Comunicamos que, nos dias 23 a 25 de setembro de 2008, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos, cujo teor da Ementa e do Acórdão será disponibilizado via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 5028 - 0201136147 - Recorrente: Avioeste Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Assunto: Câmbio – Exportação - Sonegação de cobertura cambial.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 5326 - 9900949123 - Recorrentes: C. Vidigal & Associados DTVM Ltda. (atual C.Vidigal Empreendimentos Ltda.), Cássio Vidigal Neto e Octavio Souto Vidigal. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Assunto: Empréstimo vedado - Concessão de empréstimos à empresa coligada.
Decisão ( Lei 4.595/64, art. 44, §§ 2º e 4º):
C. Vidigal & Associados Ltda.: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00;
Cássio Vidigal Neto e Octavio Souto Vidigal: 5 anos de inabilitação para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do BACEN ;
Recurso 5459 - 0201126691 - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Ricardo Sérgio de Oliveira. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Assunto: Venda de moeda estrangeira a título de viagens internacionais em valores discrepantes dos usualmente praticados – Falsa declaração de identidade em contratos de câmbio.
Decisão ( Lei 4.131/62, art. 23, § 3º).
Banco do Brasil S.A. e Ricardo Sérgio de Oliveira: Multa pecuniária individual no valor de R$ 25.000,00;
Recurso 5484 - 0101088704 - Recorrentes: Divalpar Participações Societárias Ltda. (sucessora de Divalpar Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.), Ricardo da Costa de Moraes e Ademir Guimarães Adur. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Assunto: Negociação irregular de títulos públicos emitidos pelo estado de Santa Catarina – Concessão de empréstimos irregulares ao estado de Santa Catarina.
Decisão (Lei 4.595/64, art. 44 §§ 1º e 2º).
Divalpar Participações Societárias Ltda. (sucessora de Divalpar Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.), Ricardo da Costa de Moraes e Ademir Guimarães Adur: Multa pecuniária individual no valor de R$ 40.000,00 e advertência;
Recurso 5488 - 0101083503 - Recorrente: ISII Empreendimentos e Participações Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Darwin Lourenço Corrêa.
Assunto: Câmbio – Declarações falsas em contratos de câmbio.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6196 - 0101101894 - Recorrente: Solimex Trading Company S.A.(ex-Velcro Trading Company S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Assunto: Câmbio – Declarações falsas em contratos de câmbio.
Decisão
Arquivamento.
Recurso 6232 - 0101099666 - Recorrente: Denver Indústria e Comércio Ltda.(atual Denver Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.). Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Assunto: Câmbio – Declarações falsas em contratos de câmbio.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 6234 - 0101101295 - Recorrente: Formiline Indústria de Laminados Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Assunto: Câmbio – Declarações falsas em contratos de câmbio.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 7532 - 0001023142 - I - Recorrentes: Alexandre Molina Faria da Costa, Álvaro Lopes da Silva Neto, Antônio Batista Coury Júnior, Antônio Puga Sanches, Arnóbio Aladim de Abreu, Augusto do Nascimento Videira, Geoffrey Ainsworth Langlandes, Lúcio Boueres Beleza, Luiz Fernando Azevedo Resende, Márcio de Moraes Rego Correa Barbosa, Márcio Sampaio do Prado Leite, Maurício Caetano da Silva, Mauro Barros Dantas, Paulo Carneiro de Barros, Paulo José Ramos de Araújo, Paulo Veiga Ferraz Pereira, Roberto Gaspar de Souza, Ronald Toller Tavares, Ronaldo José Pachá Ferraz, Sérgio Eraldo de Salles Pinto e Sérgio Gomes de Castro. Recorrido: Bacen – II - Recorrente: Bacen. Recorrido(s): Banco Santander S.A.(sucessor do Banco Bozano, Simonsen S.A.), Júlio Rafael de Aragão Bozano. Relator: Osmar Roncolato Pinho; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Assunto: Realização de operações de captação de renda fixa simuladas como renda variável, mediante a utilização de opções de compra de cotas de fundo mútuo.
Decisão (Lei 4.595/64, art. 44 § 2º).
I – Recurso Voluntário:
Álvaro Lopes da Silva Neto, Paulo Veiga Ferraz Pereira e Roberto Gaspar de Souza e Sérgio Eraldo de Salles Pinto: Multa pecuniária individual no valor de R$ 25.000,00;
Alexandre Molina Faria da Costa, Antônio Batista Coury Júnior, Antônio Puga Sanches, Arnóbio Aladim de Abreu, Augusto do Nascimento Videira, Geoffrey Ainsworth Langlandes, Lúcio Boueres Beleza, Luiz Fernando Azevedo Resende, Márcio de Moraes Rego Correa Barbosa, Márcio Sampaio do Prado Leite, Maurício Caetano da Silva, Mauro Barros Dantas, Paulo Carneiro de Barros, Paulo José Ramos de Araújo, Ronald Toller Tavares, Ronaldo José Pachá Ferraz e Sérgio Gomes de Castro: Arquivamento.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 7544 - 0001046358 - I - Recorrentes: Antônio Batista Coury Júnior, Geoffrey Ainsworth Langlands, Paulo Veiga Ferraz Pereira e Sérgio Eraldo de Salles Pinto. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Santander S.A.(sucessor de Banco Bozano, Simonsen S.A.), Geoffrey Ainsworth Langlands, Sérgio Eraldo de Salles Pinto, Julio Rafael de Aragão Bozano e Vitor Emanuel Erthal Perissé Duarte. Relator: Osmar Roncolato Pinho; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Assunto: Transferência de recursos de fundos de investimentos no exterior para empresa ligada – Inobservância do limite mínimo para aplicações em Títulos da Dívida Externa da União.
Decisão (Lei 4.595/64, art. 44 §§ 1º e 2º).
I – Recurso Voluntário:
Antônio Batista Coury Júnior e Sérgio Eraldo de Salles Pinto: Advertência;
Geoffrey Ainsworth Langlands: Arquivamento;
Paulo Veiga Ferraz Pereira: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00; e
II – Recurso de Ofício:
Banco Santander S.A.(sucessor de Banco Bozano, Simonsen S.A.): Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00;
Geoffrey Ainsworth Langlands, Sérgio Eraldo de Salles Pinto, Julio Rafael de Aragão Bozano e Vitor Emanuel Erthal Perissé Duarte: Arquivamento.
Recurso 7546 - 0101066365 - I - Recorrentes: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Sérgio Eraldo de Salles Pinto, Antônio Batista Coury Junior, Geoffrey Ainsworth Langlands, Cláudio Vidal Cunha, Marcelo Pereira Dourado, Márcio Sampaio do Prado Leite, Maurício Caetano da Silva, Sérgio Brilhante de Albuquerque Júnior, Francisco Sérgio Ribeiro Bahia, Jurandir Lopes, Manuel Alberto Bernardo, Maria Marliete Martins e Odemar Ricardo Fonseca. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Santander Banespa Companhia de Arrendamento Mercantil (nova denominação de Santander Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil), Banco Santander Meridional S.A. (sucessor do Banco Meridional S.A.), Banco Santander S.A. (sucessor do Banco Bozano, Simonsen S.A.) Santander Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil (sucessor de Bozano, Simonsen Leasing S.A. Arrendamento Mercantil) e Vítor Emanuel Erthal Perissé Duarte. Relator: Osmar Roncolato Pinho; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Assunto: Dissimular transferência de resultados entre instituições financeiras – Realização de pagamentos e resgates de cotas de fundos de investimento no exterior para titulares diversos daqueles registrados nos controles internos dos fundos.
Decisão (Lei 4.595/64, art. 44 §§ 1º e 2º).
I – Recurso Voluntário:
Paulo Veiga Ferraz Pereira e Sérgio Eraldo de Salles Pinto: Multa pecuniária individual no valor de R$ 25.000,00;
Marcelo Pereira Dourado, Márcio Sampaio do Prado Leite, , Maurício Caetano da Silva e Sérgio Brilhante de Albuquerque Júnior, Francisco Sérgio Ribeiro Bahia, Cláudio Vidal Cunha, Maria Marliete Martins Duque Estrada e Odemar Ricardo Fonseca: Advertência;
Antônio Batista Coury Junior, Geoffrey Ainsworth Langlands, Jurandir Lopes, Manuel Alberto Bernardo: Arquivamento.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9609 - RJ-2005-5204 - Recorrentes: Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - BESC e Luiz Gastão de Lara. Recorrida: CVM. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Darwin Corrêa.
Assunto: Mercado de valores mobiliários - Aplicação de recursos de fundos de investimentos em nível superior ao permitido pela legislação vigente.
Decisão (Lei 6.385/76, art. 11, inciso I).
Advertência.
Recurso 9641-MI - 0201121646 - Recorrente: Comercial Fontana Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Darwin Corrêa.
Assunto: Câmbio – Importação - Não pagamento de DIs.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 9648 - 0001035779 - Recorrente: Bacen. Recorrida: DMG - Engenharia Automação e Consultoria Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Darwin Corrêa.
Assunto: Câmbio – Exportação - Sonegação de cobertura cambial.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 9710 - 0201155508 - Recorrente: Eucatur Táxi Aéreo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Assunto: Câmbio – Exportação - Sonegação de cobertura cambial.
Decisão (Decreto 23.258/33, art. 6º).
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1.400.000,00.
Recurso 9792 - RJ-2003-5849 - Recorrente: CVM. Recorridos: SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. e Peter Thomas Grunbaum Weiss. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Assunto: Mercado de valores mobiliários – Ajuste negativo em valor de cota em Fundo de Investimento – Marcação a Mercado.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 9826 - 0201180821 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Europlastic da Amazônia S.A. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Assunto: Câmbio – Importação – Declaração falsa em contrato de câmbio.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 9841 - 0301224549 - Recorrente: ML Comércio de Tintas e Montagens de Máquinas e Equipamentos Ltda (Ex-Vaticano Tecidos Ltda.). Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Assunto: Câmbio – Exportação – Sonegação de cobertura cambial.
Decisão (Decreto 23.258/33, art. 6º).
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 94.727,00.
Recurso 10817-MI - 0201126382 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Centro Industrial de Tecidos e Derivados Têxteis Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi. Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
Assunto: Câmbio – Importação – Não pagamento de DIs.
Decisão
Arquivamento.
Recurso 10827-MI - 0201179364 - Recorrente/Recorrida: Needs Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Assunto: Câmbio – Importação – Não pagamento de DIs.
Decisão (Lei: 10.755/03, art. 1º).
I – Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 1.049,55.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta:
a) por pedido de vista:
a.1) do Conselheiro Daniel Augusto Borges da Costa:
Recurso 4856 - 9900995184 - Recorrente: Liberal S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários (atual Bank of América S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários),. Dryel Menacker Salgueiro, Maurício Murgel de Castro, Aldo Floris, Antônio Carlos Braga Lemgruber, Jean Bardawil Filho, Lauro Alberto de Luca e Clóvis Alexandre Cruz. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
a.2) da Procuradora da Fazenda Nacional Wannine de Santana Lima:
Recurso 9654 - 040123543 - Recorrente: Sadia S.A. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 9702 - RJ-2003-12233 - Recorrente: CVM. Recorridos: Andréa Cristina Ruschmann, Antoninho Borghi, Barjas Negri, Benjamin Ernesto Vasquez Cruz, Carlos Eduardo Gonzalez Baldi, Charles Lenzi, Demóstenes Barbosa da Silva, Eric Michael Pendergraft, Jason Lance Bryant, José Maria Junqueira Sampaio Meirelles, Luiz José Hernandes Júnior, Maria Tereza Moyses Travassos Vellano, Maurício Namur Muscat, Paulo Roberto Dutra, Ricardo Alberto Loss Vincens, Sean Butch Mederos, Solange Maria Pinto Ribeiro, Steven Patrick Clancy, Ulises Leonardo Soroeta, Vicente Bruno Todaro e Victor Kodja Tebecherani. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisora: Rita Maria Scarponi.
a.3) do Procurador Euler Barros Ferreira Lopes:
Recurso 9714 - 0201177392 - Recorrentes: Banco BNL do Brasil(atual Banco Único S.A.) Giovanni Maria Dal Maschio, Ovídio Spadim e Progresso Vaño Puerto. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Ponceano dos Santos Vivas, Fausto Salvati e Francisco Paulino Maciel Filho. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
a.4) do Conselheiro Felisberto Bonfim Pereira:
Recurso 11387 - 0501299822 - I - Recorrentes: Quantia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Lauro José Senra de Gouvêa. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Joaquim Cândido de Gouvêa. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Recurso 11450 - 0601334719 - Recorrentes: Euro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Ex-Turfa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.), João Luiz Ferreira Carneiro, Jorge Luiz Gomes Chrispim e Sérgio de Moura Soeiro. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
b) a pedido da Secretaria Executiva:
Recurso 5746 - CVM 04/02 - Recorrentes: GDA - Assessoria, Consultoria e Realizações Ltda., Geraldo Dikran Azarian e Luiz Eduardo Simões Lopes. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Dayse Duarte Cilaberry dos Santos, Luiz Eduardo Simões Lopes e Marlin S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários - Em liquidação Extrajudicial: Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
c) por desistência dos recorrentes:
Recurso 5870 - 0201158032 - Recorrentes: KPMG Peat Marwick Auditores Independentes (atual KPMG Auditores Independentes) e Marco Antonio Muzilli. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
d) por encerramento da sessão:
Recurso 4155 - 9900989571 - Recorrentes: Banco Bamerindus do Brasil S.A. e Gilberto Franzoi da Silva. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Recurso 7362 - 34/00 - Recorrente: CVM. Recorridos: HSBC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Brasil Ltda., José Magalhães Serrado e Maurício Abreu Murad. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Recurso 7482-CS - 0101064594 - Recorrente: Administradora de Consórcios Curitiba S/C Ltda. (sucessora de Disapel Administradora de Consórcios S/C Ltda.). Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Darwin Corrêa.
Recurso 7535-CS - 0001047994 - Recorrente: Livramento Administração de Consórcios S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Recurso 8103 - 0201144628 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Portocred S.A. Crédito Financiamento e Investimento, João Batista Arrutia Jung, José Alexandre Guilardi de Freitas, Léo Ismar Lewgoy, Igor Nimo Masloff e Júlio César Carvalho da Fonseca. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Recurso 8930 - 0301195261 - Recorrente: Guanabara Indústrias Químicas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 9912 - 0301189923 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Monabil Comércio Exportação e Representações Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Recurso 11350-MI - 0601330996 - Recorrente/Recorrida: ADM Exportadora e Importadora S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
OBS:
Recursos Julgados: 20 (vinte);
Retirados de Pauta: 16 (dezesseis).
Brasília, 26 de Setembro de 2008.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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