Comunicamos que, no dia 22 de novembro de 2007, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF) , foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será disponibilizado via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 4253 - 0001008872 - Recorrente: Chocolates Garoto S.A. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 299.090,27.
Recurso 7486-CS – 9600633461 – Recorrente: Clube Sargento Wolff. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 4.590,50.
Recurso 7501 - 9600664476 - Recorrente: Trabalho Comércio e Representações Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 28.148,35.
Recurso 7502-CS – 9700723945 – Recorrente: Bemfacil - Administradora de Consórcios S/C Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.373,22.
Recurso 7504-CS – 9900960117 - Recorrente: Money Forte Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00.
Recurso 8675 – 0201172979 – Recorrente: Banco Fiat S.A (atual denominação Banco Fidis de Investimentos S.A.) e Flavio Croppo. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Banco Fiat S.A (atual denominação Banco Fidis de Investimentos S.A.): Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00; e
Flavio Croppo: Advertência
Recurso 9249 – 05/4215 – Recorrente: CVM. Recorrido: Jorge Amorim Baptista da Silva. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 9458-MI – 0201122595 – Recorrente/Recorrida: Ericsson Telecomunicações S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 604.082,83.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9754-CS – 0201156118 – Recorrente: Unidas Motos e Serviços Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 31.153,04.
2. Foram retirados de pauta:
a) por pedido de vista:
a.1) da Procuradora da Fazenda Nacional Dra. Luciana Moreira Gomes:
Recurso 5049 – 0601340982 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
a.2) da Conselheira Rita Maria Scarponi:
Recurso 8253 – 18/01 – I - Recorrentes: FAR – Fator Administradora de Recursos Ltda. e Walter Appel. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: FAR – Fator Administradora de Recursos Ltda., Walter Appel, Adriano Junqueira Franco, André Golabek Sanchez, Antonio Carlos Dias Ferrari, Armênio dos Santos Gaspar Neto, Banco Fator S.A., Carlos Alberto Daniel Rizzo da Fonseca, Celso Emílio Stephano, Christian Caradonna Keleti, Daniel Serio, Dorival Kazuhiko Kawakami, Far Asset Management Ltda., Far S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Fator Brazil Fund Ltda., Fator Feb Fmia CL, Fator Doria Atherino S.A. CV, Fator Projetos e Assessoria Ltda., Flario Fukumoto, Fmia CL Plural Setor Energético, Fmia CL Plural Jaguar, Hedging Griffo Asset Management S/C Ltda., Hedging Griffo Brazil Fund, Heloisa Helena Maia Campos, Hedging Griffo Carteira Adm. Cambial FIF, Hedging Griffo Top Fif, Hedging Griffo Verde Fif, Izaías Ferreira da Silva, Jorge Moyses Dib Neto, Jorge Wilheim, Judit Maria Hegedus, Luis Fernando Amatti Salem, Luis Stuhilberger Marcelo Iasi Branão, Marcello Marcondes Machado Giuliano, Marcos Iasi Brandão, Pangiotis Vlahos, Plural Fia, Raul A. Street, Raul Médici Ferreira, Roberto Marcos Borges, Roberto Valladares Hernandez, Rodrigo Grasso Molitrno, Rosemeire Vieira Piovezan Alcêntar, Rubens Sette Simonsen Filho, Samanta Lea Hegedus, Utilities Emerging Markets Fund LLC, Valley Capital Holding LLC e Venilton Tadini. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
b) por requerimento do interessado:
Recurso 5144 - 0001019626 – Pedido de Revisão - Recorrente: Luis Antonio de Camargo Fayet. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.
c) por ausência do Conselheiro Relator e do Suplente:
Recurso 6018 – 0101109867 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Sudan Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. (atual Sudamax Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.). Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.
Recurso 8551 – 01/88 – Recorrente: CVM. Recorridos: Assis Paim Cunha, Abram Zylbersztajn, Luiz Paulo Sales Marcolini, Hélio Rubens Vaz de Mello, Júlio Max Hufnagel Barbosa, Sérgio dos Santos, Alberto Almada Rodrigues, Fernando Gebara, José Ricardo Boselli e José Eduardo Sales marcolini. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos. Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 9559 – 0301208985 – Recorrente: R. Importação e Exportação de Manufaturados Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Fábio Martins Faria.
d) da Secretaria-Executiva:
Recurso 7534-CS – 000102939 – Recorrente: Porto Alegre Administradora de Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
e) por requerimento do advogado do(s) recorrente(s):
Recurso 7357 – RJ-2001/8473 – I - Recorrentes: Boucinhas & Campos + Soteconti Auditores Independentes S/C,(sucessora de Boucinhas & Campos S/C Auditores Independentes e Luiz Fernando Nóbrega Guimarães. Recorrido: CVM – II - Recorrente: CVM. Recorridos: Boucinhas & Campos + Soteconti Auditores Independentes S/C,(sucessora de Boucinhas & Campos S/C Auditores Independentes e Luiz Fernando Nóbrega Guimarães. Relator: Felisberto Bonfim Pereira. Revisor: Fábio Martins Faria.
OBS.:
Recursos julgados: 9 (nove)
Retirados de pauta: 8 (oito)
Total de recursos: 17 (dezessete).
Brasília, 23 de Novembro de 2007.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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