• Ministério da Fazenda
  CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

                        Comunicamos que, no dia 15 de fevereiro de 2006, no Auditório Otávio Gouvêa de Bulhões, 1° subsolo, torre 2, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:

Recurso 4690 - 9900959125 - Recorrentes: Luiz Fernando Brandt, Antônio Abel Gomes David e Maria Alexandria Costa Brandt. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Edmundo de Paulo.

Decisão:
Luiz Fernando Brandt e Antônio Abel Gomes David: Multa pecuniária individual no valor de R$ 75.000,00 e inabilitação por 5 anos; e

Maria Alexandria Costa Brandt: Multa pecuniária no valor R$ 25.000,00 e 3 anos de inabilitação.

Recurso 5398 - 0301225179 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Industrias Schneider S.A. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5483 - 0301195338 - Recorrente: Frigorífico Perini S.A.-massa falida. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

Não conhecer do recurso por intempestivo.

Recurso 5510 - 0201161672 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Mboichini Indústria Metalúrgica Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5640 - 0201165269 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Madeireira Três Lagoas Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5724 – 0201155505 - Recorrente: Exeter Infosec Communication Group Produtos Eletrônicos Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Fábio Martins Faria.

Decisão:

Multa pecuniária no valor  equivalente a US$ 1,100,242.90.

Recurso 5782 – 0201149739 – Recorrente: Clamar Importação Exportação e Comércio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 376,815.00.

Recurso 6032 - 0201144079 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Embornord Empresa de Bordado do Nordeste Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 6192 – 0101100346 – Recorrente: Indústria e Comércio de Madeiras e Esquadrias Estilo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 6320 – 0301206402 – Recorrente: Irmãos Mizher Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Edmundo de Paulo.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 732,282.06.

Recursos nºs.: 7954 – 0201126257 - Madermoveis Ind. e Com. de Madeiras  Ltda., 7962 – 0201126263 - Aerosul S/A Levantamentos Aeroespaciais e Consultoria – 7964 – 0201126469 - Bunge Alimentos S/A, 7978 – 0201126478 - Entuco Serv. e Participações S/A, 7986 – 0201125102 – Ediouro Publicações S/A., 7988 – 0201126363 - Têxtil High Tech Ltda,   7990 – 0201125316 - Technicare Instrumental  Cirúrgico Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 7994 – 0201126184 - QEN Indústria e Comércio de Informática Ltda. – 7996 – 0201125327 - Companhia de Marcas Richards - 8000 – 0201121821 - FCI Brasil Telecomunicações Ltda.., 8004 – 0201125360 - Industrias Reunidas Rhos Ltda., 8010 – 0201124755 – Antonio Carlos Pinheiro M. Júnior, 8012 – 0201124527 - Chansonmmes do Brasil Ind. e Comercio Ltda., 8022 – 0201124503 - Doble A . Comercial Ltda., 8024 – 0201125325 - Oftalmo Tec Comércio Ind. e Serviços Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Fábio Martins Faria.

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 8026 – 0201126936 - Frigorífico Carboni Ltda.., 8030 – 0201125026 - Celva Produtos e Serviços Ltda.., 8032 – 0201124500 - Cãs Suprimento para Comunicação Visual Ltda., 8042 – 0201125166 - Bioprime Diagnostica Ltda, 8050 – 0201126275 - Bernar Krone do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda., 8058 – 0201126460 - Florimar Ind. e Com. de Pescados Ltda, 8066 – 0201126454 - Termotecnica Ltda, 8078 – 0201126339 - Bergamaschi & Cia Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 8080 – 0201124536 - Activa Produtos Científicos e Serviços Ltda., 8086 – 0201125069 - Kroy Empreendimentos de Lazer Ltda. 8110 – 0201125223 - Thompson Processadora de Alimentos in Natura Ltda., 8114 – 0201125299 - Universidade Federal Fluminense, 8118 – 0201123611 - Janilson Comércio Importação e Exportação. Ltda.  8128 – 0201123389 - Prociclo Comercio e Dist. Ltda. 8130 – 0201122142 - Budwweiser Brasil Ltda., 8154 – 0201125330 - Indelbrom do Brasil Ind. Elet. de Brocas para Mineração Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 8160 – 0201125235 - Mizu S/A., 8174 – 0201125047 - Metra Brasil Importação e Exp. Ltda., 8170 – 0201125356 - Companhia Mercantil e Industrial Ingá. 8186 – 0201125317 - CGG do Brasil Participações Ltda., 8190 – 0201125260 - BJ Serviços do Brasil Ltda.  8194 – 0201125200 - Serra Dimlux Iluminação e Comércio Ltda.. 8196 – 0201125298 - Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo - AFPES. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisora: Rita Maria Scarponi. 

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 8198 – 0201125307 – Creações Opção Ltda.., 8202 – 0201123544 - Merck Sharp & Dohme Farm. e Vet. Ltda., 8206 – 0201123527 - Philips Medical Systems Ltda., 8210 – 020112945 - Senoidal Eletrônica Ind. e Comercio Ltda.,  8230 – 0201124670 - Hanaro Comercial Import. e Exp. Ltda., 8232 – 020112692 - Comercial Agrícola Mangaluzia Ltda.., 8234 – 0201123528 - Chemyunion Química Ltda., 8244 – 0201126315 - Redisul Informática Ltda. 8396 - 0201121941 - Lecorp Industria e Comércio Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.

Decisão:

Arquivamento.

2.                       Foram retirados de pauta:

a) por pedido de vista:

a.1) do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Rodrigo Pirajá Wienkoski:

Recurso 4959 - 0101073975 - Recorrentes: Cesar Luiz Jardim Wright, José Ferraiolo Neto e Telma Machado Ajuz. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: João Cox Neto.

a.2) do Conselheiro Edmundo de Paulo:

Recurso 5120 – 0001028042 – Recorrente: Margusa – Maranhão Gusa S.A. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

a.3) do Conselheiro Pedro Wilson Carrano Albuquerque:

Recurso 5816 – 0301205894 – Recorrente: Primar S.A. Produtos Industrializados do Mar. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso – 7092 - 9400323594 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio de Freitas Gouveia. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

b) a pedido da Secretaria Executiva deste CRSFN:

Recurso 5156 - 0101064298 - I - Recorrente: Banco BMC S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen – II - Recorridos: Banco BMC S.A. e Nelson Nogueira Pinheiro. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 5242 – 0101080010 – Recorrentes: Ourominas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda e Juarez de Oliveira e Silva Filho. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 5978 – 0301186951 - Recorrente: Pado S.A. Industrial Comercial e Importadora. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisora: Rita Maria Scarponi.

OBS.:

Recursos julgados:  57 (cinqüenta e sete)

Retirados de pauta:  07 (sete)

Total de Recursos: 64 (sessenta e quatro).