RESULTADOS DE JULGAMENTO 259ª SESSÃO
Comunicamos que, nos dias 06 e 07 de março de 2006, no Auditório do Edifício do Banco Central do Brasil em São Paulo (SP), Av. Paulista nº 1804,foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 4780 - 33/00 - Recorrentes: Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda., Alberto Ribeiro Güth, Christiano Guimarães Fonseca Filho e José Ricardo Mendes da Silva. Recorrida: CVM. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda.: Multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00;
Alberto Ribeiro Güth: Multa pecuniária no valor de R$ 10.000,00;
Christiano Guimarães Fonseca Filho e José Ricardo Mendes da Silva: Multa pecuniária individual no valor de R$ 15.000,00.
Recurso 5073 - 0101084800 - Recorrente: Alberto Dalcanale Neto. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00.
Recurso 5120 – 0001028042 – Recorrente: Margusa – Maranhão Gusa S.A. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5135 - RJ2001/9701 - I - Recorrentes: BNL Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Cláudio Stocco Lellis. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Progresso Vañó Puerto. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
BNL Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.: Multa pecuniária no valor de R$ 200.000,00;
Cláudio Stocco Lellis: Multa pecuniária no valor de R$ 10.000,00.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 5190 - 0101098089 - I - Recorrentes: Banco Pactual S.A. e Eduardo Plass. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Pactual S.A. e Eduardo Plass. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Advertência.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 5816 – 0301205894 – Recorrente: Primar S.A. Produtos Industrializados do Mar. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,359.338.83.
Recurso – 7092 - 9400323594 - Recorrente: Banco do Brasil S.A. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Foram retirados de pauta:
a) por pedido de vista do Procurador da Fazenda Nacional Rodrigo Pirajá Wienskoski:
Recurso 5223 - 0101084395 - I - Recorrente: Aldo de Almeida Júnior. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Banestado S.A. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
b) por pedido da Secretaria Executiva deste Conselho:
b.1) diligência pendente em processo análogo:
Recurso 5228 - 0301198451 - Recorrente: Cipriano Slitter Technology Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: João Cox Neto.
Recurso 5242 – 0101080010 – Recorrentes: Ourominas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda e Juarez de Oliveira e Silva Filho. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Fábio Martins Faria.
b.2) por encerramento da Sessão (art. 18, § 1º, do Regimento Interno)
Recurso 4820 – 0101099479 – Recorrente: Fornecci Fornecimento de Navegação Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Fábio Martins Faria.
Recurso 4959 - 0101073975 - Recorrentes: Cesar Luiz Jardim Wright, José Ferraiolo Neto e Telma Machado Ajuz. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: João Cox Neto.
Recurso 5018 - 0001042918 - Recorrentes: Eduardo José Bedran e Elenice Lima. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.
Recurso 5156 - 0101064298 - I - Recorrente: Banco BMC S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen – II - Recorridos: Banco BMC S.A. e Nelson Nogueira Pinheiro. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Silvânio Covas.
Recurso 5448 - 0101108909 - Recorrente: Lousano Indústria de Condutores Elétricos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Silvânio Covas.
Recurso 5471 - 0201172752 - Recorrente: Redes Comércio, Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: João Cox Neto.
Recurso 5536 – 0201145123 – Recorrente: CAP Computadores Pessoais da Amazônia Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Recurso 5655 - RJ2003/0435 - I - Recorrentes: Suinvest Agropecuária S.A., Agathyrno Silva Gomes Neto, César Augusto Silva Gomes e Danilo Ferreira. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Suinvest Agropecuária S.A., Agathyrno Silva Gomes Neto, César Augusto Silva Gomes e Danilo Ferreira. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Recurso 5970 – 0201172317 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Petropar Embalagens S.A. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Silvânio Covas.
Recurso 6115 – 0201170306 – Recorrente: Bacen. Recorrido: BSH Continental da Amazônia Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Recurso 6532 – 0201125224 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Apt do Brasil Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.
Recursos Julgados: 07 (sete)
Retirados de pauta: 14 (quatorze)
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