Comunicamos que, no dia 28 de outubro de 2008, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício‑sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos, cujo teor da Ementa e do Acórdão será disponibilizado via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 4155 - 9900989571 - Recorrentes: Banco Bamerindus do Brasil S..A. - em liquidação extrajudicial e Gilberto Franzoi da Silva. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Assunto: Declaração falsa e classificação incorreta de operações em contratos de câmbio.
Decisão (Lei 4.131/62, art. 23, § 2°):
Banco Bamerindus do Brasil S.A – em liquidação extrajudicial: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 90.500,00; e
Gilberto Franzoi da Silva: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 45.250,00.
Recurso 5400 - 0101113343 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Santos Futebol Clube. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
Assunto: Câmbio – Sonegação de cobertura cambial.
Decisão (Decreto 23.258/33, art. 6º):
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1.665.000,00.
Recurso 7362 - 34/00 - Recorrente: CVM. Recorridos: HSBC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Brasil Ltda. (ex-Bamerindus DTVM Ltda.), José Magalhães Serrado e Maurício Abreu Murad. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Assunto: Mercado de valores mobiliários – Realização de operações em prejuízo de quotistas de fundo de investimento.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 8614 - RJ-2004-5238 - I - Recorrentes: Roberto de Souza Ayres, Antônio Costa Filho, Benjamim Constant Corrêa Junior e Luiz Fernando Ferreira Levy. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Luiz Fernando Ferreira Levy Filho, Henrique Alves de Araújo, Roberto de Souza Ayres, Benjamim Constant Corrêa Junior e Luiz Fernando Ferreira Levy. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Darwin Corrêa.
Assunto: Mercado de valores mobiliários - Não apresentação de informações periódicas à CVM.
Decisão (Lei 6.385/76, art. 11, incisos I e II):
I – Recurso Voluntário:
Roberto de Souza Ayres: Multa pecuniária no valor de R$ 10.000,00;
Antônio Costa Filho: Advertência e multa pecuniária no valor de R$ 70.000,00
Benjamim Constant Corrêa Junior: Advertência; e
Luiz Fernando Ferreira Levy: Multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00.
II – Recurso de Ofício:
Luiz Fernando Ferreira Levy Filho: Advertência;
Henrique Alves de Araújo, Roberto de Souza Ayres, Benjamim Constant Corrêa Junior e Luiz Fernando Ferreira Levy: Arquivamento.
Recurso 9745 - SP 2003/0205 - Recorrente: Minato Toya. Recorrida: CVM. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Darwin Corrêa.
Assunto: Mercado de valores mobiliários - Exercício irregular de administração de carteira de valores mobiliários.
Decisão (Lei 6.385/76, art. 11, inciso II):
Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00
Recurso 9907 - 0301209490 - Recorrente: Grêmio Esportivo Glória. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Darwin Corrêa.
Assunto: Câmbio - Falta de comprovação de regular negociação de moeda estrangeira em venda de passe de atleta.
Decisão (Decreto 23.258/33, art. 6º):
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 97.371,76.
Recurso 9984 - RJ-2003-4367 - I - Recorrente: André Luiz Garcia Barbosa. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrida: Confidelity Asset Management Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Mercado de valores mobiliários - Retenção indevida de recursos de investidor.
Decisão (Lei nº 6.385/76, art. 11, inciso IV):
I – Recurso Voluntário:
André Luiz Garcia Barbosa: Inabilitação por 10 anos para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na CVM.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 11653-MI - 0601332095 - Recorrente: Dow Agrosciences Industrial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Marco Antônio Martins de Araújo Filho.
Assunto: Câmbio – Importação - Não pagamento de DIs.
Decisão (Lei 10.755/03, art. 1ª):
Multa pecuniária no valor de R$ 187.388,11.
Recurso 11782-MI - 0601333383 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Denso Industrial da Amazônia Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Assunto: Câmbio – Importação - Não pagamento de DIs.
Decisão:
Arquivamento.
2. Foram retirados de pauta:
a) por pedido de vista:
a.1) da Procuradora da Fazenda Nacional Dra. Wanine de Santana Lima:
Recurso 5401 - 0201131277 - Recorrente: Primus Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisora: Rita Maria Scarponi.
a.2) da Procuradora da Fazenda Nacional Dra. Luciana Moreira Gomes:
Recurso 5229 - 0001062196 - Recorrentes: Divalpar Participações Societárias Ltda. (ex-Divalpar DTVM Ltda.), Ademir Guimarães Adur e Ricardo da Costa de Moraes. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
a.3) do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Euler Barros Ferreira Lopes:
Recurso 5230 – 0002029309 - I -Recorrentes: José Baia Sobrinho, César Roberto Tardivo e Hirochi Akabane. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Vagner Quitério, Cláudio Stocco Lellis, Paulo César Cavalcante de Assis e Ney Robis Umpierre Alves. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
b) por falta de quorum em decorrência de declaração de impedimento:
b.1) do Conselheiro Johan Albino Ribeiro
Recurso 6308 - 27/99 - Recorrentes: Alfredo Bráulio Stedile, Huco Domingos Zatterra, Carlos Valentin Stedile, Francisco Stedile, Franco Francisco Stedile e José Fiorindo Angeli. Recorrida: CVM. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
b.2) do Conselheiro Marco Antonio Martins de Araújo Filho:
Recurso 9201 - 05/158 - Recorrente: Geraldo José de Negreiros. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 9540 - SP-2002-493 - I - Recorrentes: Henrique Malta Smaal, Intra S.A. Corretora de Câmbio e Valores e João Augusto Pereira Queiroz. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Intra S.A. Corretora de Câmbio e Valores, João Augusto de Queiroz, Paulo Tarso Costa, Natalino Rodrigues e Edson Oliveira Dias. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
c) por ausência do(a) Conselheiro(a)-Relator(a):
Recurso 8103 - 0201144628 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Portocred S.A. Crédito Financiamento e Investimento, João Batista Arrutia Jung, José Alexandre Guilardi de Freitas, Léo Ismar Lewgoy, Igor Nimo Masloff e Júlio César Carvalho da Fonseca. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Recurso 9597 - 0301197309 - Recorrente: Heliotec Importação e Exportação Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 9682 - 0401246033 - Recorrente: Tag Comercial Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
OBS.:
Recursos Julgados: 9 (nove).
Retirados de pauta: 9 (nove).
Brasília, 29 de Outubro de 2008.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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