Comunicamos que, nos dias 28 e 29 de junho de 2006, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 5059 - 0001027194 - I - Recorrentes: Antônio Carlos Dias Coelho, Creuzo Geovani dos Santos, Eli Gonçalves Júnior, Francisco Amilton Cavalcante Soares, Geraldo Soares Menezes Filho, José Monteiro Alencar e Maria Aurilene Cândido Mendes. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Antônio Carlos Dias Coelho, Creuzo Geovani dos Santos, Eli Gonçalves Júnior, Élfio Rocha Mendes, Francisco Amilton Cavalcante Soares, Geraldo Luciano Mattos Júnior, Geraldo Soares Menezes Filho, José Domingos Souza Filho, José Monteiro Alencar, Luiz Antônio Almeida Melo, Pedro Brito Nascimento, Eliardo Ximenes Rodrigues e Maria Aurilene Cândido Martins. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Geraldo Soares Menezes Filho: Inabilitação por 6 anos;
José Monteiro Alencar, Maria Aurilene Cândido Mendes e Francisco Amilton Cavalcante Soares: Inabilitação por 5 anos;
Antônio Carlos Dias Coelho e Creuzo Geovani dos Santos: Inabilitação por 4 anos.
Eli Gonçalves Júnior: Inabilitação por 3 anos;
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 5156 - 0101064298 - I - Recorrente: Banco BMC S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen – II - Recorridos: Banco BMC S.A. e Nelson Nogueira Pinheiro. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Carlos Alberto Parussolo da Silva.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Banco BMC S.A.: Arquivamento.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 5513 - 0001026436 - I - Recorrentes: Banco Econômico S.A. - Em liquidação extrajudicial, Alfred de Castro Rebelo Kirchoff, Vital de Freitas Santos Souza Filho, Ângelo Calmon de Sá, Antonio Calmon Du Pin e Almeida, Carlos Brandão, Edílson Carvalho Lauria, Francisco de Sá Junior, Ildebrando Crisóstomo da Silva Filho, Jefferson de Souza Almeida, João Batista Gatti, José Bandeira de Melo Junior, José de Sá Neto, José Roberto David Azevedo, Laércio Abreu Nery da Fonseca, Luiz Ovídio Fischer, Michel Francis de Sá Quenn, Reynaldo Giarola, Roberto Antonio Alves, Roberto Calmon de Barros Barreto Filho e Roberto Videira Brandão. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Econômico S.A. - Em liquidação extrajudicial, Ângelo Calmon de Sá, José Roberto David de Azevedo, Reynaldo Giarola, Roberto Antônio Alves, Roberto Calmon de Barros Filho e Roberto Videira Brandão. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Banco Econômico S.A. - Em liquidação extrajudicial: Multa pecuniária no valor de R$ 11.404,92;
Ângelo Calmon de Sá, Antonio Calmon Du Pin e Almeida, Francisco de Sá Junior, José de Sá Neto, José Roberto David Azevedo, Reynaldo Giarola, Roberto Antonio Alves e Roberto Videira Brandão: Inabilitação individual por 20 anos;
Alfred de Castro Rebelo Kirchoff, Ildebrando Crisóstomo da Silva Filho, João Batista Gatti e Roberto Calmon de Barros Barreto Filho: Inabilitação individual por 15 anos;
Edílson Carvalho Lauria, Jefferson de Souza Almeida, José Bandeira de Melo Junior,
Laércio Abreu Nery da Fonseca e Michel Francis de Sá Quenn: Inabilitação individual por 12 anos;
Luiz Ovídio Fischer: Inabilitação por 10 anos;
Vital de Freitas Santos Souza Filho e Carlos Brandão: Inabilitação individual por 5 anos.
II – Recurso de Ofício
Arquivamento.
Recurso 5582 – 0301189825 - Recorrente: Termotécnica Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 43,845.00.
Recurso 5784 – 0201155916 - Recorrente: Exportadora de Bebidas Riodaprata Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 391,699.40.
Recurso 5988 – 0101115094 - Recorrente: Indústria e Comércio de Milho Três Marias Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Carlos Alberto Parussolo da Silva; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 516,087.26.
Recurso 5991 – RJ 2003/5753 – Recorrentes: Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Mauro Sérgio de Oliveira. Recorrida: CVM. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Advertência para ambos.
(*2) Recurso 6286 – 0201120971 – Recorrente: Livenza Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque. Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Arquivamento.
(*1) Recurso 6364 – 0201120926 – Recorrente: STV Comunicações S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 2.526,45.
Recurso 7701 – 0201121876 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Silhouettes de Paris Show Roon de Modas Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 7707 – 0201121191 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Advanced Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 7721 – 0201121960 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Ciader Comércio Internacional Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 7937 – 0201125603 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Zenimport Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 8250 – SP-2003-313 – Recorrente: CVM. Recorrido: Niraldo Evaristo Nogueira. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos - Recorrente: Bacen. Recorrido(s) nºs.: 7953 - 0201126054 –Tafisa Brasil S.A., 7965 - 0201125785 - Brasmax Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., 8001 - 0201123521 - Itap Flexíveis S.A., 8007 - 0201124157 - Robert Bosch Máquinas de Embalagem Ltda. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos – Recorrente: Bacen. Recorrido(s) nºs.: 8033 – 0201125374 – Truck Comercial Importação Exportação Ltda., 8123 – 0201124700 – Silicon Graphics Comércio e Serviços Ltda., 8147 – 0201125387 – Set Trading S.A., 8167 – 0201123911 – Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos Recorrente: Bacen. Recorrido(s) nºs.: 7957 - 0201125922 – Fabiane Comércio de Cereais Ltda., 7993 - 0201126170 – Sadia S/A (Ex. Frigobras - Sadia Concórdia), 8017 - 0201124798 – Sweetmix Industria Comércio Importação e Exportação Ltda., 8039 - 0201125444 – Mane do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 8049 - 0201126304 – Galindo e Galindo Ltda.-Me, 8075 - 0201125010 – Precitech Instrumental Ltda., 8083 - 0201122852 – Dimensional Comercio Importadora e Exportação Ltda., 8087 - 0201125085 – Globosat Programadora Ltda., 8107 - 0201123536 – Trade Informática Ltda., 8109 – 0201124635 – Agro Uno Comércio de Produtos Pecuários Ltda., 8163 - 0201123858 – Valtra do Brasil S/A, 8175 - 0201125138 – Lisneg Editora de Guias Especiais Ltda.-Me, 8179 - 0201179075 – Thyssen Sur S/A Elevadores e Tecnologia, 8191 - 0301189032 – Tss Comercio e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda., 8213 - 0201123962 – Nimage Comércio de Tecidos Ltda., 8293 - 0201124380 – Viskase Brasil Embalagens Ltda., 8333 - 0301200195 – Sonia Maria Agricultura Ltda., 8343 - 0201125683 – Olimar Comércio e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda., 8371 - 0201126440 – Indil Industrialização e Distribuição de Produtos Bovinos Ltda., 8391 - 0301189034 – Carlos Eduardo Gonçalves, 8401 - 0301188723 – Ska Brasil Comercio e Servicos Ltda., 8441 - 0301189199 – Conaut Controles Automáticos Ltda. e 8487 - 0301189195 – Associação Escola Graduada de SP. Relator: Edmundo de Paulo; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão
Arquivamento.
Recursos – Recorrente: Bacen. Recorrido(s) nºs.: 8247 - 0201125161 – Frutuária Comercial Importadora e Exportadora Ltda., 8261 – 0201122020 – TW Espumas Ltda., 8269 – 0201127034 – Gerdau S.A., 8283 – 0201122552 – Rhodia Poliamida Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos – Recorrente: Bacen. Recorrido(s) nºs.: 8287 – 0201123055 – Boccard do Brasil Tubulações Ltda., 8309 – 0201123778 – Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda., 8395 – 0201125593 – Dourada Distribuidora Ltda., 8423 – 0201123523 – CTM do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos – Recorrente: Bacen. Recorrido(s) nºs.: 9263 – 0201122600 – Swissair S.A. Suisse Pour La Navigation Aerienne, 9268 – 0201124311 – Zua Indústria e Comércio Ltda., 9271 – 0301222370 – Scratch Indústria e Comércio Ltda., 9289 – 0301221530 – Sulvias S.A. Concessionária de Rodovias. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos – Recorrente: Bacen. Recorrido(s) nºs.: 9308 – 0301222371 – Seacam Comércio e Serviços Ltda., 9333 – 0301221472 – GZT Comércio e Importação Ltda., 9338 – 0301221482 – Islã Sementes Ltda., 9340 – 0201124442 – Allied Colloides do Brasil Comércio e Importação Ltda. Relator: Carlos Alberto Parussolo da Silva; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
Arquivamento.
Recursos – Recorrente: Bacen. Recorrido(s) nºs.: 9350 – 0201122622 – Davos Indústria Têxtil Ltda., 9355 – 0301200303 – Persianas Presidente Ltda., 9356 – 0301189212 – Edipromo Edições e Promoções Ltda., 9364 – 0301200282 – Guará da Penha Cereais Ltda., 9406 – 0301221544 – NZ Empreendimentos e Investimentos Ltda. Relator: Carlos Alberto Parussolo da Silva; Revisor: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta:
a) por pedido de vista do Conselheiro Pedro Wilson Carrano Albuquerque:
Recurso 4938 – 0101067356 – Recorrente: Madbal Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
b) por pedido de vista do Procurador da Fazenda Nacional Rodrigo Pirajá Wienkoski:
Recurso 5249 - 0001052404 - Recorrente: Banco Rural S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Edmundo de Paulo.
c) por ausência justificada do Conselheiro Relator:
Recurso 6082 – 0301230054 – Recorrente: Benoit e Cia Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto. Revisor: Fábio Martins Faria.
Recursos – Recorrente: Bacen. Recorrido(s) nºs.: 8169 – 0201124711 – Bombas Geremia Ltda., 8187 – 0201125602 – Chreemtex Importação e Exportação Ltda., 8197 – 0201123686 – Mahle Metal Leve S.A., 8199 – 0201124405 – Ril Brasil Comercial e Importadora Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Rita Maria Scarponi.
OBS.:
Recursos julgados: 66 (sessenta e seis).
Retirados de pauta: 07 (sete).
(*1) Retificado em 28.11.2006.
(*2) Retificado em 12.01.2007.
Volta à home page do CRSFN |
|