Comunicamos que, nos dias 12 e 13 de dezembro de 2007, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será disponibilizado via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 3947-CS – 0001020725 – Recorrente: União Empreendimentos e Administração S/C Ltda.-Em Liquidação Extrajudicial. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 33.692,79.
Recurso 5008 – 0101115098 – Recorrente: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,106,716.69.
Recurso 5049 – 0601340982 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Decisão:
Abertura de prazo à defesa para, querendo, falar sobre o parecer da PGFN acostado aos autos.
Recurso 5144 - 0001019626 – Pedido de Revisão - Recorrente: Luis Antonio de Camargo Fayet. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Decisão:
Não conhecer do pedido de revisão por falta de requisitos necessários.
(*2) Recurso 5399 – 9900991149 – I – Recorrentes: Antonio Damião de Aguiar Ferreira, Essen Pinheiro Filho, Evandro da Silva Pereira, Geraldo Vidal da Silva, José Antonio dos Santos Guedes e João Augusto Barbosa Monteiro. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Gilberto Maciel dos Santos e Pedro Ribeiro Pires de Souza. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
I – Recurso Voluntário:
Antonio Damião de Aguiar Ferreira, Evandro da Silva Pereira, João Augusto Barbosa Monteiro: Inabilitação individual por 3 anos:
Essen Pinheiro Filho e Geraldo Vidal da Silva: Advertência;
José Antonio dos Santos Guedes: Multa pecuniária no valor de R$ 950,14.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 5504 – 0201134844 – Recorrente: Delaware Asset Management Administração Financeira e Consultoria Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 128,750.00.
Recurso 6313 - 0201163392 – Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Paraíba Ltda, Fernando de Pousa Prieto e Renato Augusto Barbosa. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Decisão:
Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Paraíba Ltda.: Multa pecuniária no valor equivalente a R$ 25.000,00.
Fernando de Pousa Prieto e Renato Augusto Barbosa: Inabilitação individual por 5 anos.
(*1) Recurso 7357 – RJ-2001/8473 – I - Recorrentes: Boucinhas & Campos + Soteconti Auditores Independentes S/C (sucessora de Boucinhas & Campos S/C Auditores Independentes) e Luiz Fernando Nóbrega Guimarães. Recorrido: CVM – II - Recorrente: CVM. Recorridos: Boucinhas & Campos + Soteconti Auditores Independentes S/C,(sucessora de Boucinhas & Campos S/C Auditores Independentes) e Luiz Fernando Nóbrega Guimarães. Relator: Felisberto Bonfim Pereira. Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
Abertura de prazo à defesa para oportunamente, querendo, manifestar-se acerca da dosimetria a ser proposta pela Procuradoria da Fazenda Nacional, no prazo de 30 dias a contar de intimação específica procedida pela Secretaria-Executiva do CRSFN.
Recurso 7511 – 0101117098 – Recorrente: Marckplan CCS Empreendimentos Imobiliários Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa. Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 18.446,53.
Recurso 7698-CS – 0201170363 – Recorrente: Mídia Administradora de Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 28.400,28.
Recurso 8165 – 0201173820 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Marcar Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 9012 – 0201126941 – Recorrente/Recorrida: Rapi Estant do Brasil Instalações Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho. Revisor: Fábio Martins Faria.
Decisão:
I - Recurso Voluntário e II Recurso de Ofício: Arquivamento.
Recurso 9395 – 0201181384 – Recorrente: Banco Citibank S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 287,803.59.
Recurso 9656-CS – 0401254194 – Recorrente: União Catarinense de Consórcios Ltda. S/C. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Decisão:
Multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00.
Recurso 11342-MI – 0601332532 – Recorrente/Recorrida: Radicifibras Indústria e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 165.910,91.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta:
a) por requerimento do(s) advogado(s) do(s) recorrente(s):
Recurso 4732 – 0001019647 - I - Recorrentes: Banco Sistema S.A. (atual Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.), André Santos Esteves, Gilberto Sayão da Silva, Marcelo Serfaty e José Mário Caldas Osório. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Eduardo Plass e Luiz Cezar Fernandes. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 5230 – 0001029309 - I -Recorrentes: José Baia Sobrinho, César Roberto Tardivo e Hirochi Akabane. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Vagner Quitério, Cláudio Stocco Lellis, Paulo César Cavalcante de Assis e Ney Robis Umpierre Alves. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
b) por pedido de vista da Procuradora da Fazenda Nacional Dra. Luciana Moreira Gomes:
Recurso 7359 - 14/00 – I – Recorrente: Daniel Benasay Birmann. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Daniel Bensayag Birmann, Gustavo Almeida Magalhães e Roberto Terziani. Relator: Fábio Martins Faria; Revisora: Rita Maria Scarponi.
c) por pedido de vista do Conselheiro Felisberto Bonfim Pereira:
Recurso 7534-CS – 000102939 – Recorrente: Porto Alegre Administradora de Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
OBS.: Recursos Julgados: 15 (quinze).
Retirados de pauta: 4 (quatro).
(*1) Retificado em 30.01.2008.
(*2) Retificado em 15.07.2008.
Brasília, 13 de Dezembro de 2007.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
Volta à home page do CRSFN |
|