Comunicamos que, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2007, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 3600 - 9800879374 - Recorrente: Kolynos do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi: Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4053 - 9800888394 - Recorrente: Timber Industrial Comercial e Exportadora Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 4,820.852.06.
Recurso 4288 - CVM01/6835 - Recorrente: Waldemar Barreto Júnior. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Arquivamento (extinção de punibilidade por falecimento).
Recurso 5360 - 0201145285 - Recorrente: Montana Indústria de Máquinas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 14,928.20.
Recurso 6390-MI - 0201126180 - Recorrente: Trading Choys Com. Imp. e Exp. de Manufaturados Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.097,25.
Recurso 6392-MI - 0201127253 - Recorrente: Vempro Comércio e Representações Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 6762-MI - 0201126910 - Recorrente/Recorrido: Enterprise Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8346-MI - 0201122165 - Recorrente/Recorrido: York International Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 3.913,65.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8370-MI - 0201179185 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Zanotti S.A. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 8462-MI - 0201122827 - Recorrente/Recorrido: Cebrace Cristal Plano Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.336,09.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8492-MI - 0201123125 - Recorrente/Recorrido: Ecil Produtos e Sistemas de Medição e Controle Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8520-MI - 0201123584 - Recorrente/Recorrido: Polyenka Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 15.984,71.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8532-MI - 0201123851 - Recorrente/Recorrido: Laboratórios Wyeth Whitehall Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8546 - CVM03/7642 - Recorrente: CVM. Recorridos: Banco do Nordeste do Brasil S.A. e Ernani José Varela de Melo. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 8606-MI - 0201122181 - Recorrente/Recorrido: Serra Bucher Internacional Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 3.306,37.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8644-MI - 0201122871 - Recorrente/Recorrido: Laboratórios Pfizer Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Decisão:
Recursos voluntário e de ofício: Arquivamento.
Recurso 8652-MI - 0201122148 - Recorrente/Recorrido: Ogara Hess & Eisenhart Armoring do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.305,68.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8728-MI - 0201122727 - Recorrente/Recorrido: Thyssen Production Systems Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 2.088,96
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8780-MI - 0201123745 – Recorrente/Recorrido: Bacen. Recorrente/Recorrido: Viação Aérea São Paulo S/A; Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 35.485,61.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8816-MI - 0201123963 - Recorrente/Recorrido: Honeywell do Brasil Ltda. (atual denominação de Honeywell do Brasil & Cia.) Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.058,44.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8902-MI - 0201124691 - Recorrente/Recorrido: Editora Hatier Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.749,66.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8932-MI - 0201125273 - Recorrente/Recorrido: Frutícula Yara Importação e Exportação Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 7.261,62.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8956-MI - 0201125459 - Recorrente/Recorrido: Sotreq S/A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 13.216,11.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9095-MI - 0201179300 - Recorrente: Helicentro Morumbi Rotortech Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 3.476,27.
Recurso 9100-MI - 0201121748 – Recorrente/Recorrido: Injepet Embalagens Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 8.194,46.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9122-MI - 0201123945 – Recorrente/Recorrido: Bacen. Recorrente/Recorrido: Schahin Engenharia Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque Revisor; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 2.078,30.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9148-MI - 0201124107 – Recorrente/Recorrido: Bacen. Recorrente/Recorrido: Indústrias Arteb S/A; Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 20.038,20.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9172-MI - 0201124694 - Recorrente/Recorrido: Perdigão Agroindustrial S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.866,10
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9222-MI - 0201126858 - Recorrente/Recorrido: Gráfica Editora Posigraf S/A . Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque. Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 2.433,40.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9250 - CVM05/3750 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Luiz Carlos Bayerlein. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 9294 - 201123651 - Recorrente/Recorrido: Embraer Empresa Brasileira Aeronáutica S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 4.032,45.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9304-MI - 0201127040 - Recorrente/Recorrido: AGCO do Brasil Comércio e Indústria Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 3.596,33.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9320-MI - 0201125982 - Recorrente/Recorrido: Renault do Brasil S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 18.979,88.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
(*1) Recurso 9454-MI - 0201125514 - Recorrente/Recorrido: Companhia de Cervejaria Brahma. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 6.895,18.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9490-MI - 0201121466 - Recorrente/Recorrido: Lucente Technologies SSG do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: : Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.853,94.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9670-MI - 0201123570 - Recorrente/Recorrido: Volkswagen do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 59.048,79.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
(*2) Recurso 9864-MI - 0201121704 – Recorrente: Bacen. Recorrido: International Paper Embalagens Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 9994-MI - 0201125043 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Infoglobo Comunicações Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 10450-MI - 0301188737 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Massa Falida UIS Industrial Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 10580-MI - 0301222288 - Recorrido: Orthofix do Brasil Ltda. Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Pedro Wilson Carrano.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 10584-MI - 0201125642 - Recorrido: Denver Industrial Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 10816-MI - 0201126423 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Wood Floor Pisos e Revestimentos Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Decisão:
Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta:
a) por solicitação da Secretaria Executiva:
Recurso 4653 - 0101090761 - Recorrente: Action Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
b) por pedido do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Rodrigo Pirajá Wienskoski:
Recurso 4955 - 0001062236 - Recorrente: Trevisan Auditores Independentes. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Recurso 4987 - 0000996459 - Recorrentes: KPMG Peat Marwick (atual KPMG Auditores Independentes) e Marcos Aurélio Diniz Maciel. Recorido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Fábio Martins Faria .
c) por pedido de vista do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Sérgio Augusto G. Pereira de Souza:
Recurso 3701 - 9700715491 - Recorrente: Silvia Lopes. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisora: Rita Maria Scarponi.
d) por requerimento do(s) advogado(s) do(s) recorrente(s):
Recurso 8778-MI - 0201123654 - Recorrente/Recorrido: Astrazeneca do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano; Revisor: João Cox Neto.
OBS.:
Recursos julgados: 42 (quarenta e dois);
Retirados de pauta: 5 (cinco).
(*1) Retificado em 02.02.2007.
(*2) Retificado em 02.10.2008.
Brasília, 01 de Fevereiro de 2007.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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