- Ministério da Fazenda
CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Comunicamos que, nos dias 29 e 30 de outubro de 2003 no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:
Recurso 3037 - 10/97 - Recorrentes: Arthur Andersen S/C – Auditores Independentes, Miguel Roberto Gherrize, Taiki Hirashima, Cláudio Machado Ceppas e Bernardo Camara Ceppas. Recorrida: CVM – Recorrente: CVM. Recorridos: Alberto Machado Ceppas, Antonio Carlos de Oliveira Figueiredo, Antonio Sobral Júnior, Geraldo Graça Ceppas, Paulo Eduardo Whitaker Sobral, Vasco Graça Ceppas, Gilda Machado Ceppas Sardinha, Luiz Carlos Whitaker Sobral e Marcos Câmara Ceppas. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Arthur Andersen S/C – Auditores Independentes, Miguel Roberto Gherrize e Taiki Hirashima: arquivamento;
Cláudio Machado Ceppas e Bernardo Camara Ceppas: advertência.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento para todos os recorridos.
Recurso 3348 - 9700773706 - Recorrente: Gustavo Almeida Magalhães. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Inabilitação por 5 anos e multa pecuniária no valor de 2.679,48 UFIR's.
Recurso 3449 - 9300278123 - Recorrente: Cervejaria de Brasília S.A. - Cebrasa. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,500,000.00.
Recurso 3457 - 9700740232 - Recorrentes: José Carlos Felício, Lécio João Ribeiro e Lécio Anawate Filho. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Inabilitação por 5 anos e multa no valor de R$ 25.000,00, individualmente.
Recurso 3641 - 9700734824 – I – Recorrentes: Banco do Estado do Amapá S.A.-Em Liquidação Ordinária, Aldony da Fonseca Araújo, Antônio Carlos Benetti, Lenir Messias de Almeida e José Dias Façanha. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Luiz Carlos da Costa Pessoa, Manoel Raimundo Pereira da Costa e Mary Helena Alegretti Zanoni. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Banco do Estado do Amapá S.A. - Em Liquidação Ordinária: Arquivamento;
Aldony da Fonseca Araújo: inabilitação por 1 ano;
Antônio Carlos Benetti: inabilitação por 4 anos;
Lenir Messias de Almeida: inabilitação por 2 anos; e
José Dias Façanha: inabilitação por 3 anos.
II - Recurso de Ofício:
Luiz Carlos da Costa Pessoa, Manoel Raimundo Pereira da Costa e Mary Helena Alegretti Zanoni: inabilitação individual por 1 ano.
Recurso 3647 - 9900991713 - I - Recorrente: Evandro Luis Castello de Teves. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrida: CREDICAMPOS - Cooperativa de Crédito Rural de Campos. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 3776 - 0001026023 - Recorrentes: Clarimundo José de Sant'Anna e Francisco Murilo Zerbini. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Inabilitação individual por 2 anos.
Recurso 3822 - 9900924123 - Recorrentes: Pedro Luiz de Toledo Piza, Ricardo Adamo Amuri e Carlos Augusto de Rezende Junqueira Filho. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Pedro Luiz de Toledo Piza: Inabilitação por 15 anos;
Ricardo Adamo Amuri: Inabilitação por 9 anos e multa pecuniária no valor de R$ 950,41; e
Carlos Augusto de Rezende Junqueira Filho: Inabilitação por 3 anos.
Recurso 3825 - 9800894814 - Recorrente: José Cássio Costa Bariani. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci. Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão
Inabilitação por 20 anos.
Recurso 3839 - 9800829548 - Recorrente: Alpha Bravo Câmbio e Turismo Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro. Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 715,740.00.
Recurso 3856 - 0001021357 - I - Recorrentes: Banco do Estado de Santa Catarina S.A., Marcos Antônio Moser e Valdemar Sauchuk. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Eduardo Rocha de Souza. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
I - Recurso Voluntário
Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e Valdemar Sauchuk: Multa pecuniária individual no valor de R$ 3.801,58;
Marcos Antônio Moser: arquivamento.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 3857 - 9800881562 - Recorrente: Conan - Companhia de Navegação do Norte. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,473,064.00.
Recurso 3873 - 0001045936 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Luiz Sócio Filho e Magdalena Dias Sócio. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 3892 - 9800898904 – I – Recorrentes: BRB - Banco de Brasília S.A. e Olympio Ferreira Neves. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Almir Correa de Almeida Filho e Aridney Loyelo Barcelos. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária individual no valor de R$ 950,41.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 3897 - 0001029471 - Recorrente: Vaz Guimarães Braga Participações e Empreendimentos Ltda.(Ex-Vaz Guimarães Braga S.A. Corretora de Câmbio e Títulos). Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 3899 - 0001029578 - Recorrente: Vaz Guimarães Braga Participações e Empreendimentos Ltda.(ex-Vaz Guimarães Braga S.A. Corretora de Câmbio e Títulos). Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4004 - 0001025739 - Recorrente: Frutex Indústria Comércio de Frutas Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4023 - 0001005792 - Recorrente: Ludifran Importadora e Exportadora de Frutas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 7,100.00.
Recurso 4055 - 0001025524 - Recorrente: Agropecuária Nossa Senhora de Lourdes Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 2,400.00.
Recurso 4080 - 0001049716 - Recorrente: Induspar Indústria de Parquet da Amazônia Ltda. Revisor: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 3.425.50.
Recurso 4087 - 9800918573 - Recorrente: Ricardo Monteiro Valente. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Inabilitação por 20 anos.
Recurso 4095 - 9800917750 - I - Recorrentes: Geraldo Salto, Geraldo Martins Teixeira, Hélio Geraldo de Souza e Antônio Mário Mourão. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: João Tibúrcio Pamplona Neto e Paulo Roberto Wolfenberg. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Geraldo Salto: excluído da punibilidade por motivo de falecimento;
Geraldo Martins Teixeira, Hélio Geraldo de Souza e Antônio Mário Mourão: arquivamento.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 4131 - 18/99 - I - Recorrentes: Banco Gnpp S.A., Fernando Antônio Nunez, Adelcio Victor e Albuquerque, Joaquim Andrade Gomes e Denizar Azevedo. Recorrido: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorrido: Carlos Humberto Rodrigues. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Banco Gnpp S.A.: multa pecuniária no valor de R$ 7.000,00;
Fernando Antônio Nunez e Adelcio Victor e Albuquerque: inabilitação por 5 anos e multa pecuniária no valor de R$ 3.500,00, individualmente.
Joaquim Andrade Gomes: multa pecuniária no valor de R$ 3.500,00; e
Denizar Azevedo: inabilitação por 2 anos.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 4139 - 0101103360 - Recorrente: B. G. Indústria Têxtil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 125,000.00.
Recurso 4140 - 0001053076 - I - Recorrente: GT Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen. Recorrente: Bacen. II - Recorridos: Roberto Alexandre Ortali Sessa, Renato Zancaner Filho e Helio Barone. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
GT Turismo e Câmbio Ltda.: Multas pecuniárias no valor equivalente a US$ 105,870.00 e R$ 25.000,00.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 4179 - 0001028332 - Recorrente: Focom Total Factoring Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4222 - RJ2001/4187 - I - Recorrente: Marco Antônio Adnet. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrida: Vega S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários - Em liquidação extrajudicial. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Inabilitação por 1 ano.
II - Recurso de Ofício:
Multa pecuniária no valor de R$ 66.022,50.
Recurso 4234 - 9400337558 - Recorrente: Katrin Têxtil e Confecções Ltda.-massa falida. Recorrente: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 146,580.00.
Recurso 4247 - 0001039530 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Jilson Belli Nascimento. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Edmundo de Paulo.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4283 - 0201127866 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Depósito de Lãs e Linhas Serra Negra Ltda. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4304 - 0000999820 - I - Recorrentes: BRB - Banco de Brasília S.A. e Olympio Ferreira Neves. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Aridney Loyelo Barcellos. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
I - Recurso Voluntário:
Multa pecuniária individual no valor de R$ 2.851,23.
II - Recurso de Ofício:
Arquivamento.
Recurso 4312 - 0001024305 - Recorrente: Bacen. Recorridos: José Marcos Machado, Marcos Raymundo Pessoa Duarte e Paulo Eduardo Rocha Brant. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Johan Albino Ribeiro.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4317 - 0101063821 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Mahmoud Dahhan El Badr. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4482 - 9900986638 - Recorrente: Controles Gráficos Darú S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 71,665.31.
Recurso 4743 - 0201169715 - Recorrente: MCO Madeiras Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 53,998.81.
Recurso 4744 - 0101112298 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Moinho Rio Negro Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Decisão:
Arquivamento.
Recurso 4805 - 0301190306 - Recorrente: Altacor Indústria e Comércio de Termoplásticos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
Decisão:
Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 77,339.55.
Foram retirados de pauta:
a) por solicitação desta Secretaria-Executiva:
Recurso 3459 - 9700806352 – I - Recorrentes: Ricardo Pinto de Oliveira, Ricardo Theophilo Rossi, Galdino de Faria Alvim Neto, Genival de Almeida Santos Silva e Roberto Sampaio Correa. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Alberto Portella Santos. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.
b) por requerimento do(s) advogado(s) do(s) recorrente(s):
Recurso 3930 - 9900978341 – I – Recorrentes: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e Ronaldo Lamounier Locatelli. Recorrido: Bacen – II –Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Estado de Minas Gerais S.A.-BEMGE, Ênio Pereira Botelho, Fabiano Lara de Aquino, José Maurício de Souza Lima de Vsconcelos e Reginaldo Gonçalves Lessa. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
Recurso 4136 - 0101103651 - Recorrente: Sílex Trading S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
c) por pedido de vista:
c.1) do Procurador da Fazenda Nacional:
Recurso 3453 - 9500516473 - Recorrente: Dow Produtos Químicos Ltda. (Dow Química S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.
c.2) do Conselheiro Dr. Edison Antonio Costa Britto Garcia:
Recurso 4089 - 0001009087 - Recorrentes: Bankboston Banco Múltiplo S.A. e Márcio Antônio Teixeira Linares. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.
OBS.: Em caso de dúvida, entrar em contato com esta Secretaria-Executiva {telefones (61) 414-1954 / 1830}; e-mail CRSFN@bcb.gov.br.
Brasília, 31 de Outubro de 2003.
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo
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