INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS

Séries Temporais - Metadados

Data da última atualização: 23/09/2002


SALÁRIO MÍNIMO

Dados sobre o Provedor da Série

Pessoa para Contato

Túlio José Lenti Maciel

Instituição e Componente

Banco Central do Brasil - Consultoria de Conjuntura Econômica
SBS Qd.3, Ed. Sede, Bl. B, 10º andar
70.074-900     Brasília (DF) - Brasil

Número do Telefone

55 (61) 414 2204

Número do Fax

55 (61) 414 2036

Endereço eletrônico

coace.depec@bcb.gov.br

 

Descrição

Identificação das Séries

Seção Atividade Econômica - Mercado de Trabalho
Nome e Número das Séries
Séries
Salário mínimo
1619
Data de Início 31.01.1990 
Interrupções  
Data de Encerramento  

Dados: Conceito, Periodicidade e Tempestividade

Conceito Salário Mínimo que um trabalhador pode receber em suas relações de trabalho.
Fontes Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
www.ibge.gov.br
Unidades Moeda (R$)
Periodicidade Mensal
Tempestividade Atualizado em abril de cada ano

Integridade

Divulgação dos termos e condições sob as quais as estatísticas oficiais são preparadas, incluindo confidencialidade das respostas individuais  
Informação sobre revisão e comunicação antecipada de mudanças substanciais na metodologia  

Qualidade

Divulgação de documentação sobre a metodologia e as fontes usadas na preparação das estatísticas  
Divulgação de detalhes, conciliações com os dados relacionados e arcabouços estatísticos que possibilitem cruzamento de dados e assegurem razoabilidade às estatísticas.  
Notas  

 

Sumário Metodológico

Arcabouço analítico, conceitos, definições e classificações (incluindo referência a orientações aplicáveis)

O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano.

O país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados existente na época, mais o território do Acre e o Distrito Federal) e todas as regiões que correspondiam a estados foram divididas ainda em sub-região, num total de 50 sub-regiões. Para cada sub-região fixou-se um valor para o salário mínimo, num total de 14 valores distintos para todo o Brasil. A relação entre o maior e o menor valor em 1940 era de 2,67.

Esta primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, e em julho de 1943 foi dado um primeiro reajuste seguido de um outro em dezembro do mesmo ano. Estes aumentos, além de recompor o poder de compra do salário mínimo, reduziram a razão entre o maior e o menor valor para 2,24, já que foram diferenciados, com maiores índices para os menores valores. Após esses aumentos, o salário mínimo passou mais de oito anos sem ser reajustado.

Em dezembro de 1951, o Presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei reajustando os valores do salário mínimo, dando início a um período em que reajustes mais freqüentes garantiram a manutenção, e até alguma elevação, do poder de compra do salário mínimo. Da data deste reajuste até outubro de 1961, quando ocorreu o primeiro reajuste do Governo de João Goulart, houve um total de seis reajustes. Neste período, além de os reajustes terem ocorrido em intervalos cada vez menores (o último, de apenas 12 meses), ampliou-se bastante o número de valores distintos para o salário mínimo entre as diversas regiões. Deve-se ressaltar que nos dois primeiros reajustes deste período o aumento do maior salário mínimo foi muito superior ao do menor, com a razão entre eles atingindo 4,33 em julho de 1954, seu maior valor histórico.

A partir de 1962, com a aceleração da inflação, o salário mínimo voltou a perder seu poder de compra, apesar dos outros dois reajustes durante o Governo de Goulart. Após o golpe militar, modificou-se a política de reajustes do salário mínimo, abandonando-se a prática de recompor o valor real do salário no último reajuste. Passou-se a adotar uma política que visava manter o salário médio, e aumentos reais só deveriam ocorrer quando houvesse ganho de produtividade. Os reajustes eram calculados levando-se em consideração a inflação esperada, o que levou a uma forte queda salarial decorrente da subestimação da inflação por parte do governo.

Em 1968, passou-se a incluir uma correção referente à diferença entre as inflações esperadas e realizadas, sem, no entanto, qualquer correção referente às perdas entre 1965 e 1968. Neste período, que durou até 1974, houve ainda uma forte redução no número de níveis distintos de salário mínimo, que passou de 38 em 1963 para apenas cinco em 1974. Também reduziu-se a relação entre o maior e o menor salário mínimo, que atingiu a valor de 1,41 no final do período.

De 1975 a 1982, os reajustes do salário mínimo elevaram gradualmente seu poder de compra, com um ganho real da ordem de 30%. Em 1979, os reajustes passaram a ser semestrais, e em valores que correspondiam a 110% da variação do INPC. Além disso, manteve-se a política de estreitamento entre os distintos valores, que em 1982 já eram somente três, e com a razão entre o maior e o menor salário no valor de 1,16.

A partir de 1983, as diversas políticas salariais associadas aos planos econômicos de estabilização e, principalmente, o crescimento da inflação levaram a significativas perdas no poder de compra do salário mínimo. Entre 1982 e 1990, o valor real do salário mínimo caiu 24%. Deve-se destacar ainda que em maio de 1984 ocorreu a unificação do salário mínimo no país.

Durante o período de inflação alta, o salário mínimo chegou a ser reajustado mensalmente. Com a implantação do Plano Real em 1994 os reajustes passaram a ser anuais, em geral em maio. A partir de 2000, o reajuste passou a ser em abril.

Abrangência dos dados (cobertura de e.g., unidades institucionais, transações e estoque, commodities, indústrias e áreas geográficas)

 

Convenções contábeis (e.g. período de registro, métodos de avaliação)

 

Natureza dos dados básicos (e.g., registros administrativos, pesquisas, levantamentos censitários, combinações destes)

 

Práticas de compilação (e.g., esquemas de ponderação, métodos de imputação, técnicas de balanceamento/verificação)

 

Outros aspectos (e.g., ajustamento sazonal, restrição na divulgação, ano-base, ano de referência, transformação de ano fiscal para ano civil)

 

 

Formatos de Divulgação

Em papel

Nota para a Imprensa

 

Boletim Semanal

 

Boletim Mensal

 

Boletim Trimestral

 

Outros

 

Em meio eletrônico

Tabela ou banco de dados on line

 

Endereço na Internet

Indicadores de conjuntura
http://www.bcb.gov.br/?CONJUNTURA

Disquete

 

CD ROM

 

Outros

 


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