Comunicamos que, nos dias 14 e 15/12/2000, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:

RECURSO Nº 2476 - Processo Origem BCB nº 9200004771 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Sociedade Importadora e Exportadora Ariela Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2532 - Processo Origem BCB nº 9200065828 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Europeu para a América Latina (BEAL) S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Conselheira Relatora: Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 2602 - Processo Origem CVM Inquérito Administrativo nº 007/94 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Flavio Brandalise, Saul Brandalise Júnior, Ivan Prestes Bonato, Ruy Ferreira Borba Filho, Zair José Peruzollo, Rafael Fernandes da Costa Neto, Justus Auditores Independentes S/C e Oldemar Justus. Recorrida. Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Elejalde Formiguieri Brandalise, Maria Odete Brandalise Bonato e Benedicto Fonseca Moreira. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 2874 - Processo Origem CVM nº 08/96 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Benito Luigi Ruzzi, Getúlio Fernandez Rodrigues e José Antonio Barroso. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Benito Luigi Ruzzi, Getúlio Fernandes Rodrigues, José Antonio Barroso e Sílvio Alves Nestor. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor; Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2936 - Processo Origem CVM nº 98/4411 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Ronaldo Barroso Salerno. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura. Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2954 - Processo Origem BCB nº 9700771295 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: BB - Banco de Investimento S.A., Lafaiete Coutinho Torres, Alcir Augustinho Calliari e Cláudio Dantas de Araújo; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2976 - Processo Origem CVM nº98/5615 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Heitor José Muller. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3051 - Processo Origem BCB nº 9600675889 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Casa dos Animais Comércio Exterior de Aves Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3063 - Processo origem CVM nº 07/98 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio e Edson Figueiredo de Menezes. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3074 - Processo Origem BCB nº 9700757217 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: TSR Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3078 - Processo Origem BCB nº 9800845006 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorridos: Carajás Câmbio e Turismo Ltda. e Milene Xerfan Haber de Meira Mattos. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3080 - Processo Origem BCB nº 9900925173 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Lobby Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3104 - Processo Origem BCB nº 9900937775 – I – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Interior de São Paulo S.A., Áureo Ferreira, Áureo Ferreira Júnior e Oswaldo Ferreira; Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Pedro Donizete Bortolote. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3108 - Processo Origem BCB nº 9600679634 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Haras Ponta Porã Exportação, Importação e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3127 - Processo Origem CVM nº RJ98/4968 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Mercelo Silveira da Rocha. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3147 - Processo Origem BCB nº 9800811777 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Claudir José da Luz. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3176 - Processo Origem BCB nº 9900970689 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco Minas S.A., Gustavo Romeu Amaral, Wellington Arruzzo Rocha e Sileno Durão Júdice. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3180 - Processo origem MINIFAZ nº 10680.012064/99-08 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Barra do Guaicuí S.A. Recorrido: Superintendência Regional da Receita Federal da 6ª RF. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3181 - Processo Origem BCB nº 9700752773 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ferriche Comércio, Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3188 - Processo Origem BCB nº 9400420046 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Socopa-Sociedade Corretora Paulista S.A., Álvaro Augusto Vidigal, Luiz Carlos de Souza Rosa e Homero Amaral Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3199 - Processo Origem BCB nº 0001002033 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Graffith Indústria e Comércio de Artefatos de Couro Ltda. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3242 - Processo Origem BCB nº 9700754900 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Impol Comércio de Importação, Exportação e Representações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3260 - Processo Origem BCB nº 9700801028 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Fleck & Fleck Ltda.(massa falida). Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3292 - Processo Origem BCB nº 9900941785 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Barcelona Revestimentos Cerâmicos Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva. Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3293 - Processo Origem BCB nº 0000998574 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Sport Calçados Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3335 - Processo Origem BCB nº 9800828613 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Mercopolo Comércio de Importação e Exportação Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

2. Foram retirados de pauta a pedido:

a) dos Advogados:

RECURSO Nº 3158 - Processo Origem BCB nº 9400364333 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Split Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.(atual Split Comercial Ltda.), Enrico Picciotto e Francisco Carlos Geraldo Calandrini Guimarães. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci;

Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3216 - Processo Origem BCB nº 9500538574 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Benjamin Augusto Pereira de Queiroz e João Augusto Pereira de Queiroz. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3272 - Processo Origem BCB nº 9600673100 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Stock S.A. Corretora de Câmbio e Valores (atual Multistock S.A. Coretora de Câmbio e Valores). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

b) do Presidente do CRSFN:

RECURSO Nº 3210 - Processo Origem BCB nº 9400380915 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Lafaiete Coutinho Torres. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo

c) de vista:

c.1 ) do Procurador da Fazenda Nacional:

RECURSO Nº 3128 - Processo Origem BCB nº 9900947330 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural de Padre Paraíso Ltda.-CREDIPISO, José Américo Alves Paiva, Waldeck Antonio Chaves, Edgard Lima Rocha, Hélio Moreira de Oliveira e Nilson Pereira Dutra. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

c.2 ) do Conselheiro Aldo Vicenzo Bertolucci:

RECURSO Nº 3211 - Processo Origem BCB nº 9800835189 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Rubens Borges Fortes Júnior e Carlos Roberto Seferin. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3220 - Processo Origem BCB nº 9700787072 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Cláudio Dantas de Araújo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

c.3) do Conselheiro Johan Albino Ribeiro:

RECURSO Nº 2822 - Processo Origem BCB nº 9600606460 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Estado de Minas Gerais S.A., Marcos Raymundo Pessoa Duarte, Paulo Eduardo Rocha Brant, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e Ronaldo Lamounier Locatelli; Recorrido: Banco Central do Brasil. - II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorridos: José Marcos Machado, Murilo Oliveira Hosken, Miguel Duarte Cialdini, José Carlos de Mattos, Luiz Alberto Rodrigues e Marcelo de Moura Lara Resende. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

c.4 ) do Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva:

RECURSO Nº 3192 - Processo Origem BCB nº 9800881958 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Comercial Automotiva Ltda.(antiga Dpaschoal Automotiva Ltda.). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

c.5) do Conselheiro Edison Antonio Britto Garcia:

RECURSO Nº 3228 - Processo Origem BCB nº 9400410675 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Rivaldo Ferreira de Souza e Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.