Comunicamos que, nos dias 25 e 26 de julho de 2007, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF) , foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
(*) Recurso 4192 - 9900970323 - Recorrente: Ovetril Óleos Vegetais Treze Tílias. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 4,722,326.07.
Recurso 5023-MI – 0601340938 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Flanval Válvulas e Equipamentos. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5763 - 0001022933 - I - Recorrentes: Banco do Estado do Acre S.A.(atual Banacre S.A.), Adeilson Moreira Campos, Amarildo Lima da Costa, Emerson Costa Gomes, Ione do Nascimento Biggi, José Eymard de Lima Mesquita, José Manoel de Araújo Lopes e Roberval de Almeida Ramirez - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Luiz Carlos Nalin Reis, Marcus Venício de Paula Afonso, Amarildo Lima da Costa, Emerson Costa Gomes, Gilvan Antonio dos Santos Ione do Nascimento Biggi, Joel Araújo da Silva, José Eymard de Lima Mesquita Raimundo Nonato de Queiroz. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Banco do Estado do Acre S.A.(atual Banacre S.A.): Multa pecuniária no valor de R$ 75.000,00;
Adeilson Moreira Campos: Inabilitação por 2 anos;
Amarildo Lima da Costa, Emerson Costa Gomes e José Eymard de Lima Mesquita: Inabilitação individual por 2 anos e 6 meses;
Ione do Nascimento Biggi e José Manoel de Araújo Lopes: Inabilitação individual por 5 anos; e
Roberval de Almeida Ramirez: inabilitação por 6 anos e 6 meses.
II - Recurso de Ofício:
Luiz Carlos Nalin Reis, Marcus Venício de Paula Afonso, Amarildo Lima da Costa, Emerson Costa Gomes, Gilvan Antonio dos Santos Ione do Nascimento Biggi, Joel Araújo da Silva, José Eymard de Lima Mesquita Raimundo Nonato de Queiroz: Arquivamento.
Recurso 6179 – 0001021051 – Recorrente: CQJR Distribuidora de Títulos e Jesse Soares Figueira. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
CQJR Distribuidora de Títulos: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00;
Jesse Soares Figueira: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 e inabilitação por 10 anos.
Recurso 6224-MI – 0201120199 – Recorrente/Recorrido: Bacen. Recorrente/Recorrida: Arcoduto Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
I - Recurso Voluntário e II - Recurso de Ofício: Arquivamento.
Recurso 6231 – 0301220658 – Recorrente: Correparti Corretora de Câmbio Ltda., Aluízio Gomes da Silva, Jefferson Luiz Rugik e Paulo Roberto Esquelbek. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
Multa pecuniária individual no valor de R$ 10.000,00.
Recurso 6309 - RJ 2001/9686 – Recorrente: CVM – Recorridos: Banco Sudameris, Fundação Sudameris e Espolio do Senhor Remo Rinaldi. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6549 – 0401241868 - Recorrente: Prontur Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00.
Recurso 6743 – 0201162860 – Recorrente: Netwak Equipamentos & Systems Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 10,000.00.
Recurso 7477 - 9400391656 – Recorrente: Vetresa Consórcios Sociedade Civil. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 22.479,39.
(*2)Recurso 7483 – 0201169525 - Recorrente: Libra Administradora de Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 200.000,00
Recurso 7493 – 0101065018 – Recorrente: Menegalli Administradora de Consórcio S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 7495 - 0101067780 - Recorrente: Propaven Administração Participação de Serviços Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00.
Recurso 7503 – 9900955753 - Recorrente: Consórcio Nacional Ouro Fino S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 20.539,81.
(*) Recurso 7527-MI – 0201147067 – Recorrente/Recorrido: General Motors do Brasil Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 104.931,78
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 7639-MI – 0201120842 – Recorrente/Recorrido: Bacen. Recorrente/Recorrida: Molex da Amazônia Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 7641-MI – 0201120072 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Distribuidora de Tecidos Recife Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 7654-MI – 0201120080 – Recorrente/Recorrida: Indústria de Produtos Metalúrgicos do Nordeste S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos. Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 7671-MI – 0201120810 – Recorrente: Madeiras Compensadas da Amazônia Cia. Agro Industrial Compensa. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 8045-MI – 0201122760 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Confecções Trender Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 9050-MI – 0201127116 - Recorrente/Recorrida: Fanny S Schneider Representações Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9053-MI – 0201127273 – Recorrente/Recorrido: Atacado Silveirense Comércio e Representações Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro ; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
(*3) Recurso 9097 – 0201124093 – Recorrente/Recorrida: Mayekawa do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9387-MI – 0201147064 – Recorrente/Recorrido: Fiat Automóveis S.A. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 8.739,32.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9399-MI – 0201123484 – Recorrente/Recorrido: Rhodia Brasil Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 6.089,46.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9409-MI – 0201121104 – Recorrente/Recorrido: Evadin Indústrias Amazônia Sociedade Anônima. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 83.366,47.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9570-MI - 0201123479 – Recorrente/Recorrida: Bridgestone Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.455,03.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9685-MI - 0201125717 – Recorrente: Interunion Trading S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 2.639,74.
Recurso 9723-MI – 0201179287 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Fresenius Medical Care Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 9751-MI – 0201125015 – Recorrente/Recorrida: Kyocera Solar do Brasil Ltda.. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 7.138,05.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9755-MI – 0201125780 – Recorrente/Recorrida: Cotia Trading S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.157,47.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9935 – 0501282734 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Séneca Educacion Instituto de Formação Ltda. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 10406-MI - 0301221345 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Mabesa do Brasil S.A. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira .
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 10472-MI – 0601330958 – Recorrente/Recorrido: Laboratórios Pfizer Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 2.406,92.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 10600-MI – 0301189108 – Recorrente/Recorrido: Ophbras Companhia Brasileira de Produtos Oftálmicos. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.476,27.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 10665-MI – 0301189090 – Recorrente/Recorrido: Trópico Sistemas e Telecomunicações da Amazônia Ltda.Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 9.411,52.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 10673-MI – 0201179214 – Recorrente/Recorrido: BCP S.A. (incorporadora de BSE S.A.). Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 11.837,39.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 10956-MI – 0601331735 – Recorrente: Lanifício Santa Branca S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 6.358,89.
Recurso 11002-MI – 0601331795 – Recorrente: Haifa Química do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 7.199,35.
Recurso 11004 – 0601332135 – Recorrente: Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 15.715,07.
Recurso 11037-MI – 0601330923 – Recorrente: Comexport Companhia de Comércio Exterior. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 5.817,61.
Recurso 11038-MI – 0601331777 – Recorrente: Fujitsu General do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 12.596,44.
Recurso 11041-MI – 0601332064 – Recorrente: Masterguard do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 5.229,73.
Recurso 11052-MI – 0601330987 – Recorrente: Applied Biosystems do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 17.477,85.
Recurso 11098-MI – 0601330914 – Recorrente/Recorrida: Medtronic Comercial Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 46.883,94.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta:
a) por pedido de vista:
a.1) do Procurador da Fazenda Nacional Rodrigo Pirajá Wienskoski:
Recurso 4987 - 0000996459 – Recorrentes/Recorridos: KPMG Peat Marwick (atual KPMG Auditores Independentes) e Marcos Aurélio Diniz Maciel. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Fábio Martins Faria.
a.2) do Conselheiro Marco Antonio Martins de Araújo Filho:
Recurso 5969 – 0101111816 – Recorrente: Refrigerantes Marajá Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Recurso 7907 – 010104347 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Nova-Couro Sub Produtos de Origem Animal Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisora: Rita Maria Scarponi.
a.3) do Conselheiro Raul Jorge de Pinho Curro:
Recurso 5424 – 0101071131 – Recorrentes: Bank of Amércia Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários (atual denominação de Bank of América – Liberal S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários), Aldo Floris, Antonio Carlos Braga Lemgruber, Jean Bardawil Filho, Lauro Alberto de Luca e Maurício Murgel de Castro. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
b) por requerimento do(s) advogado(s) do(s) recorrente(s):
Recurso 5249 - 0001052404 - Recorrente: Banco Rural S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 11240-MI – 0601333016 – Recorrente: Cosmos Importação, Exportação e Comércio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
c) a pedido desta Secretaria-Executiva:
Recurso 4137 - 0001040126 - I - Recorrente: Mercado do Sul Agência de Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Joel Antonio Balbuena Lezcano e Rafael Reyes Ritchie. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 6273 - 0301209858 – Recorrentes: Arrow Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (atual Arrow Participações S.A.) e Alexandre Carvalhido de Souza. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.
OBS.:
Recursos julgados 45 (quarenta e cinco)
Retirados de pauta 8 (oito).
(*) Retificado em 03.08.2007 e 20.02.2008.
(*2) Retificado em 12.03.2008
(*3) Retificado em 02.10.2008
Brasília, 30 de Julho de 2007.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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