Comunicamos que, nos dias 23 a 25 de junho de 2008, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos, cujo teor da Ementa e do Acórdão será disponibilizado via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 4321 - 15/97 - Recorrentes: Marco Antônio Rodrigues Simões, Ângelo Eduardo Agarelli, Marcio Antônio Martins, Fábio Deslandes, Celso Deslandes e Carlos Eduardo da Rocha. Recorrida: CVM. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Assunto: Mercado de valores mobiliários - Pedido de revisão de julgamento proferido pela segunda instância.
Decisão:
Celso Deslandes: Declaração de extinção de punibilidade por falecimento; com relação aos demais, não conhecimento do pedido.
Recurso 5426 - SP2002/0564 - I - Recorrentes: Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários e José Geraldo Sanábio. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários e José Geraldo Sanábio. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Mercado de valores mobiliários – Prática não eqüitativa.
Decisão (Base legal: Lei 6.385/76, art. 11 inciso I):
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária individual no valor de R$ 100.000,00.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 7512-CS - 0101116906 - Recorrente: Cipasa Administradora de Consórcios S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Assunto: Consórcio – Apropriação, como receita própria, de recursos financeiros de grupos de consórcios encerrados – Transferência de recursos financeiros para a recorrente.
Decisão (Base legal: Lei 5.768/71, art. 14, com redação dada pela Lei 7.691/88):
Multa pecuniária no valor de R$ 103.801,65.
Recurso 7524-CS - 9800837784 - Recorrente: Gambatto Administradora de Consórcios S/C Ltda.(Ex-Comercial Moto Máquinas Ltda.). Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Consórcio – Formação de grupos de consórcio acima dos limites autorizados pelo Banco Central.
Decisão (Base Legal: Lei 5.768/71, art. 14, com redação dada pela Lei 7.691/88):
Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00.
Recurso 7529 - 04/0113 - Recorrente: CVM. Recorridos: Supra Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Hiroshi Tahira, Lisandro Zaguini e Paulo Domingos de Freitas. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Assunto: Mercado de valores mobiliários – Falta de verificação de documentos - Negligência.
Decisão:
Arquivamento.
(*) Recurso 8543 - 06/01 - I - Recorrentes: Eduardo Marques Carvalho, Eliana Maria Carvalho Lemos, Hélio Vieira Júnior, Irene de Almeida Marques, José Roberto Peake Braga e Paulo Antonio Dias Menezes. Recorida: CVM - II - Recorrida: CVM. Recorridos: Daltro Muniz Ferreira Lima, Dilma Gomes Saraiva Novaes, José Roberto Peake Braga Júnior, Maria Izabel Dias Menezes e Gino Gavazzi. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Mercado de valores mobiliários – Manipulação da cotação e liquidação de ações.
Decisão (Base legal: Lei 6.385/76, art. 11, incisos I, II e IV):
I - Recurso Voluntário:
Eliana Maria Carvalho Lemos, Irene de Almeida Marques: Inabilitação individual por 5 anos para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na CVM e multa pecuniária individual no valor de R$ 3.681,78;
Eduardo Marques Carvalho e Paulo Antonio Dias Menezes: Multa pecuniária individual no valor de R$ 3.681,78;
Hélio Vieira Júnior: Inabilitação por 10 anos para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na CVM e multa pecuniária no valor de R$ 3.681,78; e
José Roberto Peake Braga: Advertência e multa pecuniária no valor de R$ 3.681,78.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8557 - RJ2002/1822 – Recorrente/Recorrido: Samuel Papelbaum. Recorrrente/Recorrida: CVM. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Mercado de valores mobiliários – Não divulgar o devido comunicado de ocorrência de fato relevante – Não comunicar à CVM, às bolsas de valores e ao mercado realização de AGE.
Decisão (Base legal: Lei 6.385/76, art. 11, inciso I):
I - Recurso Voluntário:
Advertência;
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 8615 - CVM 03/97 - Recorrentes: Arnoldo Souza de Oliveira, Clarimundo José de Sant'anna e Marcos Catão de Magalhães Pinto. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Décio da Silva Bueno e Nagib Antônio Filho. Relator: Felisberto Bonfim Pereira. Revisora: Rita Maria Scarponi.
Assunto: Falta de liquidez – Registro de ativos insubsistentes – Fraude em demonstrações financeiras.
Decisão (Base legal: Lei 6.385/76, art. 11, inciso IV)
I - Recurso Voluntário:
Clarimundo José de Sant'anna: Inabilitação por 10 anos para o exercício do cargo de administrador de companhia aberta;
Arnoldo Souza de Oliveira, e Marcos Catão de Magalhães Pinto: Inabilitação individual por 20 anos para o exercício do cargo de administrador de companhia aberta;.
II - Recurso de Ofício:
Nagib Antônio Filho: Inabilitação por 10 anos para o exercício do cargo de administrador de companhia aberta;
Décio da Silva Bueno: Arquivamento.
Recurso 9134-MI - 0201125400 - Recorrente/Recorrida: XC Comercial e Exportadora Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Importação – Não pagamento de DIs
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 5.043,36.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9463 - 0301198807 - Recorrente: Jaime Tavares. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Exportação – Sonegação de cobertura cambial.
Decisão (Base legal: Decreto-lei 23.258/33, art. 6º)
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 30,848.59.
Recurso 9637 - 27/03 - I - Recorrentes: Dreyfus Brascan Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (atual Mellon Brascan Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.), Portus Security Corretora de Mercadorias Ltda., Antônio Manuel de Carvalho Baptista Vieira, Eduardo Rocha de Rezende e Maurício Pereira dos Santos. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Portus Security Corretora de Mercadorias Ltda., Alex José Correia, André Luiz Meireles de Figueiredo, Antônio Manuel de Carvalho Baptista, Maurício Pereira dos Santos e Ricardo Afonso das Neves Leitão. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, de operação fraudulenta e de prática não eqüitativa no mercado.
Decisão ( Base legal: Lei 6.385/76, art. 11, inciso II):
I - Recurso Voluntário:
Antônio Manuel de Carvalho Baptista Vieira: Multa pecuniária no valor de R$ 420.315,00;
Dreyfus Brascan Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (atual Mellon Brascan Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.), Eduardo Rocha de Rezende: Arquivamento.
Maurício Pereira dos Santos: Multa pecuniária no valor de R$ 84.750.00;
Portus Security Corretora de Mercadorias Ltda.: Multa pecuniária no valor de R$ 505.065,00.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9678 - 0401254934 - Recorrente: Rafael Rita Corbacho. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Exportação – Sonegação de cobertura cambial.
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
Recurso 9835 – 0301223672 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Quebec Exportadora de Materiais para Construção Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Exportação – Sonegação de cobertura cambial.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 9853 - 0301207852 - Recorrente: RNN Trading Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Exportação – Sonegação de cobertura cambial.
Decisão (Base legal: Decreto-lei 23.258/33, art. 6º):
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 61,845.57.
Recurso 11402-MI - 0601331888 - Recorrente: Ernesto Reichmann Distribuidora de Livros Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Importação – Não pagamento de DIs
Decisão:
Não conhecer do recurso por intempestivo.
2. Foram retirados de pauta:
a) por pedido de vista:
a.1) do Conselheiro Felisberto Bonfim Pereira:
Recurso 5576 - 0001052858 - I - Recorrentes: Clemente de Faria, Geraldo Machado, Gilberto de Andrade Faria, Inês Maria Neves Faria e José Walter Corradi. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Unicard Banco Múltiplo S.A.(ex-Banco Bandeirantes S.A.), Ricardo Xavier Bartels e Sérgio Luiz Ferreira. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
a.2) do Conselheiro Daniel Augusto Borges da Costa:
Recurso 5746 - CVM 04/02 - Recorrentes: GDA - Assessoria, Consultoria e Realizações Ltda., Geraldo Dikran Azarian e Luiz Eduardo Simões Lopes. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Dayse Duarte Cilaberry dos Santos, Luiz Eduardo Simões Lopes e Marlin S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários - Em liquidação Extrajudicial: Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
a.3) da Procuradora da Fazenda Nacional Dra. Luciana Moreira Gomes:
Recurso 7528 – RJ-2002/2405 – Recorrente: CVM. Recorridos: BID S.A., BNP Paribas (Banco de Investimentos Internacional), Kent Oz e Marco Antônio Beldi. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
b) por ausência do Conselheiro-Relator:
Recurso 9303-MI - 0201123840 - Recorrente/Recorrida: Caterpillar Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
OBS.:
Recursos Julgados: 15 (quinze);
Retirados de pauta: 4 (quatro).
(*) Retificado em 21.07.2008.
Brasília, 26 de Junho de 2008.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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