Comunicamos que, nos dias 06 e 07 de maio de 2009, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos, cujo teor da Ementa e do Acórdão será disponibilizado via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 7663-MI - 0201120955 - I - Recorrente: Escola Superior da Amazônia - ESA. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrida: Escola Superior da Amazônia - ESA. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Câmbio – Importação – Não pagamento de DIs;
I – Recurso Voluntário: Arquivamento
II – Recurso de Ofício: Arquivamento
Recurso 8545 - RJ2003/5058 - Recorrente: CVM. Recorridos: Banco da Amazônia S.A. e Jorge Nemetala José Filho. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
Assunto: Mercado de valores mobiliários – Não observância de critério de avaliação de carteiras de fundo de investimento financeiro;
Recurso de Ofício: Arquivamento
Recurso 8610 - SP-2003-466 - Recorrente: CVM. Recorridos: Ágora Sênior Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Orlando Germano Stockmann e Stock Investimentos S/S Ltda. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Assunto: Mercado de valores mobiliários – Captação de clientes sem autorização para atuar como agente autônomo
Recurso de Ofício: Advertência
Base legal da(s) penalidade(s): Lei 6.385/76, art. 11, inciso I
Recurso 8922 - 0201134912 - Recorrente/Recorrida: Philip Morris Brasil S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
Assunto: Câmbio – Exportação – Falta de comprovação do embarque de mercadorias no prazo regulamentar
I – Recurso Voluntário: Arquivamento
II – Recurso de Ofício: Arquivamento
Recurso 9182-MI - 0301209913 - Recorrente: Fairtour Viagens e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisora: Margareth Noda.
Assunto: Câmbio – Operação de compra de moeda estrangeira no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes (MCTF) sem identificação do vendedor
I – Recurso Voluntário: Multa pecuniária de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Base legal da(s) penalidade(s): Lei 4.595/64, art. 44, § 2º
Recurso 9262-MI - 0201123680 - Recorrente/Recorrida: Dow Química S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Câmbio – Importação – Não pagamento de DIs
I – Recurso Voluntário: Arquivamento
II – Recurso de Ofício: Arquivamento
Recurso 9366-MI - 0301189172 - Recorrente/Recorrida: Elterm Resistências Elétricas Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Câmbio – Importação – Não pagamento de DIs
I – Recurso Voluntário: Arquivamento
II – Recurso de Ofício: Arquivamento
Recurso 9373-MI - 0201125183 - Recorrente/Recorrida: Prosel Comércio de Cereais Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Câmbio – Importação – Não pagamento de DIs;
Recurso Voluntário: Multa pecuniária no valor de R$ 3.889,02 (três mil e oitocentos e oitenta e nove reais e dois centavos)
Base legal da(s) penalidade(s): Lei 10.755/03, art. 1º, § 1º
Recurso 9449-MI - 0201121165 - Recorrente/Recorrida: Marcos Marcelino S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Câmbio – Importação – Não pagamento de DIs;
I – Recurso Voluntário: Multa pecuniária no valor de R$ 4.980,41 (quatro mil e novecentos e oitenta reais e quarenta e um centavos)
Base legal da(s) penalidade(s): Lei 10.755/03, art. 1º, § 1º
II – Recurso de Ofício: Arquivamento
Recurso 9491-MI - 0301189136 - Recorrente/Recorrida: ExxonMobil Química Ltda. (sucessora da Exxon Química Ltda.). Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
Assunto: Câmbio – Importação – Não pagamento de DIs
I – Recurso Voluntário: Arquivamento
II – Recurso de Ofício: Arquivamento
Recurso 9508-MI - 0201121737 - Recorrente/Recorrida: Setra Máquinas e Ferramentas Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Assunto: Câmbio – Importação – Não pagamento de DIs
I – Recurso Voluntário: Arquivamento
II – Recurso de Ofício: Arquivamento
Recurso 9554-MI - 0201120109 - Recorrente/Recorrida: Narciso Maia Tecidos Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro
Assunto: Câmbio – Importação – Não pagamento de DIs
I – Recurso Voluntário: Arquivamento
II – Recurso de Ofício: Arquivamento
Recurso 9606 - RJ-2005-33 - I - Recorrente: Norivaldo Corrêa Filho. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Jorge Alberto Pallastrelli, Keneth Robert Carter, Permali do Brasil Indústria e Comércio Ltda., William F. Maclean e Steven C. Martens. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Assunto: Mercado de valores mobiliários – Omissão de informações em edital de convocação publicado
I – Recurso Voluntário: Advertência
Base legal da(s) penalidade(s): Lei 6.385/76, art. 11, inciso I
II – Recurso de Ofício: Arquivamento
Recurso 9650 - 0101093718 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Fernando Chinaglia Distribuidora S.A. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.
Assunto: Câmbio – Despachos averbados com prazos de pagamento vencidos e sem contratos de câmbio aplicados
Recurso de ofício: Arquivamento
Recurso 9728 - 0201139282 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Olvepar S.A. Indústria e Comércio. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Câmbio – Exportação – Falta de comprovação do embarque das mercadorias no prazo regulamentar
Recurso de Ofício: Arquivamento
Recurso 9809 - 0201166906 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Semilog Importação e Exportação da Amazônia Ltda. Relator: Darwin Corrêa; Revisora: Margareth Noda
Assunto: Câmbio – Importação – Falsas declarações prestadas em contrato
Recurso de Ofício: Arquivamento
Recurso 9810 - 0201176031 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Popular Ltda. Relator: Darwin Corrêa; Revisora: Margareth Noda.
Assunto: Câmbio – Importação – Falta de comprovação do desembaraço aduaneiro de mercadorias no prazo regulamentar
Recurso de Ofício: Arquivamento
Recurso 9828 - 0301228034 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Trombini Papel e Embalagens S.A. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Câmbio – Exportação – Sonegação de cobertura cambial
Recurso de Ofício: Arquivamento
Recurso 9847 - 0301205378 - Recorrente: Pro Import Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Johan Albino ribeiro.
Assunto: Câmbio – Exportação – Sonegação de cobertura cambial
Recurso Voluntário: Não conhecimento por intempestivo
Recurso 9856 - 0301224260 - Recorrente: Volcassia Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Johan Albino Ribeiro
Assunto: Câmbio – Exportação – Sonegação de cobertura cambial
Recurso Voluntário: Não conhecimento por intempestivo
Recurso 9905 - 0301209686 - Recorrente: Mogi Mirim Esporte Clube. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa
Assunto: Câmbio – Clube de futebol – Negociação de passe – Realização de operação de câmbio ilegítima
Recurso Voluntário: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 80.250,00 (oitenta mil e duzentos e cinqüenta dólares dos Estados Unidos)
Base legal da(s) penalidade(s): Decreto 23.258/33, art. 6º
Recurso 11090 - SP-2003-314 - Recorrente: CVM. Recorrido: Flávio Rogério de Paula Gontijo. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisora: Margareth Noda.
Assunto: Mercado de valores mobiliários – Exercício irregular de atividade de intermediação
Recurso de ofício: Arquivamento
Recurso 11636 - RJ-2006-1621 - Recorrente: CVM. Recorridos: Ângelo Cunha de Figueiredo, Diana Guedes Figueiredo, Flávio Cunha Figueiredo, Francisco das Chagas Costa, José Djanir Guedes de Figueiredo, José Granjeiro de Morais, Paulo Rufino da Silva e Roberto Cunha Figueiredo. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Assunto: Mercado de valores mobiliários – Falta de atualização do registro de companhia aberta
Recurso de Ofício: Arquivamento
Recurso 11637 - RJ-2006-8981 - Recorrente: Marco Aurélio Sampaio Trindade. Recorrida: CVM. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Darwin Corrêa.
Assunto: Mercado de valores mobiliários – Falta de oportuna prestação de informações obrigatórias à autoridade supervisora
I – Recurso Voluntário: Multa pecuniária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Base legal da(s) penalidade(s): Lei 6.385/76, art. 11, inciso II
2. Foram retirados de pauta:
a) conforme solicitação da Secretaria Executiva:
Recurso 9607 - RJ-2003-1240 - Recorrentes: HLB Audilink & Cia Auditores e Nélson Câmara da Silva. Recorrida: CVM. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Johan Albino Ribeiro
Recurso 9657 - 0301184569 - Recorrente: Banco BMD S.A. e Marcos Mendes Trabbold. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Johan Albino Ribeiro
b) por pedido de vista:
b.1) do Conselheiro Felisberto:
Recurso 7547 - 0101100464 - I - Recorrentes: Emiliano Pereira Botelho e Paulo Laboissiere. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Osvaldo Pereira Vinhal. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Darwin Corrêa
b.2) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:
Recurso 3133 - 9900922589 - Recorrentes: Omar Camargo Filho, Ingeborg Sippel Camargo e Omar Camargo Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 6180 - RJ-2002-6738 - I - Recorrentes: Carlos Henrique Novaes de Brito e Silva, José Geraldo Sanábio, José Carvelo Xavier Júnior, Leandro Porto Gadelha e Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários . Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários(atual Mercobank Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda.), José Geraldo Sanábio, Carlos Henrique Novaes de Brito e Silva, Equação, Administração e Investimentos Ltda., George Soares Sólon de Pontes, Cláudio de Carvalho Marouvo, Opção RN Corretora de Commodities Ltda., Roberto Neves Rodrigues, Carlos Henrique Haddad, Marcelo José Predis dos Santos, Francisco César Alves de Azevedo, Carlos Alberto Villafuerte Oyolla, Anis Nacfur, Eduardo Paulo de Moraes Sarmento Henrique Domingues Neto, João Batista Dias, Márcio Antônio Martins, Naira Lee Wanderley Paiva Nascimento, Raimundo Alves de Araújo, Máxima Factoring Fomento Comercial Ltda., Saul Dutra Sabbá, José Arley Lima Costa, Pedro Paulo Nunes Ferreira, João Nunes Ferreira Neto, Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, José Geraldo Sanábio e Carlos Henrique Novaes de Brito e Silva. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 9335 - 0101087902 - Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A., Emilson Alonso e Maurício Alhadeff. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.
Recurso 9427 - RJ-2005-3711 - Recorrente: CVM. Recorrida: Flávio Ferris Zanni. Relator: Darwin Corrêa; Revisora: Margareth Noda.
Recurso 11438 - 05/9245 - Recorrente: CVM. Recorridos: Banif Primus Banco de Investimento S.A., Bi Asset Management Ltda., Paulo César Rodrigues Pinho da Silva e Reinaldo Zakalski da Silva. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Johan Albino Ribeiro.
Obs.:
Recursos Julgados: 24 (vinte e quatro);
Retirados de Pauta: 08 (oito).
Brasília, 07 de Maio de 2009.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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