Comunicamos que, nos dias 20 e 21 de março de 2007, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 3701 - 9700715491 - Recorrente: Silvia Lopes. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4339 – 0001024544 – Recorrente: Contigroup Companies, Inc. (atual denominação social de Continental Grain Company). Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,895,000.00.
Recurso 4857-MI – 0601340828 - Recorrente: Bacen. Recorrida: COCAMAR – Cooperativas de Cafeicultores e Agrop. de Maringá. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4859-MI – 0601340834 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Centro Internacional de Teconologia. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4861-MI – 0601340878 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Daune Travesseiros de Penas Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5519 - 0201136271 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Madepinus Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5730 - 0301186054 - Recorrente: Antônio Carlos Braga Lemgruber. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 173,250.00.
Recurso 5990 – 0301190507 – Recorrente: Dent Fixo do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6063 - 0201148796 - Recorrente: E.S.A. Escola Superior da Amazônia. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 2,135.91.
Recurso 6384 – 0201125530 – Recorrente: Produtos Veterinários Manguinhos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria: Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 7708 – 0201171458 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Matosul Agroindustrial Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 8760 – 0201123452 – Recorrente: Green Graes Comércio de Produtos. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 9470-MI - 0201125646 – Recorrente/Recorrida: Freetrade do Brasil Importação e Exportação Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: João Cox Neto.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 2.296,24.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 10548-MI- 0301221908 – Recorrente/Recorrida: Bombardier Transportation Brasil Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 10582-MI- 0201179340 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Linksat Sistemas de Comunicação Ltda. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta:
a) por pedido de diligência feito pelo Procurador da Fazenda Nacional Rodrigo Pirajá Wienkoski:
Recurso 4987 - 0000996459 - Recorrentes: KPMG Peat Marwick (atual KPMG Auditores Independentes) e Marcos Aurélio Diniz Maciel. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Fábio Martins Faria.
b) por pedido de vista do Conselheiro João Cox Neto:
Recurso 5249 - 0001052404 - Recorrente: Banco Rural S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Edmundo de Paulo.
c) a pedido da Secretaria-Executiva:
Recurso 6263 – 0101110710 – I – Recorrente: Marisol S.A. Indústria do Vestuários. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrida: Marisol S.A Indústria do Vestuário. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
OBS.:
Recursos julgados: 15 (quinze);
Retirados de pauta: 3 (três)
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