Comunicamos que, nos dias 07 e 08 de novembro de 2006, no Auditório do Centro de Treinamento do Banco Central, Setor de Clubes Esportivo Sul - Trecho 1-A/1-B - Brasília (DF), foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 3701 – 9700715491 – Recorrente: Silvia Lopes. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 70,750.00.
Recurso 5260 – 0001020500 – Recorrentes: Banco BMC S.A., Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho, Milto Bardini, Moacir Jorge Geraldi e Yochio Kuratani. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque
Decisão:
Banco BMC S.A. e Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho: Multa pecuniária individual no valor de R$ 100.000,00;
Milto Bardini e Yochio Kuratani: Multa pecuniária individual no valor de R$ 25.000,00.
Moacir Jorge Geraldi: Advertência.
Recurso 5523 – 0101088985 – Recorrentes: Banco Brascan S.A., Antonio Carlos Amaral Sabóia e Carlos Bernardo Vogt Kessler, Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
(*)Recurso 6562 – 0201121784 – Recorrente/Recorrida: Galderma Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor:Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 3.268,46.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8197 – 0201123686 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Mahle Metal Leve Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 8542 – 07/01 – Recorrente: CVM. Recorridos: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, Emílio Grandmasson Salgado, Heitor Peixoto de Castro Palhares, João Carlos Peixoto de Castro Palhares, Paulo César Peixoto de Castro Palhares, Sérgio Peixoto de Castro Palhares e Zélia Maria Peixoto Palhares. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Arquivamento.
2. Recursos voluntários e de ofício, oriundos do Bacen, tendo como Relator Conselheiro Valdecyr Maciel Gomes e Revisor Conselheiro Fabio Martins Faria:
(*)Recurso 8712 – 0201123076 – Recorrente/Recorrido: DPC Medlab Produtos Médico-Hospitalares Ltda.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.103,87.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8876 – 0201124402 – Recorrente: Hitachi Data Systems Computadores do Brasil Ltda.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.213,67.
(*)Recurso 8880 – 0201124404 – Recorrente/Recorrido: Laporte Chemicals Comércio e Participações Ltda. (atual Degussa Initiators Ltda.).
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.053,16
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
(*)Recurso 9012 – 0201126941 – Recorrente/Recorrido: Rapi Estant do Brasil Instalações Ltda.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1. 896,77.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
(*)Recurso 9096 – 0201124064 – Recorrente/Recorrido: PLP – Produtos para Linhas Preformados Ltda.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.784,10.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
(*)Recurso 9110 – 0201124712 – Recorrente/Recorrido: Parmalat Brasil S. A. Indústria de Alimentos.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Arquivamento.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9136 – 0201125498 – Recorrente/Recorrido: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.033,39.
Recurso 9170 – 0201124666 – Recorrente/Recorrido: Todt’s Comercial Importadora e Exportadora Ltda.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
(*)Recurso 9237 – 0201125687 – Recorrente/Recorrido: Baker Hughes do Brasil Ltda.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 3.220,93.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
(*)Recurso 9244 – 0201125625 - Recorrente/Recorrido: Expand Importadora Ltda.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 7.249,14.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9384 – 0201122813 - Recorrente: Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.104,69
(*)Recurso 9393 – 0201122544 – Recorrente/Recorrido: Ultrafértil S.A.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.979,70.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
(*)Recurso 9425 – 0301188993 – Recorrente/Recorrido: Studex Perfuradores de Orelha Ltda.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.263,72.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
(*)Recurso 9715 – 0201126204 – Recorrente/Recorrido: Uteco Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 12.068,27.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
3. Foram retirados de pauta:
a) por pedido desta Secretaria Executiva:
Recurso 3600 – 9800879374 – Recorrente: Kolynos do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Edmundo de Paulo.
Recurso 5360 – 0201145285 – Recorrente: Montana Indústria de Máquinas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Edmundo de Paulo.
b) por pedido de vista do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Sérgio Augusto G. Pereira de Souza:
Recurso 5730 - 0301186054 - Recorrente: Antonio Carlos Braga Lemgruber. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Obs.:
Recursos julgados: 20 (vinte)
Retirados de pauta: 3 (três)
(*) Retificado em 30.03.2007.
Brasília, 08 de Novembro de 2006.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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