Recurso Julgado 245

RECURSOS JULGADOS NA 245ª SESSÃO

Comunicamos que, no dia 19 de janeiro de 2005, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:

Recurso 3831 - 0001027527 - I - Recorrente: São Paulo Futebol Clube. Recorrido: Bacen. II - Recorrente: Bacen. Recorrido: São Paulo Futebol Clube. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

I - Recurso Voluntário:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 840,000.00;

II - Recurso de Ofício:

Arquivamento.

Recurso 4129 - 9800908610 - Recorrentes: Roberto Rodrigues de Almeida, Juan Francisco Perez Carrillo, Marcos Mendes Trabbold, Abrahão Zarzur, Cláudio Zarzur, Márcio Roberto Zarzur, Oscar Fakhoury e Roberto Fakhoury. Recorrido: Bacen. Relator: Bolívar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

Abrahão Zarzur, Cláudio Zarzur, Márcio Roberto Zarzur, Oscar Fakhoury e Roberto Fakhoury: Inabilitação por 10 anos.

Roberto Rodrigues de Almeida, Juan Francisco Perez Carrillo, Marcos Mendes Trabbold: Inabilitação individual por 3 anos;

Recurso 4569 - 0001016160 - I - Recorrentes: Edivaldo da Silva Andrade, Hélio Naves, Rivaldo Martins da Silva, Walmir Martins de Lima, Clever Marques, Luiz Borges Pinto, Wellington Carlos da Silva, José Eduardo Alvares Dumont, Jove Francisco das Chagas, Múcio Bonifácio Guimarães, Olney Gusmão, Onécimo Paste, Afreni Gonçalves Leite, Florisval de Araújo Pimentel, Pedro de Araújo Borges, Janides de Souza Fernandes e João Ribeiro de Castro. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Abigail Carlos de Almeida, Albino Gonçalves Boaventura, Benjamin Beze Júnior, Donaldo Rodrigues de Lima, Geraldo Bibiano, Haley Margon Vaz, Itamar Gonzaga Jaime, José Magno Pato, José Salim Salomão, Marco Antônio Reis, Mário Pires Nogueira, Nelson Siqueira, Ovídio Antônio de Angelis, Romilton Rodrigues de Moraes, Sizenando Jaime Filho, Valdivino José de Oliveira, Zander Campos da Silva e Ângelo Rosa Ribeiro. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Decisão:

I - Recurso Voluntário:

Edivaldo da Silva Andrade, Hélio Naves, Rivaldo Martins da Silva, Walmir Martins de Lima e Wellington Carlos da Silva: Inabilitação individual por 5 anos.

Clever Marques, Jove Francisco das Chagas, Múcio Bonifácio Guimarães e Onécimo Paste: Inabilitação por 3 anos.

Luiz Borges Pinto e Olney Gusmão: Inabilitação por 2 anos;

José Eduardo Alvares Dumont, Afreni Gonçalves Leite, Florisval de Araújo Pimentel, Pedro de Araújo Borges, Janides de Souza Fernandes e João Ribeiro de Castro: Inabilitação por 1 ano.

II - Recurso de Ofício:

Arquivamento.

Recurso 4621 - 0001027467 - Recorridos: Banco Liberal S.A.(atual Bank of America - Brasil S.A - Banco Múltiplo) e Antonio Carlos Braga Lemgruber. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Decisão:

Banco Liberal S.A. (atual Bank of America - Brasil S.A - Banco Múltiplo): Arquivamento;

Antonio Carlos Braga Lemgruber: Inabilitação por 5 anos.

Recurso 5391 - 0201145320 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Santander Meridional S.A. e João Emílio Gazzana. Relator: João Cox Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5436 - 0201123848 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Ligna de Distribuição. Relator: João Cox Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5580 - 0201139285 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Mercogrãos Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5610 - 0101106023 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Olvepar S.A. - Indústria e Comércio. Relator: João Cox Neto; Revisor: Silvânio Covas.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5741 - 0201179668 - Recorrente: Bacen. Recorrido: UNOESC - Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça .

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5751 - 0101066073 - I - Recorrentes: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Mauricio Caetano da Silva e Carmine D'elia. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Santander Meridional S.A. e Carmine D'elia. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.

Decisão:

I - Recurso Voluntário:

Paulo Veiga Ferraz Pereira, Mauricio Caetano da Silva: Advertência; e

Carmine D'elia: Arquivamento.

II - Recurso de Ofício:

Arquivamento.

(*1) Recurso 5793 - 0001024372 - I - Recorrentes: Jorge Amorim Baptista da Silva, Paulo Rubens Freire Vilar, Álvaro Antônio Cavalcante Calado, Antônio Carlos Soares Luna, Daniel do Rego Maciel Júnior, Jonas Torres, Marcos Nazareno Costa Luna, Jacques Maritain da Cunha Moraes, José Carlos Maia, Sérgio Silveira Clemente, César Frederico Bezerra de Alencar e Antônio Machado Guimarães. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Heleno Ventura Torres, Sérgio Silveira Clemente, César Frederico Bezerra de Alencar, Antônio Machado Guimarães, Jorge Amorim Baptista da Silva e Paulo Rubens Freire Vilar. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Bolívar Tarragó Moura Neto.

Decisão:

I - Recurso Voluntário:

Jorge Amorim Baptista da Silva: Inabilitação por 20 anos;

Paulo Rubens Freire Vilar: Inabilitação por 15 anos;

Álvaro Antônio Cavalcante Calado, Antônio Carlos Soares Luna, Jonas Torres, Marcos Nazareno Costa Luna: Inabilitação individual por 10 anos;

Sérgio Silveira Clemente, César Frederico Bezerra de Alencar e Antônio Machado Guimarães: Inabilitação individual por 5 anos.

José Carlos Maia: Inabilitação por 3 anos;

Jacques Maritain da Cunha Moraes: Inabilitação por 1 ano;

Daniel do Rego Maciel Júnior: Nulidade de decisão de primeiro grau.

II - Recurso de Ofício:

Arquivamento.

Recurso 5917 - 0101088608 - Recorrentes: Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, Carlos Roberto Corá e Antônio Carlos Baldi: Bacen. Relator: Bolívar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

Decisão:

Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Carlos Roberto Corá: Multa pecuniária individual no valor de R$ 25.000,00 e advertência;

Antônio Carlos Baldi: Advertência.

Recursos nºs: 5895 - 0201126813 - Giassi Indústria e Comércio de Confecções Ltda., 5896 - 0201127087 - Kepler Weber Industrial S.A., 5897 - 0201124994 - Fertisul S.A., 5899 - 0201125615 - Proline Comércio Importação e Exportação e Representação Ltda., 5900 - 0201120988 – 3D Produtos de Informática Comércio e Representações Ltda., 5901 - 0201121442 - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, 5902 - 0201121612 - Rezende Óleo Ltda., 5903 - 0201179096 - Interpam Iluminação Ltda. 5904 - 0301221578 - Diniz Esteves Enterprises Ltda. 5905 - 0201121092 - Essilor da Amazônia Indústria e Comércio Ltda., 5906 - 0201125103 - Nycon Comercial Ltda., 5907 - 0201121186 - Marmovidro Indústria e Comércio Ltda., 5908 - 0201122255 - Cbcom Participações Ltda., 5911 - 0201121362 - Belgo Mineira Participação Indústria e Comércio S.A., 5912 - 0201127073 - Mila Importadora e Distribuidora Ltda., 5913 - 0201127129 - Altus Sistemas de Informática S.A., 5915 - 0201125056 - Century Produtos Opticos Ltda., 5916 - 0201121474 - Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda., 5918 - 0201121408 - Coopertiva dos Rodutores Rurais do Sudoeste Goiano Ltda., 5919 - 0201121396 Geosedna Perfurações Especiais Ltda., 5920 - 0201121005 - Elgin Componentes da Amazônia Ltda., 5921 - 0201120121 - Ipojuca Eletrometalúrgica S.A., 5922 - 0201121619 - Confecções Quinzote Ltda., 5923 - 0301189193 - Durr Brasil Ltda., 5924 - 0301199876 - Cofermaq Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., 5927 - 0201122815 - Tapmatic do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 5928 - 0201125719 - Lâmina Laboratório de Análises Médicas e Investigações Anatomopatológicas S.A., 5929 - 0201124501 - Vicomlg Telecomunicações Ltda., 5931 - 0201179516 - Renato José Mendes Tepedino, 5932 - 0201123113 - Projet Indústria Metalúrgica Ltda., 5933 - 0201122808 - Abril S.A., 5934 - 0201127180 - Avemarau Equipamentos Agrícolas Ltda., 5937 - 0201121879 - Valeo Climatização Brasil Ltda., 5938 - 0201125689 - Nitriflex S.A. Indústria e Comércio, 5939 - 0201125544 - Companhia Comércio e Construções, 5940 - 0201123731 - Adicon Indústria e Comércio de Aditivos Ltda., 5941 - 0201120152 - Móveis Laque Santana Ltda., 5942 - 0201120154 - Scar Alimentos Congelados Ltda., 5943 - 0201121095 - Machado & Lopes Ltda., 5945 - 0301189293 - Textil Renaux S.A., 5946 - 0201127182 - Procal Produtores para Calçados Ltda., 5947 - 0201120924 - Marli Trentin ME, 5948 - 0201120921 - Refrijet Comércio de Peças para Refrigeração e Ar Condicionado Ltda., 5949 - 0201121859 - Tectelcom Aeroespacial Ltda., 5951 - 0301189168 - Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda., 5952 - 0301221417 - Bigfer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda., 5956 - 0301221612 - Maurício Borges Sampaio, 5958 - 0201179447 - Transverba do Brasil Comercial Ltda., 5959 - 0201124439 - Vanila Indústria Textil Ltda., 5960 - 0201121052 - Logik Logistica e Comércio Internacional Ltda., 5961 - 0301222575 - Griffin do Brasil Ltda., 5962 - 0201120117 - Companhia Alcooloquímica Nacional, 5963 - 0201121386 - R C Pedreira, 5964 - 0201123099 - Funcraf - Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformações Craniofaciais, 5967 - 0201123232 - Cadbury do Brasil Refrigerantes Ltda., 5968 - 0201127094 - Menegolla Móveis e decorações Ltda., 5972 - 0201125690 - Nova Livraria da Vinci Ltda., 5973 - 0201120794 - Benchimol Irmão e Cia. Ltda., 5975 - 0201125301 - Barcelos e Cia. Ltda., 5976 - 0201125889 - Greca Transportes de Cargas Ltda., 5979 - 0201124272 - Okuma Importação e Exportação de Frutas Ltda., 5980 - 0201121472 - FC Agropecuária Ltda., 5981 - 0201120191 - Abate Alimentos Congelados Ltda., 5982 - 0201120176 - Sociedade Anônima Moinho da Bahia, 5983 - 0201125073 - Cambuci Importadora Ltda., 5985 - 0201126250 - V. Santos & Cia. Ltda., 5987 - 0201123297 - Plano Editorial Ltda., 5993 - 0201127153 - Curtume Posada Ltda., 5995 - 0201122659 - Chebl Assad Bechara e Cia. Ltda., 6059 - 0201120742 - Jockey Club do Rio Grande do Sul, 6061 - 0201122785 - Editora Scipione Ltda., 6067 - 0201126165 - 0201126165 - Novozymes Latin America Ltda., 6069 - 0301199956 - Strauss Import Comércio Ltda., 6071 - 0301221832 - W.L.M. Importação e Exportação Ltda., 6073 - 0201121477 - Maqsistem Sistemas Reprográficos Ltda., 6077 - 0201121025 - Sonopress Rimo da Amazônia Indústria e Comércio Fonográfica Ltda., 6079 - 0201120066 - Jotadois Ltda., 6081 - 0201120985 - Procomp Amazônia Indústria Eletrônica S.A., 6083 - 0201120807 - Gularte Cia. Ltda., 6085 - 0201120757 - JC Química Industrial Ltda. e 6087 - 0301199896 - Rádio Terra FM de Goiânia Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: João Cox Neto.

Decisão:

Arquivamento.

2. Foram retirados de pauta:

a) por pedido de vista do Conselheiro Raul Jorge de Pinho:

Recurso 5765 - 0201151642 - Recorrente: Class Car Comércio Importação Exportação e Representação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Silvânio Covas

b) por desistência dos recorrentes:

Recurso 5845 - 0001020456 - Recorrentes: Banco Fonte Cindam S.A., Roberto José Steinfeld e Fernando César Oliveira de Carvalho. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

c) a pedido desta Secretaria-Executiva:

Recurso 5955 - 2003/1179 - Recorrente: CVM. Recorridos: Máxima S.A. DTVM (Sucessora da Multstock S.A. Corretora de Câmbio e Valores e Antonio Geraldo da Rocha. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes .

(*) OBS.: Recursos Julgados: 93 (noventa e três);

Retirados de pauta: 03 (três).

(*) Retificado em 19.01.2006.

(*1) Retificado em 28.01.2008.

Brasília, 20 de janeiro de 2005.

Marcos Martins de Souza

Secretário-Executivo