RESULTADOS DE JULGAMENTO 257ª SESSÃO
Comunicamos que, no dia 25 de janeiro de 2006, no Auditório Dênio Nogueira, 1º subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 4925 - 0101082211 - Recorrente: Banco Safra S.A. e Ezra Safra. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Banco Safra S.A. e Ezra Safra: Advertência.
Recurso 4998 - 0001062035 - Recorrente: Saint Clair Bonelli Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,343,402.00.
Recurso 5147 - 0201148343 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Grand Kim Importação e Exportação Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5710 – 0201171768 – Recorrente: Nikkor Industrial S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 495,412.24
Recurso 6023 - 0201123092 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Fundação Zerbini. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6172 - 0301196908 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Importadora Perini de Gêneros Alimentícios Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6594 – RJ2004/5131 - Recorrente: CVM. Recorridos: Andrew Garcia Shores, Carlos Eduardo Soares Castanho, Credit Suisse First Boston S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Geraldo Travaglia Filho, José Lucas Ferreira de Mello e Unibanco Holdings S.A. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 7582 – 9600679647 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Indústria e Comércio de Madeiras São Carlos Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 7700 - 0201147068 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Xerox do Brasil Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 8236 – 0201174916 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Indústrias Dureino S.A. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs.: 8008 – 0201124158 - Siméia Comércio de Rações e Óleos Ltda – 8014 – 0201124877 - Seg do Brasil Eletro-Eletrônica Ltda., 8016 – 0201124787 - Azudir Cattoni, 8028 – 0201124198 – Semco Equipamentos para Indústria de Borracha Ltda., 8046 – 0201124771 - Claudio Luiz da Silva Haddad, 8048 – 0201124783 - Hamleto Emílio Molinari, 8076 – 0201124194 - Araguaia Comercial Importação e Exportação Ltda., 8082 – 0201124248 - Lonely Star Vídeo Comercial Importação e Exportação e Locadora Ltda. Relator: Rafael Euclydes de Campos Cardoso; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs.: 8108 – 0201124488 - Tunker Industrial Ltda. – 8132 – 0201124377 - Pagoda Intl. Corporation do Brasil. Ltda., 8138 – 0201124331 - Textil Marpez do Brasil Ltda., 8146 – 0201124458 - Nbra Comercial Ltda., 8150 – 0201125306 – Fabrica de Latícinos Monte Azul Ltda., 8152 – 0201124455 - United Medical Ltda., 8214 – 0201124030 - Karibe Indústria e Comércio Ltda., 8220 – 0201124021 - Mapri-Textron do Brasil Ltda., 8224 – 0201124052 - Hospital São Paulo. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs.: 8228 – 0201124099 - Trane Do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 8238 – 0201123989 - Dow Agrociences Indústria. Ltda., 8258 – 0201121849 - Furtiva Importação e Exportação Ltda., 8260 – 0201122040 - Andrew Indústria e Comércio Ltda., 8262 – 0201123034 - Day Brasil S.A., 8264 – 0201122590 - Smh do Brasil Indústria e Comércio de Relógios Ltda., 8266 – 0201123378 - Ti Brasil Indústria e Comércio Ltda., 8268 – 0201125626 - Cisa Trading S.A., 8270 – 0201125761 - Camco Internacional Brasil Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs.: 8272 – 0201125232 - New Stetic Dental Ltda., 8274 – 0201125289 - Chocolates Garoto S.A., 8278 – 0201122252 - Inspec Brasil Ltda., 8280 – 0201123723 - Radio e Televisão Record S.A., 8282 – 0201122877 - Rockwell Automation do Brasil Ltda., 8284 – 0201123807 - Celpav Celulose e Papel Ltda., 8286 – 0201123437 - Novartis Biociências S/A, 8288 – 0201123725 - Aventis Pharma Ltda., 8290 – 0201124146 - Degussa Brasil Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs.: 8292 – 0201124667 - Bras-Kosmos Importação e Exportação Ltda., 8294 – 0201124329 - Peugeot do Brasil Automóveis Ltda., 8296 – 0201124317 - Habro Comércio Importação e Exportação Ltda., 8298 – 0201124376 - Marquip do Brasil Ltda., 8300 – 0201123398 - Editora Caras S/A, 8304 – 0201123936 - Dow Corning do Brasil Ltda., 8306 – 0201123922 - Westfalia Separator do Brasil Ltda., 8314 – 0201179148 - Imcopa Impartação Exportação e Indústria de Óleos Ltda., 8322 – 0301122475 - Volex do Brasil Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs.: 8328 – 0201126486 – Importação Perene de Gêneros Alimentícios Ltda., 8340 – 0201124418 - Polaris Artes Gráficas e Editora Ltda., 8366 – 0301189006 - Sacmi do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 8372 – 0201124453 - Diamante Importação e Exportação Ltda., 8384 – 0201124421 - Preston Empreendimentos Ltda., 8388 – 0201125949 - Danbel Indústria e Comércio de Artigos de Ferro Ltda., 8408 – 0201124505 - Double Importação Exportação e Representação Ltda., 8436 – 0201120915 - Rexlaine Modas Ltda., 8438 – 0201125113 - Trigo Clodia Comercial Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Rafael Euclydes de Campos Cardoso.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs.: 8466 – 0201126916 - Periolo Comércio Internacional Ltda., 8468 – 0201120758 - Hospservice Importação e Distribuidora de Medic. Ltda., 8470 – 0201123626 - Davelco Prodrução Hospitalares Ltda., 8472 – 0301199859 - Temppo Indústria e Comércio de Confecções Ltda., 8474 – 0301189098 - Temparaito Vidros de Segurança Ltda., 8482 – 0201122423 - T-Comércio Ltda., 8484 – 0301222406 - Ssl Brasil Ltda., 8640 – 0201123916 - Solorrico S/A Indústria e Comércio e 8642 – 0201121091 - Itautec Philco S/A. Relator: João Cox Neto; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta
a) por requerimento do(s) advogado(s) do(s) recorrente(s):
Recurso 4690 - 9900959125 - Recorrentes: Luiz Fernando Brandt, Antônio Gomes David e Maria Alexandria Costa Brandt. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.
Recurso 7092 – 9400323594 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio de Freitas Gouveia. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.
b) por pedido de vista:
b.1) do Conselheiro Marcos Galileu Lorena Dutra:
Recurso 4339 – 0001024544 – Recorrente: Contigroup Companies, Inc. (atual denominação social de Continental Grain Company). Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
b.2) do Conselheiro Valdecyr Maciel Gomes:
Recurso 5816 – 0301205894 – Recorrente: Primar S.A. Produtos Industrializados do Mar. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
c) por solicitação da Secretaria-Executiva deste Conselho:
Recurso 4959 - 0101073975 - Recorrentes: Cesar Luiz Jardim Wright, José Ferraiolo Neto e Telma Machado Ajuz. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: João Cox Neto.
Recurso 7701 – 0201221876 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Silhouetes de Paris Show Roon de Modas Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Recurso 7707 – 0201121191 – Recorrente: Bacen. Recorrida:& Advanced Indústria Comércio, Importação e Exportação Ltda Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Recurso 7721 – 0201121960 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Ciader Comércio Internacional Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Recurso 7937 – 0201125603 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Zenimport Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.
OBS.:
Recursos julgados: 72 (setenta e dois).
Retirados de pauta: 09 (nove).
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