Comunicamos que, no dia 29 de outubro de 2014, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), foi realizada a sessão em epígrafe.
1. Resultados de Julgamento (teor das Ementas e Acórdãos será divulgado na Internet – www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm - após formalização em ata devidamente aprovada pelo Plenário do CRSFN e publicada no Diário Oficial da União):
Recurso 13288 – 0801409856 – Recorrentes: Banco do Brasil S.A., Adézio de Almeida Lima e Luiz Carlos Silva de Azevedo. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Assunto: Oposição de embaraço à fiscalização bancária (falta de fornecimento, na forma determinada, dos dados e informações exigidos pela autoridade supervisora).
Banco do Brasil S.A., Adézio de Almeida Lima e Luiz Carlos Silva de Azevedo – Recursos parcialmente providos – Multa pecuniária individual nos valores de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) e R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), respectivamente.
Base legal das penalidades: Lei 4.595/64, art. 44, § 2º.
2. CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – MEDIDA PROVISÓRIA 2.224/2001:
Recurso de ofício improvido – Irregularidades descaracterizadas – Arquivamento confirmado:
Recurso 13887 - 1301574853 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Isaac Reimer Loewe. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.
Recursos voluntários improvidos – Irregularidades caracterizadas – Multa adequada aos limites da legislação vigente:
Recurso 13373 - 1101521791 - Recorrente: Richard Paul Matheson. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.
Multa pecuniária no valor de R$ 9.078,87 (nove mil e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos).
Recurso 13406 - 1101521948 - Recorrente: Waldemar de Oliveira Battiferro Júnior. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Multa pecuniária no valor de R$ 4.464,47 (quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).
Recurso 13517 - 0901454488 - Recorrente: Jaime André Kunzel. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.
Multa pecuniária no valor de R$ 5.748,53 (cinco mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos).
Recurso 13811 - 1301574595 - Recorrente: Robin Hlavnicka. Recorrido: Bacen. Relator: João Batista de Moraes.
Multa pecuniária no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Recurso 13826 - 1301577254 - Recorrente: Andrea Delgado Alves. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Multa pecuniária no valor de R$ 3.079,09 (três mil e setenta e nove reais e nove centavos).
Recurso 13851 - 1301577002 - Recorrente: Myriam Lewin. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.
Multa pecuniária no valor de R$ 12.037,08 (doze mil e trinta e sete reais e oito centavos).
Recurso 13853 - 1301584604 - Recorrente: Myriam Lewin. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.
Multa pecuniária no valor de R$ 20.461,56 (vinte mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
Recurso 13888 - 1301589758 - Recorrente: Una Administração e Participações Ltda. (ex-Cabo Branco Participações Ltda.). Recorrido: Bacen. Relator: João Batista de Moraes.
Multa pecuniária no valor de R$ 8.180,78 (oito mil cento e oitenta reais e setenta e oito centavos).
Recurso 13890 - 1301588782 - Recorrente: Gislei Morais de Oliveira. Recorrido: Bacen. Relator: João Batista de Moraes.
Multa pecuniária no valor de R$ 4.147,14 (quatro mil cento e quarenta e sete reais e catorze centavos).
Recurso 13912 – 1401591419 – Recorrente: DHB Componentes Automotivos S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.
Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Recurso 13944 - 1401592866 - Recorrente: DHB Componentes Automotivos S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.
Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Recurso 13971 - 1301584601 - Recorrente: Marcos Hoette. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.
Multa pecuniária no valor de R$ 19.857,70 (dezenove mil oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos).
3. Recursos retirados de pauta:
a) por solicitação da Secretaria Executiva:
Recurso 11751 - 0007/2004 - I - Recorrentes: Álvaro de Oliveira Júnior, Carlos Guilherme Junqueira Pradez, Francisco Valadares Póvoa, Hélcio Roberto Martins Guerra, José Maurício da Cunha, José Murilo Mourão, Luiz Alexandre Bandeira de Mello, Marcos Fábio Coutinho, Marcus Vinícius Pereira Martins, Maurício Rocha Drumond, Otto de Souza Marques Júnior e Romeu do Nascimento Teixeira. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Geraldo Elizo de Souza. Relator: Bruno Meyerhof Salama.
b) pela Secretaria Executiva, por ausência do Conselheiro-Relator:
Recurso 13311 - 0019/2009 - Recorrente: Marcos José Santos Meira. Recorrida: CVM. Relator: Francisco Satiro de Souza Junior.
Recursos julgados: 14
Retirados de pauta: 2
Fabiano Costa Coelho
Secretário-Executivo
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