Comunicamos que, nos dias 15 e 16 de abril de 2009, no Auditório da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no Rio de Janeiro, Rua Sete de Setembro, 111 - Edifício Cidade do Carmo, 34a. andar - Centro, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos, cujo teor da Ementa e do Acórdão será disponibilizado via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 5416 - CVM-2001/1826 - Recorrentes: Benjamim Sterenkrantz, Diferencial S.A. Empreendimentos e Participações e Oscar Arlindo Carvalho de Oliveira. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Oscar Arlindo Carvalho de Oliveira, Integral S.A. DTVM e Claudio Manoel Alves dos Santos. Relator: Darwin Corrêa. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Assunto: Mercado de valores mobiliários - Aquisição irregular de ações.
I – Recurso Voluntário:
Benjamim Sterenkrantz e Oscar Arlindo Carvalho de Oliveira: inabilitação individual por 5 (cinco) anos para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na CVM.
Diferencial S.A. Empreendimentos e Participações: Multa pecuniária no valor de R$ 159.616,20.
Base legal das penalidades: Lei 6.385/76, art. 11, incisos II e IV
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 6185 - 9700751633 – Recorrente/Recorrida: ITSA - Intercontinental Telecomunicações Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Assunto:
Câmbio – Declaração falsa em contrato.
I – Recurso Voluntário e II Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 6416 - 0201133838 - Recorrente: Brastubo Conexões Metálicas S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Assunto:
Câmbio – Declaração falsa em contrato.
Arquivamento.
Recurso 7356 - RJ-2002-8428 - I - Recorrente(s): Bank of America S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários e José Alfredo Lamy. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido(s): Bank of America S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, Bank of America Asset Management Ltda., José Alfredo da Justa e José Alfredo Lamy. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisora: Margareth Noda.
Assunto:
Mercado de valores mobiliários - Falta de diligência e não observância das atribuições de administradores de carteira – Descumprimento dos contratos firmados com os investidores relativamente a fundos de investimento.
I – Recurso Voluntário:
Bank of America S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários: Multa pecuniária no valor de R$ 500.000,00;
José Alfredo Lamy: Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00.
Base legal da penalidade: Lei 6.385/76, art. 11, inciso II.
II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 9251 - 0001036136 - I - Recorrentes: Antônio Puga Sanches, Lúcio Bouéres Beleza, Luiz Fernando de Freitas Santos, Márcio Sampaio do Prado Leite e Sérgio Eraldo de Salles Pinto. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Santander S.A.(sucessor do Banco Bozano, Simonsen S.A., Antônio Batista Coury Júnior, Antônio Puga Sanches, Lúcio Bouéres Beleza, Luiz Fernando de Freitas Santos, Márcio Sampaio do Prado Leite e Sérgio Eraldo de Salles Pinto. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto:
Favorecimento de acionista de empresa do próprio conglomerado financeiro, em detrimento dos interesses de fundos de renda variável.
I – Recurso Voluntário e II – Recurso de Oficio:
Arquivamento.
Recurso 9703 - 17/02 - I - Recorrente: Arthur Joaquim de Carvalho. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Techold Participações S.A., Rodrigo Bhering Andrade, Verônica Valente Dantas e Wady Santos Jasmim. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisora: Margareth Noda.
Assunto:
Mercado de valores mobiliários – Compra irregular de ações.
I – Recurso Voluntário e II – Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 10873-MI - 0601330990 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Luxottica do Brasil Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
Assunto: Câmbio – Importação - Não pagamento de DIs
Arquivamento.
Recurso 10888-MI - 0301221937 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Centro Comercial Sino-Brasileiro Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
Assunto: Câmbio – Importação - Não pagamento de DIs
Arquivamento.
Recurso 10923-MI - 0601332224 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Labinbraz Comercial Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
Assunto: Câmbio – Importação - Não pagamento de DIs
Arquivamento.
Recurso 10924-MI - 0601330902 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Brasileira de Distribuição. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
Assunto: Câmbio – Importação - Não pagamento de DIs.
Arquivamento.
Recurso 10937-MI - 0601333829 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Fibraplac Chapas de MDF Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
Assunto: Câmbio – Importação - Não pagamento de DIs.
Arquivamento.
Recurso 10970 - RJ-2005-3751 - Recorrente: Fernando Halfen. Recorrida: CVM. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
Assunto:
Mercado de valores mobiliários – Falta de envio de informações obrigatórias à CVM.
Base legal da penalidade: Lei 6.385/76, art. 11, inciso II.
Multa pecuniária no valor de R$ 15.000,00.
2. Foram retirados de pauta:
a) por conversão do julgamento em diligência:
Recurso 5328 - 0001004336 - Recorrente/Recorrido: Bacen. Recorrentes: Banco do Estado do Amazonas S.A., Antônio Carlos Teixeira da Cruz, Ceres Yara Negreiros da Silva Sampaio, Paulo Roberto Brandão Pimentel e Silvestre de Castro Filho. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
b) por pedido de vista da Procuradoria da Fazenda Nacional:
Recurso 6065 - SP2001/0236 - I - Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. e Santander Noroeste Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Recorrida: CVM - I - Recorrente: CVM. Recorridos: Gustavo Adolfo Funcia Murgel e Mário Gomes Toros. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Darwin Corrêa.
c) por encerramento da sessão:
Recurso 5242 - 0101080010 – Recorrente/Recorrido: Bacen. Recorrente/Recorrido: Ourominas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Juarez de Oliveira e Silva Filho. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
Recurso 5408 - 0001007627 - Recorrentes: Alberto Pereira Nunes Filho, Antônio Ércio Merola, Francisco de Freitas Castro, Carlos Frederico Abrão Costa, Irapuan Costa Júnior, Roberto Magnami, Ricardo Pires, Jadyr Montes Ferreira, José Carlos Alves de Souza e Wagner Rezende de Oliveira. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisora: Margareth Noda.
Recurso 6197 - 05/01 - I - Recursos Voluntários: Aílton José Braga Domingues, Aluízio de Oliveira Menho, Hélio Eduardo Leite Mesquita, Bueno & Martins Ltda., Jair Fabrício Salles Caetano, Luis Antônio Albuquerque Lessi, Milbanco Corretora de Câmbio e Valores S.A. (sucedida por Aurora Participação e Administração S.A.) e Sérgio Eduardo Leite Mesquita. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Alberto Baquit, Aluízio de Oliveira Menho, Banco Fibra S.A., Banespa S.A Corretora de Câmbio e Títulos, Banton Holding INC, Bueno & Martins Ltda., Carlos Masaji Miashiro, Clube de Investimento Fibra, Esplanada Participações e Empreendimentos Turísticos Ltda., Fibra Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Improver International Fund Ltd., Jair Fabrício Salles Caetano, Luis Antônio Albuquerque Lessi, Luiz Carlos Caser, Noercy Julio Krauspenhar e Sérgio Eduardo Leite Mesquita. Relatora: Rita Maria Scarponi. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 6352 - SP-2003-288 - I - Recorrentes: Mercobank Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda.(ex-Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários), Agenor Sampaio da Silva e José Geraldo Sanábio. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Mercobank Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda.(ex-Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários) e José Geraldo Sanábio. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Recurso 9211 - 0101075924 - I - Recorrentes: Banfort - Banco de Fortaleza S/A – Em falência, Francisco Gomes Coelho, Vicente Aldemundo Pereira e José Afonso Sancho-falecido. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Maria Tânia Sancho do Nascimento, José Ribamar Fernandes Brandão e José Afonso Sancho Júnior. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira
Obs.:
Recursos Julgados: 12 (doze);
Retirados de Pauta: 07 (sete).
Brasília, 20 de abril de 2009.
Brasília, 15 de Abril de 2009.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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