Comunicamos que, no dia 18 de outubro de 2011, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício-sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos, cujo teor da Ementa e do Acórdão será disponibilizado via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 5604 – 0201157361 - Peticionaria: Indústria e Comércio de Confecções Rosatex Ltda. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho. Revisor: Francisco Satiro Souza Júnior.
Assunto: Câmbio – Sonegação de cobertura cambial.
Pedido conhecido mas não acatado. Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 74.976,00.
Base legal da(s) penalidade(s): Decreto 23.258/33, art. 6º.
Recurso 11429 - RJ-2006-3565 - Recorrente: Mauro Giorgi. Recorrida: CVM. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.
Assunto: Mercado de valores mobiliários – Atuação como analista de valores mobiliários sem o competente registro na CVM – IN CVM Nº388/2003.
Recurso improvido - Multa pecuniária no valor de R$ 10.000,00.
Base legal da(s) penalidade(s): Lei 6.385/76, art. 11, inc. II.
Recurso 11964 - 0201173446 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Buriti Industrial S.A. - Em liquidação. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.
Assunto: Câmbio – Falsa declaração prestada em contrato.
Recurso improvido – Arquivamento.
2. CÂMBIO – IMPORTAÇÃO – LEI 10.755/03 – (COM REDAÇÃO DADA PELA Lei 11.196/05 e regulamentação pela Circular 3.308/06):
I – RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) E DE OFÍCIO IMPROVIDO(S) – Irregularidades caracterizadas – Multa Adequada aos Limites da Legislação Vigente:
Recurso 12202-MI - 0601333477 - Recorrente/Recorrida: Caraíba Metais S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.
Multa pecuniária no valor a R$ 74.461,61.
II – RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) IMPROVIDO(S) – Irregularidades caracterizadas – Multa Adequada aos Limites da Legislação Vigente:
Recurso 11992-MI - 0601333433 - Recorrente: Sony Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.
Multa pecuniária no valor de R$ 41.990,16.
III – RECURSO(S) DE OFÍCIO IMPROVIDO(S) – Irregularidades descaracterizadas – Arquivamento:
Recurso 12181-MI - 0601333788 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Uniminas Agro-Industrial Ltda. Nelson Alves de Aguiar Júnior.
3. Foi/foram retirado(s) de pauta:
a) por pedido de vista:
a.1) do Conselheiro Francisco Satiro de Souza Júnior:
Recurso 12709 - RJ-2008-1815 - I - Recorrente: Mossi & Ghisolfi International S.A. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Edmilson Lessa Neiva, Guido Domenico Ghisolfi, José Antonio Laurito, José Veiga Veiga, Marco Toseelli e Reinaldo José Kröeger. Relator: Johan Albino Ribeiro.
a.2) do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Junior:
Recurso 11177-MI – 0501291857 – Recorrente/Recorrida: T. E. A. M. Robotica Indústria di Tecnologia Elettrica e Automazione Meccanica Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.
a.3) da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional/CAF:
Recurso 11965 - 0501283707 – Recorrente: Textfiber do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.
Recurso 10461 - SP2001/0799 - I - Recorrentes: Br-Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (atual denominação social da Unitas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) e Ricardo Penna de Azevedo. Recorrida: CVM - II- Recorrente: CVM. Recorridos: Br-Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (atual denominação social da Unitas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.), Ricardo Penna de Azevedo, Ana Paula D’Alessandro, Joaquim Carlota Júnior e João da Silva Lisboa. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.
a.4) por solicitação da Secretaria Executiva:
Recurso 11586-MI - 0601332130 - Recorrente: Biosintética Farmacêutica Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.
b) por requerimento de advogada(s)/advogado(s)/parte(s):
Recurso 9655 - 0401241554 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Latapack Embalagens Ltda. Relator: Francisco Satiro Souza Júnior.
Recurso(s) julgado(s): 06
Retirado(s) de pauta: 06
Brasília, 24 de Outubro de 2011.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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