Comunicamos que, nos dias 18 e 19 de outubro de 2006, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 3868 – 9800879375 – Recorrente: Morgan Guaranty Trust Company Of New York. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrida: Maria Madalena da Câmara Homem de Gouveia. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Recursos Voluntário e de Ofício: Arquivamento.
Recurso 4938 – 0101067356 – Recorrente: Madbal Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Decisão:
Pedido de Revisão não conhecido.
Recurso 5604 – 0201157361 – Recorrente: Indústria e Comércio de Confecções Rosatex Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 74,976.00.
Recurso 5966 – RJ-2001-12173 – Recorrente: CVM. Recorridos: Bruno Pires Gonçalves Paes e Fernando Antônio Gonçalves Júnior. Relator: João Cox Neto; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Advertência para os recorridos.
Recurso 5989 – 0201156166 – Recorrente: Michelato Alimentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 278,593.58.
(*)Recurso 8318 – 0201121809 – Recorrente/Recorrida: Hewlett Packard Computadores Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 7.858,71.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9248 – 03/6894 – Recorrente: CVM. Recorridos: Banco Mercantil de São Paulo S.A. e Diógenes Antônio Raineri Fiocco. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Foram retirados de pauta:
por pedido de vista do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Rodrigo Pirajá Wienkoski:
Recurso 5523 – 0101088985 – Recorrentes: Banco Brascan S.A., Antonio Carlos Amaral Sabóia e Carlos Bernardo Vogt Kessler, Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Edmundo de Paulo.
por pedido da Secretaria-Executiva deste Conselho:
Recurso - 6554 - 0201124109 – Recorrente/Recorrida: Brasilcote Indústria de Papéis Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 9208 – 0201179464 – Recorrente: Baden Brasil S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
OBS.:
Recursos julgados: 7 (sete)
Retirados de pauta 3 (três)
(*) Retificado em 27.03.2007.
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