Comunicamos que, nos dias 20 e  21 de setembro de 2006, no Auditório Edifício do Banco Central do Brasil, Av. Álvares Cabral nº 1605, 11º andar - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte -  MG, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:

Recurso 4114 - 0001028854 – I -  Recorrente: Sociedade Esportiva Palmeiras. Recorrido: Bacen. II – Recorrente: Bacen. Recorrida: Sociedade Esportiva Palmeiras. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Fábio Martins Faria.

Decisão:

Recurso Voluntário e de Ofício: Arquivamento.

Recurso 5223 - 0101084395 - I -  Recorrente: Aldo de Almeida Júnior. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Banestado S.A. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

I – Recurso Voluntário:

Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00

II – Recurso de Ofício:

Arquivamento.

Recurso 5384 – RJ-2003-4953 – Recorrente: CVM. Recorridos: Mellon Brascan Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e José Carlos Lopes Xavier de Oliveira. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5440 – RJ/2002/06982 – Recorrente: CVM. Recorridos: Banco Santander S.A. e Henry Singer Gonzalez. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5495 – 0301232875 – Recorrente: Sósia Confecções Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Edmundo de Paulo.  (Pedido de Revisão). 

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 295,786.50.

Recurso 5534 – 0201153439 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Dry Vac do Brasil Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: João Cox Neto.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 3,600.00.

 

Recurso 5564 – 0301183290 – Recorrente: Libra Agência de Viagens e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Decisão:

Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00.

Recurso  5914 - 0101107363     - Recorrente: Bacen. Recorrida: Bebidas Poty Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 6082 – 0301230054 - Recorrente: Benoit e Cia Ltda.  Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Fábio Martins Faria.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 488,231.91.

Recurso 6182 – 0201145290 – Recorrente: HBI International S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Decisão:

Multa pecuniária no valor  equivalente a US$ 369,736.53.

(*)Recurso 6230 – 0201120161 – Recorrente/Recorrida: Caraíba Metais S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Decisão:

I – Recurso Voluntário

Multa pecuniária no valor de R$ 18.485.32.

II - Recurso de Ofício:

Arquivamento.

(*)Recurso 6752 – 0201124058 – Recorrente/Recorrida: Pilkington Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Decisão:

I - Recurso Voluntário:

Multa pecuniária no valor de R$ 3.977,98.

II - Recurso de Ofício:

Arquivamento.

(*)Recurso 6772 – 0201122559 – Recorrente/Recorrida: Aventis Pasteur Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Decisão:

I - Recurso Voluntário:

Multa pecuniária no valor de R$ 3.718,03.

II - Recurso de Ofício:

Arquivamento.

Recurso 7726 – 0201124212 – Recorrente: Bacen. Recorrida:  Medison do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Fábio Martins Faria.

&

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 7908 – 0301186912 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Norbra Engineering Administração de Projetos Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Edmundo de Paulo.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 8252 – RJ-2003-12312 – Recorrente: CVM. Recorridos: Banco Safra S.A. e José Marcos Teixeira Costa Araújo. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 8276 – 0201127054 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Quasar Importação e Exportação Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Fábio Martins Faria.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 8312 – 0201176888 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Dolly da Amazônia Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Fábio Martins Faria.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 8364 – 0301189140 – Recorrente; Bacen. Recorrida: Avanti-Carpet Indústria Têxtil Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Fábio Martins Faria.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 8478 – 0301229942 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Wood Floor Pisos e Revestimentos Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

Arquivamento.

(*)Recurso 9402 – 0201121544 – Recorrente/Recorrida: CNH Latino Americana Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Decisão:

I - Recurso Voluntário:

Multa pecuniária no valor de R$ 22.445,10.

II - Recurso de Ofício:

Arquivamento.

Foram retirados de pauta:

a) por pedido de vista:

a.1) da Conselheira Rita Maria Scarponi

Recurso 3868 – 9800879375 – Recorrente: Morgan Guaranty Trust Company Of New York. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrida: Maria Madalena da Câmara Homem de Gouveia. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

a.2) do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Sergio Augusto G. Pereira de Souza:

Recurso 4938 – 0101067356 – Recorrente: Madbal Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 5604 – 0201157361 – Recorrente: Indústria e Comércio de Confecções Rosatex Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

a.3) do Conselheiro Marcos Galileu Lorena Dutra:

Recurso 5966 – RJ-2001-12173 – Recorrente: CVM. Recorridos: Bruno Pires Gonçalves Paes e Fernando Antônio Gonçalves Júnior. Relator: João Cox Neto; Revisora: Rita Maria Scarponi.

a.4) do Conselheiro Edmundo de Paulo:

Recurso 5989 – 0201156166 – Recorrente: Michelato Alimentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

b) por solicitação desta Secretaria-Executiva:

 Recurso 8197 – 0201123686 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Mahle Metal Leve S.A. Relator: João Cox Neto; Revisora: Rita Maria Scarponi.

OBS.:

Recursos Julgados: 21 (vinte e um).

Retirados de Pauta:  6 (seis).

(*) Retificado em 27.03.2007.