Comunicamos que, nos dias 27 e 28 de junho de 2007, no Auditório da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no Rio de Janeiro, Rua Sete de Setembro, 111 - Edifício Cidade do Carmo, 34a. andar – Centro, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 5025-MI – 0601340852 - Recorrente: Bacen. Recorrida: A. Buhler S.A. Curtume. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5029-MI – 0601340854 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Indústria e Comércio de Minérios S.A.- ICOMI. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5031-MI – 0601340859 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Maurer Comércio e Indústria Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5057 – 0301191747 – Recorrente: Alka Investimentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 4.417,16.
(*2)Recurso 5726 – 0301205309 - I - Recorrentes: Banco Pottencial S.A., Argeu de Lima Géo, Cássio Dolabella França, Lauro Baptista Machado Júnior, João de Lima Géo Filho e Carlos Géo Quick. Recorrido: Bacen - II - Recorridos: Banco Pottencial S.A., Argeu de Lima Géo, Cássio Dolabella França e Lauro Baptista Machado Júnior. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Banco Pottencial S.A.: Multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00;
Argeu de Lima Géo: Multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00;
Cássio Dolabella França: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00;
Lauro Baptista Machado Júnior: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00;
João de Lima Géo Filho: Arquivamento; e
Carlos Géo Quick: Arquivamento.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 5822 – 0001016938 – I - Recorrentes: Banco do Estado do Pará S.A., Abelardo Lobato Alfaia, Augusto César Bello, João Jorge Pimentel Farias, João Osamir Cunha e Mário Ramos Ribeiro. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Estado do Pará S.A., Abelardo Lobato Alfaia, Augusto César Bello, João Jorge Pimentel Farias, João Osamir Cunha e Mário Ramos Ribeiro. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
I - Recurso Voluntário e II - Recurso de Ofício: Arquivamento.
Recurso 5867 - 0101100343 - Recorrente: Alimentos Zaeli Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisora: Rita Maria Scarponi (Pedido de Revisão – Diligência).
Decisão:
Pedido de revisão (reiteração de diligência ao Bacen).
Recurso 6189 – 0201145490 - Recorrente: Litoral Alimentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Não conhecido.
Recurso 6221-MI – 0201120029 – I - Recorrente/Recorrida: Merco Frio Ltda. II - Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 8.985,18.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 6255 – 08/01– Recorrentes: Banco Opportunity S.A., Opportunity Asset Management Inc., Opportunity Asset Management Ltda., Banco ABN Amro Real S.A., Carmine Gesu Rago, Dório Ferman e Verônica Valente Dantas. Recorrida: CVM. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisora: Rita Maria Scarponi (Juntada de Documentação).
Decisão:
Admissibilidade do pedido de juntada de documentação.
Recurso 6323-MI – 0201121770 – Recorrente: Tevon Comercial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6365 - 0201136268 – Recorrente: Franco & Franco Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 15.819,80.
Recurso 6369-MI – 0201120800 Recorrente: Rosa Madeireira Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 6417-MI – 0201122695 – Recorrente: Comercial e Importadora Louro Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.639,66.
(*3)Recurso 6563-MI – 0201121449 – Recorrente/Recorrida: Labcor Laboratórios Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 6569-MI – 0201120168 – I - Recorrente/Recorrida: Karne Keijo - Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. II - Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.237,10
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
(*4)Recurso 6747-MI – 0201120095 - Recorrente: Nova Fronteira Agrícola S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
Arquivamento.
(*7) Recurso 7479 - 9600660155 – Recorrente: Nect Comércio de Eletro Eletrônico. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 18.899,84.
Recurso 7487 - 9600678440 - Recorrente: Piauí Telefones Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 84.960,00.
Recurso 7657-MI – 0201120872 – I - Recorrente/Recorrida: TFL do Brasil Indústria Química Ltda. II - Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.339,15.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
(*5)Recurso 7681-MI – 0201120849 – Recorrente: MG Empreendimentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 6.060,40.
Recurso 7691-MI – 0201120208 – I - Recorrente/Recorrido: Wayte Tecnologia em Comunicação Ltda. II - Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.395,96.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8098 – 0201173732 – Recorrente: Bacen. Recorrida: MCM Comércio Internacional de Móveis e Madeira Ltda. Relator: Fabio Martins Faria. Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
Arquivamento.
(*6)Recurso 8267-MI – 0201121690 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Mobilcom Telecomunicações S.A. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 8271-MI – 0201127179 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Central Distribuidora de Alimentos Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 8351-MI – 0201121906 – I - Recorrente/Recorrido: LMT Bohlerit Ltda. II - Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 4.549,13.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8383-MI – 0201122224 – I - Recorrente/Recorrido: Simoldes Plásticos Indústria Ltda. II - Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8387-MI – 0201122395 – I - Recorrente/Recorrido: Elring Klinger do Brasil Ltda. II - Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.105,18.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8411-MI – 0201122573 – I - Recorrente/Recorrido: Avaya Brasil Ltda. II - Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.131,12
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta:
a) por deliberação do plenário (razões de prudência):
Recurso 4993-MI - 0601340941 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Meta Painéis Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 5021-MI - 0601340840 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cargotec Comercial Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 5023-MI – 0601340938 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Flanval Válvulas e Equipamentos. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 5049 – 0601340982 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Recurso 6309 - RJ 2001/9686 – Recorrente: CVM – Recorridos: Banco Sudameris, Fundação Sudameris e Espolio do Senhor Remo Rinaldi. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 7907 – 010104347 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Nova-Couro Sub Produtos de Origem Animal Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Recurso 9935 – 0501282734 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Séneca Educacion Instituto de Formação Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisora: Rita Maria Scarponi.
b) por pedido de vista:
b.1) do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Rodrigo Pirajá Wienskoski:
Recurso 6033 – 0301210285 – Recorrente: Garam-Tur Câmbio Viagens e Turismo. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.
b.2) do Conselheiro Marco Antonio Martins de Araújo Filho:
Recurso 4987 - 0000996459 - Recorrentes: KPMG Peat Marwick (atual KPMG Auditores Independentes) e Marcos Aurélio Diniz Maciel. Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Fábio Martins Faria.
b.3) do Conselheiro Marcos Galileu Lorena Dutra:
Recurso 6743-MI – 0201162860 – Recorrente: Netwak Equipamentos & Systems Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Recurso 7503 – 9900955753 - Recorrente: Consórcio Nacional Ouro Fino S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.
(*1) b.4) do Conselheiro Felisberto Bonfim Pereira:
Recurso 5249 - 0001052404 - Recorrente: Banco Rural S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
c) por pedido da Secretaria-Executiva (diligência pendente):
Recurso 6263 – 0101110710 – I – Recorrente: Marisol S.A. Indústria do Vestuários. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrida: Marisol S.A Indústria do Vestuário. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Recurso 8412-MI – 0201122563 – Recorrente/Recorrido: Serono Produtos Farmacêuticos Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
d) por requerimento do(s) advogado(s) dos recorrentes:
Recurso 5763 - 0001022933 - I - Recorrentes: Banco do Estado do Acre S.A.(atual Banacre S.A.), Adeilson Moreira Campos, Amarildo Lima da Costa, Emerson Costa Gomes, Ione do Nascimento Biggi, Joel Araújo da Silva, José Eymard de Lima Mesquita, José Manoel de Araújo Lopes, Raimundo Nonato de Queiroz e Roberval de Almeida Ramirez - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Luiz Carlos Nalin Reis e Marcus Venício de Paula Afonso. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.
Obs.:
Recursos julgados: 29 (vinte e nove);
Retirados de pauta: 15 (quinze)
(*1) Retificado em 02.07.2007.
(*2) Retificado em 03.07.2007.
(*3, *4, *5,) Retificados em 09.07.2007.
(*6) Retificado em 27.05.2008.
(*7) Retificado em 06.11.2008.
Brasília, 29 de Junho de 2007.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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