Comunicamos que, nos dias 24 e 25 de agosto de 2009, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos, cujo teor da Ementa e do Acórdão será disponibilizado via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 9612 - SP-2002-49 - Recorrente: CVM. Recorridos: Umuarama Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, Fernando Optiz e Sérgio Luiz Berardi. Relator: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Mercado de valores mobiliários - Movimentações indevidas na posição acionária de clientes alterando dados cadastrais - Operações fraudulentas - Não apresentação de fichas cadastrais de clientes à CVM
Declaração de ocorrência de prescrição.
(*) Recurso 9803 - 0301190437 - Recorrentes: Multicred Corretora de Valores e Câmbio S.A., José de Ribamar Oliveira Costa, Maria do Socorro Oliveira Costa e Conceição de Maria Oliveira Costa. Recorrente: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.
Assunto: Emissão de certificados de Custódia de Pedras Preciosas, de Custódia de Ouro, de Ações Preferenciais Nominativas, de Depósitos de Títulos da Dívida Pública prescritos e de Depósito de Papéis de empresas privadas, como se fossem títulos da dívida pública.
Multicred Corretora de Valores e Câmbio S.A.: Recurso improvido - Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00.
José de Ribamar Oliveira Costa, e Conceição de Maria Oliveira Costa: Recurso improvido - Inabilitação individual por 3 anos para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil;
Maria do Socorro Oliveira Costa: Recurso improvido. Inabilitação individual por 2 anos para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil;
Recurso 11051 - SP-2003-0444 - Recorrente: CVM. Recorridos: ABN Amro Real S.A., Flamarion Josué Nunes, Janaína Voltolini Martins e Vicente João Gomes. Relator: Darwin Corrêa.
Assunto: Mercado de valores mobiliários - Fraude - Negociação de ações com documento falso.
Recurso improvido - Arquivamento.
Recurso 11148 - CVM 22/96 - Recorrente: CVM. Recorridos: Núcleo Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Perfil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Agente Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.(atual Clicktrade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) , Nivaldo dos Santos Fuzetto, Júlio César Vaz Modaneze e Joacyr Reinaldo. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.
Assunto: Mercado de valores mobiliários - Irregularidades na custódia de títulos e na concessão de financiamentos para compra de ações.
Recurso improvido - Arquivamento.
Recurso 11205 - RJ-2005-7128 - Recorrente: CVM. Recorridos: Luiz Roberto Torres Presgrave de Mello, Viterbino Benedicto Franco, Marcelo Mroz e Lino Nogueira Rodrigues Filho. Relator: Darwin Corrêa.
Assunto: Mercado de valores mobiliários - Falta de atualização do registro de companhia aberta
Declaração de ocorrência de prescrição.
Recurso 11249 - 0301190832 - Recorrente/Recorrido: Brasuisan Indústria e Comércio de Pescados Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Assunto: Câmbio - Sonegação de cobertura cambial.
I - Recurso Voluntário:
Recurso provido parcialmente - Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 211.279,01.
II - Recurso de Ofício (tido como interposto):
Recurso improvido - Arquivamento.
Base legal da penalidade: Decreto 23.258/33, art. 6º.
Recurso 11340 - 0301200798 - Recorrente: Jessé Soares Figueira. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Assunto: Fornecimento ao Bacen de informações inexatas em demonstrativo contábil - Deixar de publicar e de submeter-se a auditoria independente.
Recurso provido parcialmente - Inabilitação por 5 anos para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil e Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00.
Base legal da penalidade: Lei 4.595/64, art. 44, § 2º e 4º.
Recurso 11425 - 04/05 - Recorrente: CVM. Recorridos: Joaquim de Sousa Correia e Joffre Gabriel Filho. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
Assunto: Contratação de seguro sem a necessária aprovação ou autorização prévia da assembléia geral.
Recurso improvido - Arquivamento.
2. IMPORTAÇÃO - LEI 10.755/03 - (Com a redação dada pela Lei 11.196/05 e regulamentação pela Circular 3.308/06):
I - RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) Perda de objeto do apelo - Multa pecuniária inferior a R$ 1.000,00 conforme planilha elaborada pelo Bacen e improvimento do RECURSO DE OFÍCIO:
Recurso 8658-MI - 0201121760 - Recorrente/Recorrida: Labtrade do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.
Recurso 9662-MI - 0201121919 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Offi Internacional Comércio Importação Exportação Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.
II - RECURSO(S) DE OFÍCIO IMPROVIDO(S) - Descaracterização parcial das irregularidades - Multa recolhida:
Recurso 11532-MI - 0601333193 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ciel Confiança Importação e Exportação Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11542-MI - 0601332625. Recorrente: Bacen. Recorrida: Nutriplant Indústria e Comércio S.A. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11601-MI - 0601333162 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Labo Cine do Brasil Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11619-MI - 0601333011 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Multigrain Vitória Exportação e Importação Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11776-MI - 0601330913 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Datacraft do Brasil Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11777-MI - 0601332218. Recorrente: Bacen. Recorrida: Multek Brasil Ltda. Relator: Darwin Corrêa
Recurso 11780-MI - 0601331072 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Imbralit Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11781-MI - 0601331028 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Monsanto Nordeste S.A. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11792-MI - 0601334228. Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco do Brasil S.A. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11793-MI - 0601332023 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Giesecke & Devrient Brasil Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11884-MI - 0601333303 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Maersk Brasil Brasmar Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11916-MI - 0601331899 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Guidant do Brasil Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 12073-MI - 0601338705 - Recorrente: Bacen. Recorrida: General Motors do Brasil Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 12075-MI - 0601332939 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Aventis Pharma Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 12271-MI - 0601332531 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Somacis do Brasil Circuitos Ltda. (atual Aucnus do Brasil Circuitos Ltda.) Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 12273-MI - 0601332634 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Stoller do Brasil Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
III - RECURSO DE OFÍCIO IMPROVIDO - Irregularidades descaracterizadas:
Recurso 11522-MI - 0601333858 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Telet S.A. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11525-MI - 0601333900 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Termoloss Industrial de Plásticos Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.
Recurso 11530-MI - 0601333855 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Dimaci Material Cirúrgico Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11540-MI - 0601333921 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Tondo S.A. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11615-MI - 0601330918 - Recorrente: Bacen. Recorrida: 614 TVT Maceió S.A. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11618-MI - 0601333907- Recorrente: Bacen. Recorrida: Dana Albarus Indústria e Comércio de Autopeças Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11784-MI - 0601333972 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Stara S.A. Indústria de Implementos Agrícolas. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11786-MI - 0601333943 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cooperativa Vinícola Aurora Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11789-MI - 0601333968 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Vitiplant Brasil Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11809-MI - 0601331756 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Câmera Press Lettera Editora Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11815-MI - 0601333906 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Synteko Produtos Químicos S/A. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11818-MI - 0601332432 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Vitopel do Brasil Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11821-MI - 0601334055 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Multilit Fibrocimento Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11822-MI - 0601334060 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Nissan do Brasil Automóveis Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11879-MI - 0601334199 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Tapajós Têxtil Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11883-MI - 0601333115 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Van Der Molen do Brasil Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11887-MI - 0601332576 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Toyo Matic Comércio e Indústria de Máquinas Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11892-MI - 0601332107 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Publicar do Brasil Listas Telefônicas Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11900-MI - 0601332211 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11902-MI - 0601333373 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ifer da Amazônia Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11908-MI - 0601332232 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Fertilizantes Ouro Verde S.A. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11912-MI - 0601333653 - Recorrente: Bacen. Recorrida: TSN Transmissora Sudeste Nordeste S/A. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 12053-MI - 0201122154 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cotton Field's Comércio, Importação e Exportação Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 12067-MI - 0301221844 - Recorrente: Bacen. Recorrida: AC Import Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 12266-MI - 0601333779 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FAEPE . Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 12269-MI - 0601332384 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Minas Zinco Indústria e Comércio Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 12270-MI - 0601332244 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Proturbo Usinagem de Precisão Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
Recurso 12272-MI - 0601332627 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Rhodiaco Indústrias Químicas Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
IV - RECURSO DE OFÍCIO IMPROVIDO - Multa recolhida:
Recurso 11649-MI - 0601333862 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Bermedical Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11650-MI - 0601331064 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Mecanotécnica do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
V - RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) IMPROVIDO(S) - Multa adequada à nova legislação:
Recurso 11583-MI - 0601333050 - Recorrente: Ast Comércio Internacional Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Multa pecuniária no valor de R$ 1.380,25.
Recurso 11587-MI - 0601334037 - Recorrente: Biogenesis do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Multa pecuniária no valor de R$ 9.218,25.
Recurso 11694-MI - 0601333934 - Recorrente: Moinho do Nordeste S.A. Recorrida: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Multa pecuniária no valor de R$ 16.322,86.
VI - RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) INTEMPESTIVO:
Recurso 11589-MI - 0601333542 - Recorrente: Bermas Indústria e Comércio Ltda. (atual Bracol Indústria de Couro Ltda.). Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Não conhecimento.
VII - RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) TEMPESTIVO(S) PROVIDO(S):
Recurso 11577-MI - 0601333375 - Recorrente: Exnama Extratos Naturais da Amazônia Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Arquivamento.
VIII - RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) IMPROVIDO(S) - OFÍCIO PROVIDO - Multa adequada à nova legislação nos termos da intimação inicial:
Recurso11685-MI - 0601331071 - Recorrente/Recorrida: Reyc Comércio e Participações Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Multa pecuniária no valor de R$ 113.032,16.
IX - RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) E DE OFÍCIO IMPROVIDO(S) - Multa adequada à nova legislação - Manutenção integral da decisão Bacen:
Recurso 11232-MI - 0601330999 - Recorrente/Recorrida: Marear Comércio Internacional Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Multa pecuniária no valor de R$ 42.540,24
Recurso 11658-MI - 0601334058 - Recorrente/Recorrida: Sia Abrasivos Industriais Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Multa pecuniária no valor de R$ 10.120,01.
(*1) Recurso 12024-MI - 0601332444 - Recorrente/Recorrida: Ford Motor Company do Brasil Ltda. Recorrente/ Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.
Multa pecuniária no valor de R$ 371.780,04.
X - RECURSO(S) DE OFÍCIO IMPROVIDO(S) - Não foi apresentado Recurso Voluntário e a multa não foi paga:
Recurso 12065-MI - 0201125644 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Premier Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Arquivamento quanto à materialidade objeto de subida compulsória.
XI - RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) PARCIALMENTE PROVIDO(S) - Multa adequada à nova legislação:
Recurso 11604-MI - 0601332079 - Recorrente: Indústrias Jaceru Durex S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Multa pecuniária no valor de R$ 18.533,79.
XII - RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) INTEMPESTIVO(S) - Multa inferior a R$ 1.000,00 - Perda do objeto do apelo e de OFÍCIO IMPROVIDO:
Recurso 9558-MI - 0201123755 - Recorrente/Recorrida: BSH Continental Eletrodomésticos Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.
XIII - RECURSO DE OFÍCIO IMPROVIDO - AUSÊNCIA DE RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) - Retificação dos valores inscritos na Dívida Ativa:
Recurso 9660-MI - 0201121456 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Extrativa Manganês Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.
Recurso 9688-MI - 0201125391 - Recorrente: Bacen. Recorrida: F C 18 Comércio e Representações Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.
Recurso 9689-MI - 0201125634 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.
3. Foram retirados de pauta:
a) por pedido de vista:
a.1) do Conselheiro Luiz Eduardo Martins Ferreira:
Recurso 5664 - 0001056259 - I - Recorrentes: Darci Gomes do Nascimento, Ezequiel Edmond Nasser, Gilberto de Almeida Nobre, Hamilton Barreiros e Jacques Nasser. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: João Ayres Rabello Filho. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.
a.2) da Procuradoria da Fazenda Nacional/CAF:
Recurso 7688 - 0201140039 - Recorrente: Banco do Brasil S.A. e Rossano Maranhão Pinto. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.
Recurso 9795 - 01/1194 - I - Recorrentes: Arlindo Lorenzoni, Benedito Carlos Porciúncula, Hélcio Lorenzoni, Paulo Alberto Almeida Lira, Paulo Sérgio Teixeira de Oliveira, Pedro Renda Júnior e Tarcísio Lorenzoni. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Comavel - Comércio de Máquinas e Veículos Ltda., Engetel Engenharia Civil Elétrica e Telecomunicações Ltda., Rio Grande Participações e Administração S/A., Álvaro Luiz Vinhal, Ana Maria Correa Porciúncula, Carlos César Lorenzoni, Cláudio Jorge Bernardo Carneiro da Cunha, Fernando Medeiros Moura, Francisco Arles Lorenzoni, Francisco Bradley Alves, Geraldo Francisco Simões, Hiran Fernandes de Menezes Lima, Ivan Carlos Bradley, José da Guia Torres de Farias, José Luiz Porciúncula, José Maurício Lorenzoni, Luiz Alberto de Góes Hinrichsen, Luiz Alberto Lorenzoni, Luiz Bossato, Luiz Pereira Martins, Mirna Alvarenga Oliveira Renda, Newton Figueiredo Júnior, Raimundo Carlos Bradley Alves, Raimundo Délio de Araújo Paiva, Reinaldo Lorenzoni, Ricardo Zancheta Briso, Roger Ian Beasley, Valéria Mendes Moura, Wayner de Cúrcio e Wilmar Vieira Kourrowski. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 9948 - 0101097251 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Fausto Solano Pereira. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 11409 - CVM 28/03 - Recorrente: CVM. Recorridos: Abdo Calil Neto, Alain Willian Goulene, Alcides de Oliveira, Alexandra Descaves, Alin Administração e Participações Ltda., Barnabé da Silva Moraes, Bruno Rampazzo, Celma Ferro Oliveira, Celso Ferro Oliveira, Cláudio José Candido, Eduardo Cartos Pereira de Magalhães, Felícia Goldsztejn Nascimento, Fernando Teixeira de Campos Carvalho, José Alberto Piva Campana, José Carlos Zacharias, Luiz Antonio Almeida Santos, Luis Rutman Goldsztejn, Mario Schaeffer, Maurizio Vona, Ruy Jackson Pinto Júnior, Sergio Bardese, Tom Raffel e Wanderley Andrade da Costa Lima. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.
a.3) do Conselheiro Daniel Augusto Borges da Costa:
Recurso 11677-MI - 0601333401 - Recorrente: LG Electronics da Amazônia Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
b) por requerimento do(s) advogado(s) do(s) recorrente(s):
Recurso 7354 - 0101090149 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco de Pernambuco S.A.-Bandepe (ex-Banco do Estado de Pernambuco S.A.-Bandepe), Eduardo Henrique Accioly Campos, Wanderley Benjamin de Sousa, Jorge Luiz Carneiro de Carvalho, Talis Ferreira da Paixão, João Joaquim Guimarães Recena, Aldemiro Machado de Lima e Agostinho Batista Crisóstomo. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.
c) por solicitação da Secretaria Executiva:
Recurso 11134 - 0401266609 - Recorrente: Comercial Rodriguez e Zacharias Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
(*) Retificado em 31.08.2009.
(*1) Retificado em 09.01.2010.
OBS.:
Recursos julgados: 71
Retirados de pauta: 08.
Brasília, 27 de Agosto de 2009.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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