Comunicamos que, nos dias 08 e 09 de março de 2012, no 5º Subsolo, sala sem número, torre 2, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos, cujo teor da Ementa e do Acórdão será disponibilizado via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 7382-CR - 9300261263 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A. / Antônio Mancini. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.
Assunto: Crédito Rural – Irregularidades apuradas na operação de crédito – Descaracterização/desclassificação de operações de crédito rural.
Recurso não conhecido – Intempestividade.
Recurso 10838 – 02/04 - I - Recorrentes: Sérgio Frischmann Bromfman e Sérgio Antonio Dietrich Guarita. Recorrida: CVM - II- Recorrente: CVM. Recorridos: Sérgio Frischmann Bromfman, Sérgio Antonio Dietrich Guarita, Moyses Bromfman, Carlos Rogério Gonçalves, Antonio José Gutierrez e Gerson José da Maia. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.
Assunto: Mercado de valores mobiliários – Irregularidades relacionadas com a administração de companhias abertas.
Declaração de ocorrência de prescrição – Arquivamento.
Recurso 11356 - 0401237813 - Recorrente: Company Engenharia e Construções Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.
Assunto: Câmbio – Realização de operação ilegítima.
Recurso improvido – Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 281.143,13.
Base legal da(s) penalidade(s): Decreto 23.258/33, art. 6º.
Recurso 12263 – 0601349312 – Recorrente: Unidrogas Indústria e Comércio de Medicamentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.
Assunto: Câmbio – Sonegação de cobertura cambial.
Recurso improvido - Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 2.132.990,00.
Base legal da(s) penalidade(s): Decreto 23.258/33, art. 6º.
Recurso 12660 - CVM 07/0167 - Recorrentes: Domenico Vommaro e Umuarama S/A – Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. Recorrido: CVM. II – Recorrente: CVM. Recorridos: Domenico Vommaro e Umuarama S/A – Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. Relator: Darwin Corrêa.
Assunto: Mercado de valores mobiliários – Concessão irregular de financiamento para compra de ações – Realização de empréstimo de ações em negócios privados.
I- Recurso Voluntário
Recurso parcialmente provido – Multa pecuniária individual no valor de R$ 50.000,00.
Base legal da(s) penalidade(s): Lei 6.385/76, art. 11, inc. II.
II – Recurso de Ofício
Recurso improvido. Arquivamento.
Recurso 12884 – 0501312014 - Recorrente: Bacen. Recorrido: BCE Brazilian Comércio Exterior Ltda. Relator: Darwin Corrêa.
Assunto: Câmbio – Falsa declaração prestada em contrato.
Recurso improvido – Arquivamento.
3. Foram retirado(s) de pauta:
a) por pedido de vista:
a.1) do Conselheiro Esteves Pedro Colnago Junior:
Recurso 11418 - RJ-2005-6924 - I - Recorrentes: Banco Bradesco S.A., Maurício Antônio Quadrado e Ricardo Mansur. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Casa Anglo Brasileira, Fernando Nascimento Ramos, Leonel Pozzi, Maurício Antônio Quadrado, Paulo de Tarso Midena Ramos, Paulo Roberto Pasian, Fernand Ezera setron e Ricardo Mansur. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.
a.2) da Conselheira Margareth Noda:
Recurso 11424 - RJ-2006-4776 - Recorrente: Tito Botelho Martins Júnior. Recorrida: CVM. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.
a.3) do Conselheiro José Augusto Mattos da Gama:
Recurso 13226 - RJ-2010-11571 - Recorrente: Luiz Ernesto Gomes Marinheiro. Recorrida: CVM. Relator: José Augusto Mattos da Gama.
a.4) da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional:
Recurso 9655 - 0401241554 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Latapack Embalagens Ltda. Relator: Francisco Satiro Souza Júnior.
Recurso 11446 - 0101078199 - I - Recorrente: José Jair Coelho. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: José Jair Coelho. Relator: Gilberto Frussa.
Recurso 11355 - 0401237792 - Recorrente: Gran Tornese Consultoria e Pesquisa S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.
Recurso 11769 - 0101082267 - I - Recorrentes: Alfredo Ferreira Portela e Paulo Tarson Boncompagni. Recorrido: Bacen. - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Alfredo Ferreira Portela, Eustáquio Soares da Rocha, Augusto Cezar Welter, Edy Pinheiro Filho, Francisco Woods de Carvalho, Marcos Barroso de Resende, Miramaia Machado de Faria, Osvaldo Xavier de Lima e Paulo Soares. Recorridos: Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.
Recurso 11837 - 0301206332 - Recorrentes: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Comerciantes de Material de Construção de Lavras Ltda.-CREDIACIL, Francisco Elias Pereira de Mira, Walter Fonseca, João Batista de Alvarenga e Marco Antônio de Andrade. Recorrido: Bacen. Relator: Gilberto Frussa.
Recurso 11967 - RJ-2005-98 - Recorrente: CVM. Recorridos: JP Morgan Securities INC., Alfredo Domingos Gutierrez, Carlos Eduardo Kinder Lins e Silva, Júlio Lambertson Rabello, Luis Felipe Brandão dos Santos, Mário da Silveira Teixeira Júnior, Paulo Reinaldo Rochet, Rafael David Nazario, Robert Addy Sewel e Roger Agnelli. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.
Recurso 11977 - 0401237758 - Recorrente: Ferrovia Centro-Atlântica S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.
Recurso 12120 - 0601328661 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Roberto de Arruda e Silva. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso 12674 – 0701363635 - Recorrente: Usina Vitória S.A. Industrial de Perfis. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.
b) por insuficiência de quorum:
Recurso 11831 – RJ-2005-7521 – Recorrente: CVM. Recorridos: Itaú Corretora de Valores S.A. e Renato Rodrigues Ornelas. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.
Recurso 13132 - 0701368117 - I - Recorrentes: Diretriz Corretora de Câmbio Ltda. e José Luiz Azor Gomes. Recorrido: Bacen. - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Leandro Motta. Relator: Darwin Corrêa.
Recurso(s) julgado(s): 06
Retirado(s) de pauta: 14
Brasília, 15 de Março de 2012.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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