Comunicamos que, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2006, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 5116 – SP2001/0307 – Recorrentes: Midas Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Roberto Seraphim Telles. Recorrida: CVM. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 5591 - RJ2002/5015 - Recorrentes: Americainvest Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Adelcyr Alves da Silva, Eduardo de Souza Santos Neto, Luiz KIleber Hollinger da Silva e Luciano André Henrique Dias. Recorrida: CVM. Relator: João Cox Neto; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
Americainvest Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. e Luiz KIleber Hollinger da Silva, Multa pecuniária individual no valor de R$ 25.000,00.
Adelcyr Alves da Silva, Eduardo de Souza Santos Neto, e Luciano André Henrique Dias: Multa pecuniária individual no valor de R$ 50.000,00.
Recurso 5592 - 0201139864 - Recorrente: Agropastoril Aventura Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 68,000.00.
Recurso 5597 - 0101105266 - Recorrente: Banco OK de Investimentos S.A. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00
Recurso 5823 - 0101082194 - Recorrentes: Banco ABN Amro Real S.A. e Aloísio Kok. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Multa pecuniária individual no valor de R$ 25.000,00.
(*)Recurso 5909 - 0201126774 - Recorrente: Usina Central do Paraná S.A. Agricultura, Indústria e Comércio. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 114,478.48.
Recurso 7664-MI – 0201120243 – Recorrente/Recorrida: Bahema Equipamentos S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.437,61.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8496-MI - 0201123163 – Recorrente/Recorrida: TAM – Táxi Aéreo Marília Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 4.819,62.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso – 8608-MI – 0201122545 – Recorrente: Rimoldi Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.354,89.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8708-MI – 0201123036 – Recorrente/Recorrida Khamel Representações Importação e Exportação Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 3.694,29.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8762-MI – 0201123422 – Recorrente/Recorrida Virbac do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 5.419,03.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8794-MI – 0201123577 – Recorrente/Recorrida Karman Ghia do Brasil Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 7.525,18
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8886-MI – 0201124588 – Recorrente/Recorrida KTI Tecnologia Industrial Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.650,41
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8896-MI – 0201124612 – Recorrente/Recorrida Nature’s Sunshine Produtos Naturais Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 9.556,48
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9044-MI – 0201127114 – Recorrente/Recorrida: Moinhos Garota S/A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 11.744,08
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9094-MI – 0201179106 – Recorrente: Patosfertil Ltda. Recorrido: Bacen.& Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.613,43.
Recurso 9192-MI – 0301189209 – Recorrente: Metron L. Indústria Eletrônica Ltda. Recorrido: Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 5.020,30.
Recurso 9228 – RJ-2003/6098 – Recorrente: CVM Recorridos: J Malucelli Corretora de Valores Ltda. e Cristiano Malucelli. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 9254 – IA-2003-6 – Recorrente: CVM. Recorridos: Banco BBA Creditanstalt S.A.(atual Banco Itaú-BBA S.A.) e José Menezes Berenger Neto. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 9390-MI – 0201122284 – Recorrente/Recorrida Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. (ex-Commercial Intertech do Brasil Ltda.). Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.514,28.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9438-MI – 0301189105 – Recorrente/Recorrida BCP S.A., Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 2.263,02.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9442-MI – 0201120875 – Recorrente/Recorrida Kainski Fabricadora de Veículos Ltda. Relator Valdecyr Maciel Gomes; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 18.391,00.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9448-MI – 0201122925 – Recorrente/Recorrida Tyco Electronics Brasil Ltda. (sucessora por incorporação de Raychem Produtos Irradiados Ltda.). Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 2.974,71.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9498-MI – 0201121596 – Recorrente/Recorrida Stabilus Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.176,83.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9500-MI – 0201121107 – Recorrente/Recorrida CCE da Amazônia S.A. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 13.620,90.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta por pedido de vista:
a) do Conselheiro Fábio Martins Farias:
Recurso 3600 – 9800879374 – Recorrente: Kolynos do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Edmundo de Paulo.
b) do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Sérgio Augusto G. Pereira de Souza:
Recurso 5360 – 0201145285 – Recorrente: Montana Indústria de Máquinas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Edmundo de Paulo.
Recurso 5822 – 0001016938 – I - Recorrentes: Banco do Estado do Pará S.A., Abelardo Lobato Alfaia, Augusto César Bello, João Jorge Pimentel Farias, João Osamir Cunha e Mário Ramos Ribeiro. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Estado do Pará S.A., Abelardo Lobato Alfaia, Augusto César Bello, João Jorge Pimentel Farias, João Osamir Cunha e Mário Ramos Ribeiro. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisora: Rita Maria Scarponi.
c) do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Rodrigo Pirajá Wienskoski
Recurso 5249 - 0001052404 - Recorrente: Banco Rural S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Edmundo de Paulo.
d) do Conselheiro Valdecyr Maciel Gomes:
Recurso 3701 – 9700715491 – Recorrente: Silvia Lopes. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisora: Rita Maria Scarponi.
e) a pedido desta Secretaria-Executiva:
Recurso 4053 – 9800888394 – Recorrente: Timber Industrial Comercial e Exportadora Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.
Recurso 4653 – 0101090761 – Recorrente: Action Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 4955 - 0001062236 - Recorrente: Trevisan Auditores Independentes. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Recurso 4987 - 0000996459 – Recorrente(s)/Recorrido(s): KPMG Peat Marwick (atual KPMG Auditores Independentes) e Marco Aurélio Diniz Maciel. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Fábio Martins Faria.
Obs.:
Recursos julgados: 25 (vinte e cinco)
Retirados de pauta: 9 (nove)
Total de recursos: 34 (tinta e quatro).
(*) Retificado em 08.01.2007.
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