Comunicamos que, no dia 30 de março de 2006, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 4820 – 0101099479 – Recorrente: Fornecci Fornecimento de Navegação Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
Pedido de revisão de julgamento não conhecido.
Recurso 4959 - 0101073975 - Recorrentes: Cesar Luiz Jardim Wright, José Ferraiolo Neto e Telma Machado Ajuz. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Inabilitação individual por 10 (dez) anos.
Recurso 5018 - 0001042918 - Recorrentes: Eduardo José Bedran e Elenice Lima. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão
Advertência para ambos.
(*) Recurso 5243 – 0201126775 – Recorrente: Artemóveis Gielow Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 229,404.51.
Recurso 5448 - 0101108909 - Recorrente: Lousano Indústria de Condutores Elétricos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,799,760.48.
Recurso 5471 - 0201172752 - Recorrente: Redes Comércio, Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5536 – 0201145123 – Recorrente: CAP Computadores Pessoais da Amazônia Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 5655 - RJ2003/0435 - I - Recorrentes: Suinvest Agropecuária S.A., Agathyrno Silva Gomes Neto, César Augusto Silva Gomes e Danilo Ferreira. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Suinvest Agropecuária S.A., Agathyrno Silva Gomes Neto, César Augusto Silva Gomes e Danilo Ferreira. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Suinvest Agropecuária S.A. e Agathyrno Silva Gomes Neto: Multa pecuniária individual no valor de R$ 50.000,00;
César Augusto Silva Gomes e Danilo Ferreira: Multa pecuniária individual no valor de R$ 25.000,00.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento para todos os recorridos.
Recurso 5970 – 0201172317 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Petropar Embalagens S.A. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6115 – 0201170306 – Recorrente: Bacen. Recorrido: BSH Continental da Amazônia Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6296 – 0301187550 – Recorrente: Comaves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 36,253.96.
Recurso 6532 – 0201125224 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Apt do Brasil Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs.: 6958 – 0201127043 – Maxisul Comércio Importação e Exportação Ltda., 8090 – 0201125417 – Sobremetal Recuperação de Metais Ltda., 8092 – 0201125494 – Emi Music Ltda., 8172 – 0201125672 – Mediterrâno Comércio e Representações Ltda., 8178 – 0201125399 – Locatec Rio Comércio e Representação Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs.: 8358 – 0201179523 - Technoprint Embalagens Técnicas Ltda., 8360 – 0201125331 - Vieira & Souto Ltda., 8362 – 0201179491 - IMS Comercial e Industrial Ltda., 8368 – 0301189184 - Havana Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda., 8378 – 0201179609 - Cominas Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Silvânio Covas.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs: 8380 – 0201122832 - M L Indústrias Químicas Ltda., 8382 – 0301188838 - Ceati Comércio Exportação e Importação Ltda., 8390 0301189076 – 4S Informática Indústria e Comércio Ltda., 8392 – 0201126049 - Comércio de Couros Las Rosas Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs.: 8394 – 0301188946 - Uniwiner Comércio e Importação Ltda., 8398 – 0301189204 - Amplimatic S/A Indústria e Comércio, 8400 – 0201126807 - Indústria Dubladora de Tecidos Ltda-Me, 8402 – 0301222458 - Unirad Radiodiagnostico S C Ltda., 8404 – 0301188877 - Treleborg do Brasil Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs.: 8406 – 0301188757 - Slon Euro América Comercial Ltda., 8410 – 0301189170 - Stieletrônica S/A., 8420 – 0301189038 - José Joaquim Sobral, 8428 – 0201179530 - Vedapack-Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs.: 8432 – 0301189190 - Softest Equipamentos Eletrônicos Ltda., 8434 – 0301188746 - Senko Corporation do Brasil Importação Exportação Ltda., 8440 – 0201122335 - Safeline do Brasil Ltda. e 8442 – 0301200196 - Sorvepan Comércio Importação Exportação e Representação Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos nºs. 8444 – 0201126228 - Antonio Kucinski e Cia., 8446 – 0201126503 - Weco do Brasil Quimica Ltda., 8448 – 0301199861 - Victor Razzera Cia. Ltda., 8450 – 0301222457 - Unigrés Cerâmica Ltda., 8452 – 0301189096 - Agrícola Fraiburgo S/A., Relator: João Cox Neto; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta:
a) por decisão do plenário (concessão de prazo para apresentação de documentos referentes a habilitação de crédito no processo de falência do importador):
Recurso 5978 – 0301186951 – Recorrente: Pado S.A. Industrial, Comercial e Importadora. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisora: Rita Maria Scarponi.
b) por pedido desta Secretaria Executiva (falta de oportuno encaminhamento dos autos ao Conselheiro Relator):
Recursos nºs.: 8216 – 0201125497 – IBF Indústria Brasileira de Filmes Ltda., 8320 – 0301222410 - Sueme-Lunke Ltda., 8338 - 0201124342 - DZ S/A Engenharia Equipamentos e Sistemas, 8350 - 0201125033 - Descoberta Editora Ltda., 8352 – 0201125468 - Rogério Guerra Comércio e Indústria S/A. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Rita Maria Scarponi.
c) por conversão do julgamento em diligência:
Recurso nº.: 8370 – 0201179185 - Zanotti S/A., Fábio Martins Faria; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
c) por pedido de vista do Conselheiro Edmundo de Paulo:
Recurso 5156 - 0101064298 - I - Recorrente: Banco BMC S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen – II - Recorridos: Banco BMC S.A. e Nelson Nogueira Pinheiro. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Silvânio Covas.
Obs.:
Recursos julgados: 44 (quarenta e quatro).
Retirados de pauta: 08 (oito).
(*) Retificado em 12.01.2007.
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