Histórico de penalidades aplicadas
Penas de inabilitação aplicadas até 12/2010
| Obsevação: Nº de decisões = Nº de penas | ||
| Situação | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Decisões aguardando julgamento de 2ª instância ou interposição de recurso | 779 | 39,5% |
| Decisões julgadas em 2ª instância | 949 | 48,1% |
| Decisões não recorridas | 245 | 12,4% |
| Total | 1973 | 100% |
Inabilitações até 12/2010- Recursos julgados pelo CRSFN
| Obsevação: Nº de decisões = Nº de penas | ||
| Resultado | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Decisões confirmadas | 439 | 46,3% |
| Decisões modificadas: | ||
| - Redução do prazo de afastamento | 157 | 16,5% |
| - Convolação em suspensão | 1 | 0,1% |
| - Convolação em multa | 81 | 8,5% |
| - Convolação em advertência | 76 | 8,0% |
| - Arquivamento | 180 | 19,0% |
| Outros (nulidade/extinção) | 15 | 1,6% |
| Total | 949 | 100% |
