(s) recorrente(s):
Recurso 4941 - 0001046032 - Recorrente: Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Silvânio Covas.
Recurso 5028 – 0201136147 – Recorrente: Avioeste Indústria e Comércio de Equipamento Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
b) por pedido de vista do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Rodrigo Pirajá Wienkoski:
Recurso 4339 – 0001024544 –Recorrente: Contigroup Companies, Inc. (atual denominação social de Continental Grain Company). Recorrido: Bacen. Ralator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
c) por pedido de vista do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Sérgio Augusto G. Pereira de Souza;
Recurso 5816 – 0301205894 – Recorrente: Primar S.A. Produtos Industrializados do Mar. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
d) por pedido da Secretaria Executiva:
Recurso 4465 - 9700740761 - Recorrentes: Banco Bandeirantes S.A.(atual Unicard Banco Múltiplo S.A.) e Ricardo Xavier Bartels. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Recurso 6023 - 0201123092 - Recorrente: Durlock do Brasil Comercial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Recurso 6966 – 0201129005 – Recorrente: Bacen. Recorrida: M Dias Branco S.A. Comércio e Indústria. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.
Recurso 7574 – 0301188264 – Imbumar Madeiras Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Maurício Lucena do Val.
(*) Retificado em 29.03.2006.
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